A minha avó Emília foi uma mulher humilde, que trabalhou toda a sua vida, e não vou esquecer nunca a sombra do medo no seu olhar quando falava da urgência de ter dinheiro para pagar a renda, não fosse o senhorio mandar a polícia fascista despejá-la; o horror de ficar sem um teto sobre a sua cabeça; a humilhação de ver os seus escassos bens atirados para a rua; a vergonha de ficar dependente da generosidade das filhas.
Na segunda-feira passada, mais de cinquenta anos depois do 25 de Abril, voltámos a ver mandarem a polícia de intervenção retirar os moradores do Bairro do Talude, de dentro de habitações precárias, atirarem os seus bens para o monte, com todo o desprezo pela dignidade dos moradores; deixarem-nos ficar na rua, sem um teto, sem meios de levar as suas vidas. Até parece que não há uma Constituição nem uma Lei de Bases da Habitação. Toda esta operação foi ilegal, brutal e intolerável.
As câmaras de televisão deram voz a um morador que explicava que é um homem de trabalho, desconta para a segurança social, recebe o salário mínimo; disse que tinha procurado uma casa para alugar, mas que o preço das rendas era de tal maneira, que, uma vez paga a renda, ficaria sem dinheiro para mais nada. Não era possível.
Como no caso dele, esta é hoje, a vida de quem trabalha e vive mal. Sem uma política de controlo do valor das rendas, com o Estado Central e as Autarquia a demitir-se da responsabilidade de adotar polícias com a finalidade de “estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar”, como a Constituição objetivamente determina.
No nosso país aumenta, dia a dia, o número de pessoas sem abrigo. Todos os vemos, nas arcadas dos prédios, nas umbreiras dos teatros, nas ruínas das casas abandonadas. São muitas vezes, pessoas que trabalham. Vemo-los nas horas ainda pequenas da manhã, a esgueirar-se por entre os tapumes, para ir apanhar o transporte para o trabalho. Vergonha, é a de um país que convive com esta realidade como se ela fosse a normalidade.
A Lei de Bases da Habitação é muito clara: o estado e as autarquias não podem promover o despejo administrativo de indivíduos ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento.
Esta é a primeira ilegalidade da autarquia de Loures. É uma ilegalidade e é também uma quebra do contrato político; em Loures e nas autarquias deste país, em geral. Falo da ausência de planos de promoção de alojamento a custos controlados, da criação de bolsas de habitação que permitam, ao mesmo tempo, alojar as pessoas mais frágeis em condições de dignidade, e servir de contra força, como travão da escalada de preços das rendas.
É quase um lugar-comum reconhecer o problema da especulação imobiliária, mas falta definir um teto ao aumento do valor das rendas, reabilitar o património de casas abandonadas – por vezes há mais de vinte anos – para que sejam colocadas no mercado do arrendamento; criar bolsas de habitação para arrendamento público e definir limites sustentáveis para o número de camas de oferta turística.
Mais recentemente, assistimos ao presidente da Câmara de Loures, vir diante das televisões, dizer que os moradores do Talude tinham sido informados do plano da autarquia. O que Ricardo Leão não diz, é que os moradores foram informados na sexta-feira, ao fim da tarde, para uma operação que ia começar na segunda-feira seguinte, pela manhã.
Mais uma vez, a autarquia agiu fora da lei. A Constituição é muito clara, quando define o direito dos cidadãos e cidadãs a um prazo de comunicação prévia, que lhes permita efetuar procedimentos que os salvaguardem de medidas injustas. A Câmara de Loures agiu no absoluto incumprimento do direito constitucional, e também aqui revelou o seu total desprezo pelas vidas destas pessoas.
Mesmo que o tribunal tenha aprovado a previdência cautelar que travou a continuação das demolições, a verdade é que muitas das habitações já tinham sido demolidas. Como vão viver aquelas pessoas?
A Câmara de Loures é um exemplo do que não se pode permitir que aconteça. Este forma perversa de lidar com as questões da habitação representa um retrocesso inaceitável.
Sempre que o Estado escorrega para a agenda da estrema direita, seja na questão da habitação, seja na questão da lei da imigração, está objetivamente a legitimar o surgimento de grupos violentos, como os que têm sido designados por “Desokupas”, que são uma instrumentalização da estrema direita.
A defesa da democracia passa pela intransigência na defesa dos direitos de cidadania, qualquer que seja a nacionalidade dos e das cidadãs e a sua condição social.
