O governo anunciou um imposto extraordinário sobre o subsídio de natal. Este será uma contribuição extraordinária de 50%, em sede de IRS, para os rendimentos superiores ao salário mínimo. Três meses depois de prometer que não tocaria no subsídio de natal, Passos Coelho dá o dito por não dito, logo na apresentação do programa de governo. Paulo Portas que invectivava como ninguém contra aumentos de impostos, desta feita não tomou a palavra. A justificação é um argumento já batido: a evolução das contas públicas não está a correr como previsto e são necessárias novas medidas de austeridade. São 800 milhões de euros de subsídios de natal que serão tirados aos portugueses. Para os partidos do governo, fica provado que as promessas não resistem à noite eleitoral.
A austeridade é sempre apresentada como inevitável, mas também como extraordinária, uma excepcionalidade. Foi extraordinário o recurso à troika, o corte nos salários, o aumento do IVA e, agora, o imposto sobre o subsídio de natal. Tudo era inevitável, mas sempre excepcional. Mas, com tantas excepções, o ataque às pessoas já se tornou a regra. Os rendimentos de quem trabalha, das famílias, estão a ser excepcionalmente saqueados em nome de sacrifícios que se prometem efémeros, mas que já se tornaram modo de vida. Os planos de austeridade já são a alteração do século na transferência do trabalho para o capital.
A receita adoptada já provou não resolver a doença: o aumento de impostos, o corte de salários e pensões e o corte apoios sociais lançaram o país numa recessão. Se há menos dinheiro a economia decresce, a receita fiscal será menor e mais difícil será o equilíbrio das contas públicas. Logo, porque as contas públicas estarão desequilibradas, mais medidas de austeridade serão anunciadas e menos dinheiro haverá. A espiral recessiva está à vista de todos e só não vê quem coloca o dogmatismo à frente de uma política para a economia e para as pessoas. Esta é a política da bancarrota que não tem futuro para o país.
A política da bancarrota chegou agora aonde nunca tinha chegado. O governo de Passos Coelho foi onde nenhum governo se tinha atrevido a ir. Nunca se tinha retirado parte de um salário para pagamento extraordinário de impostos. Mesmo em 1983, na anterior vinda do FMI, os certificados de aforro substituíram o subsídio de natal, mas os portugueses reouveram o dinheiro quando trocaram os certificados nos anos seguintes. Passos Coelho foi mais troikista do que a troika alguma vez pensou ser. Paulo Portas seguiu-lhe os passos e esqueceu-se das promessas aos trabalhadores a recibos verdes, querendo que eles paguem uma coisa que nem sequer recebem.
A bancarrota só se vence com crescimento económico. Para isso, é necessário ter uma política para o emprego, e isso só se consegue com a renegociação da dívida pública. Pelas pensões, salários, direitos, emprego e subsídio de férias, sejamos sensatos, renegociemos a dívida.
