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Fileira do leite, que futuro?

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia Legislativa dos Açores discutiu, na passada terça-feira, a situação de crise por que passa o sector agro-pecuário na Região.

Estiveram em confronto duas teses fundamentais, que tinham em comum o facto de assumirem que o sector está a atravessar uma crise, mas que depressa divergiram. Penso ser interessante abordar, de forma sucinta, os conteúdos dessas divergências.

A tese do Governo Regional, explanada pelo Senhor Presidente, defende que a crise que hoje atravessa o sector tem a sua origem, não na produção, mas na incapacidade de escoamento da produção, devido ao facto de a Comissão Europeia (CE) não ter cumprido com os pressupostos que levaram ao fim das quotas, que assentavam em estudos que apontavam para o aumento do consumo mundial de leite e seus derivados. É evidente que o Governo Regional assume a sua posição contrária ao fim das quotas leiteiras.

Portanto, a crise, segundo o Senhor Presidente do Governo, não tem a ver com as políticas para o sector na Região, embora assuma que há sempre melhorias a fazer.

A inocência política do Governo Regional é comovente e digna de complacência. Mas, como bem sabe o Senhor Presidente, o fim das quotas é fruto das pressões dos grandes países produtores e das grandes empresas europeias do sector, que não querem qualquer regulamentação de mercados. Desta forma, matam os mais pequenos, para depois dominarem os tais mercados.

A visão neoliberal que domina a CE, avaliza estas pretensões e decreta o fim das quotas. É lógico que, para fazer isto, a Comissão Europeia não iria apresentar estudos que apontassem para quebras de mercado.

Já agora, Senhor Presidente, lembro que os estudos que sustentam o Tratado Comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos da América (TTIP) – de que é apoiante – são otimistas. Também acredita neles?

Voltando ao debate sobre a agricultura, passo a explicar a tese do Bloco de Esquerda. Se em 1999 era ainda possível ter esperança que o fim das quotas não fosse uma realidade, em 2003 já seria difícil, e depois de 2008 era impossível não ter essa certeza.

Prepararmo-nos para a crise anunciada, implicava apostar na diferenciação e valorização dos nossos produtos lácteos.

Essa diferenciação passava por garantir uma qualidade indubitavelmente superior à do leite de outras paragens, tirando partido das nossas condições endógenas para o vender a preços superiores.

Mas a política seguida foi a contrária: apostar no aumento de produção para vender o leite a preços razoáveis, porque estávamos ao abrigo das quotas. Desta forma, o setor viveria alguns anos de pujança e depois... logo se veria.

É evidente que o investimento técnico, em diversas vertentes, melhorou a qualidade do leite produzido, mas não o diferenciou, na sua globalidade, como produto de excelência em relação à concorrência.

Quando, numa política imediatista, o Governo Regional vai comprar aumento de quotas ao continente, quando as nossas vacas em média comem mais ração do que as vacas no continente, quando o concentrado para as rações é importado dos Estados Unidos – por um único importador, note-se – sendo um produto com OGM, e quando se promove a estabulação, não estamos a precaver o futuro do sector, estamos a viver o presente e a empurrar com a barriga os problemas anunciados.

O artigo já vai longo, mas não posso deixar de dar uma nota de realce:

Quando, na Europa, o combate aos produtos alimentares com OGM está cada vez mais forte, como é possível fazer a diferenciação do nosso leite e aumentar o seu valor, se ele próprio é um produto OGM?

Enfim, duas visões, dois caminhos para um mesmo problema. Se o Governo Regional continuar a seguir o caminho que hoje trilha, a severidade da crise vai, obviamente, passar, mas o futuro do sector não será risonho.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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