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Feliz 1640! Feliz 1974!

Os troikistas portugueses falam muito do "pós-troika", mas o fórum dos ministros das finanças da zona euro, Eurogrupo, já anunciou mais duas décadas de tutela, ou vigilância, como preferem dizer.

No último dia de 2013, o Mecanismo Europeu de Estabilidade anunciou que o Estado Espanhol saiu do programa de assistência à banca, depois de o Estado ter recebido 41,3 mil milhões de euros para recapitalizar o setor bancário.

Esta notícia do Estado Espanhol fez-me imaginar um qualquer “Paulo Portas” em versão espanhola a proclamar um "1640" qualquer com a mesma convicção que o de cá diz a palavra "irrevogável".

No Estado vizinho, o fim do programa de assistência à banca pode e será proclamado pelo PP (o de lá) como uma vitória. É-o seguramente, mas para a banca, principalmente para os bancos que comeram e comerão os bancos que comeram os salários, as pensões, a saúde pública, a escola pública, os transportes públicos. Lá como cá.

Para este novo ano que se inicia, precisamente junho de 2014, o vice-primeiro-ministro português Paulo Portas anunciou um "1640 financeiro". Além dessa caricatura lamentável do dia da Restauração da Independência portuguesa, feriado retirado pelo Governo PSD/CDS-PP, fica também para o anedotário nacional o relógio em contagem decrescente que Portas, enquanto líder do CDS-PP, inaugurou no Congresso da Juventude Popular para assinalar o tempo que falta para terminar o programa da troika.

Os troikistas portugueses falam muito do "pós-troika", mas o fórum dos ministros das finanças da zona euro, Eurogrupo, já anunciou mais duas décadas de tutela, ou vigilância, como preferem dizer. E também não consta que as forças que apoiaram as políticas de austeridade PEC 1, PEC 2 e PEC 3 e o PEC4 aditivado/Memorando da Troika tenham outra proposta política que não a via da austeridade.

Junho de 1640 pode contudo ser uma data inspiradora, não pela mistificação mas pela realidade. 1640 foi a maior crise política da Monarquia Hispânica dos Áustria. O poder imperial da dinastia dos Habsburgo espanhóis tremeu. A 7 de junho de 1640, em Barcelona, começa a Guerra dos Segadores (1640-1652). Nesta revolta catalã contra a Monarquia Hispânica, o Reino de França participa do lado da Catalunha. O contexto europeu é o da Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) e da Guerra da Flandres ou Guerra dos Oitenta Anos (1568–1648) - obtendo os Países Baixos a sua independência face ao poder hispânico no final desta última. Contas feitas, das revoltas catalã e portuguesa contra o projeto centralizador e dos esforços de guerra da monarquia hispânica: Portugal recuperou a independência e a Catalunha (tal como a Galiza e o País Basco) ainda aguarda(m) o "direito a decidir", o direito à autodeterminação e independência. Um direito que lhes foi negado na transição de 1975.

Hoje, o Estado Espanhol, descendente daquela Monarquia, está novamente em crise, e a crise do regime faz apertar mais a repressão, manifestando-se nas diferentes contradições sociais. Ainda sem uma análise mais profunda, há exemplos que saltam à vista. No campo dos direitos das mulheres, o conservadorismo agrediu um marco no avanço ao direito ao próprio corpo. A nova lei do aborto, aprovada a 20 de dezembro, é um retrocesso civilizacional assinalável. No mesmo dia, foi igualmente aprovada a Lei de Segurança Cidadã, que visa obstaculizar e reprimir o direito de manifestação. O conservadorismo e o autoritarismo, que avançam em toda a Europa, reforçam-se neste Estado em crise.

Assinalam-se como factos positivos, esperançosos, o reforço social e político não apenas da Esquerda Unida, mas também das esquerdas nacionalistas. Todas estas forças, em diferentes formas e graus representam desafios antissistémicos ao Estado Espanhol que atualmente salva a banca e esmaga as mulheres, as nações submetidas e as classes populares.

Que 2014 seja mais que um 1640, seja um ano em que os 40 anos da inacabada Revolução portuguesa de Abril de 1974 se comemorem como história viva em todas as lutas emancipatórias na península, na Europa e no Mundo.

Sobre o/a autor(a)

Investigador. Mestre em Relações Internacionais. Doutorando em Antropologia. Ativista do coletivo feminista Por Todas Nós. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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