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Financiamento às artes: encolher os ombros não é opção

Os apoios às artes devem ser reforçados. no mínimo, ao nível do financiamento de 2009: 19,8 milhões de euros.

O financiamento de entidades independentes de criação e difusão artística através da Direção Geral das Artes é um dos mais importantes mecanismos do Estado para assegurar o direito constitucional de acesso à cultura.

O financiamento da produção artística é decisivo para a vida cultural do país. Permite produzir as obras de arte com as quais aprendemos sobre o mundo, que nos ficam na memória e ajudam a construir o que somos.

São as estruturas de criação espalhadas pelo país, tantas vezes trabalhando com crianças e jovens, que procuram novos caminhos, experimentando e reinventando linguagens, produzindo qualificação e cidadania e que tantas vezes aplaudimos quando lhes é reconhecido o mérito.

Infelizmente, o financiamento é insuficiente e irregular. Cronicamente insuficiente. Irregular porque a realização de concursos, dados os sucessivos atrasos, não permite ás estruturas nem cumprirem os respetivos calendários, nem escaparem à precariedade decorrente da estagnação a que, muitas vezes, ficam condenadas.

O Governo anunciou a mudança do modelo dos concursos de modo a corrigir problemas bem identificados.

A intenção parecia boa, o setor colaborou, as expectativas eram altas. O resultado foi uma desilusão. Subsistem três problemas fundamentais:

O primeiro é o subfinanciamento. Dissemo-lo no debate do Orçamento do Estado, repetimos agora.

Não é possível cumprir as obrigações do Estado com a cultura com orçamentos mínimos, quase residuais.

No caso das artes, mesmo com o aumento de um milhão e meio de euros, ontem anunciado pelo Primeiro Ministro - o qual se presume seja destinado aos concursos plurianuais em apreciação e não se sabendo ainda como será distribuído - mesmo com esse aumento, o valor dos apoios fica ainda 3 milhões de euros abaixo dos valores de 2009.

Reconheceu o primeiro ministro que a verba para o concurso - e cito - «ainda estava aquém da dinâmica da sociedade portuguesa» e que o reforço serve para que – cito de novo – “não se frustre essa capacidade de criatividade”.

Ainda que insuficiente, o reforço é naturalmente bem-vindo. Mas é obvio que resulta fundamentalmente da mobilização indignada dos criadores cujas expectativas foram defraudadas.

É exemplo um comunicado, sem precedentes, que em 24 horas reuniu mais de 500 atores em repudio pela situação criada.
Na verdade, com os sinais de recuperação económica, o subfinanciamento das artes chega a parecer mais uma escolha do que uma necessidade. Ora é preciso corrigir o erro. E é possível fazê-lo desde já.

O segundo problema é o dos atrasos concursais. Estamos em março e estruturas que pagam salários, rendas, luz, que têm fornecedores, compromissos com teatros, museus, festivais, escolas, não sabem ainda se terão financiamento. Está em causa e fica suspenso o serviço público que garantem, porque é disso que se trata, de serviço público.

O Bloco de Esquerda chamou a atenção do Governo. Convocou o Ministro da Cultura. Foi então anunciada uma linha de crédito bonificado para as estruturas poderem manter as portas abertas. A medida até poderá não ser má. Mas tem um senão. Quem a ela recorrer fica endividado.

O terceiro problema é inerente ao próprio modelo.

Os concursos da Direção Geral das Artes dirigem-se, por lei, às estruturas independentes. Ora neste modelo há coisas que não mudaram e, em nosso entender, deviam ter mudado.

Continuam a ter de concorrer aos mesmos concursos estruturas de criação artística independentes e estruturas de programação, nomeadamente de teatros públicos, o que cria uma perversão no sistema.

Os resultados preliminares conhecidos até agora, confirmam-no.

Os maiores apoios vão para teatros municipais, que concorrem através de associações criadas e dirigidas pelos municípios, numa batota consentida pela tutela. Por exemplo, no caso dos concursos para estruturas que trabalham com cruzamentos artísticos, mais de metade do montante disponível para a região norte foi atribuído apenas a uma entidade, que é programadora de um centro cultural municipal.

As verbas destinadas a independentes são afinal atribuídas a autarquias que assim transferem  para o Estado Central as obrigações de financiamento das suas próprias estruturas. Ora isto reduz não só o financiamento global às artes, mas também a pluralidade da criação, o que, evidentemente, tem reflexos negativos no plano da fruição e do acesso à cultura. Corrigir o modelo em tempo útil é impossível. Contudo, encolher os ombros não é opção. Façamos, pois, escolhas. Quais?

No imediato e para que os erros de ontem e de hoje não transformem o futuro próximo numa triste reconfiguração do tecido artístico -  seja por encerramento, falência ou desistência de estruturas e de criadores -, os apoios às artes devem ser reforçados. no mínimo, ao nível do financiamento de 2009 (ou seja) 19,8 milhões de euros – atualizado pelo valor da inflação.

Dê-se inicio, por outro lado, e já, ao processo de correção dos erros do novo modelo para lançar os próximos concursos em tempo adequado.

Finalmente, no Orçamento do Estado para 2019: faça-se o caminho urgente e que tanto tarda no sentido do orçamento para a cultura se aproximar do mínimo da decência mínima: 1%.


Texto da declaração política feita no plenário da Assembleia da República a 21 de março de 2018.

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário
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