Davis recebeu a pena no estado da Georgia há quase vinte anos, depois de o considerarem culpado por matar com um disparo Mark MacPhail, um oficial de polícia que estava de folga na cidade de Savannah. Desde a sua condenação, sete das nove testemunhas que não são polícias retrataram-se da sua declaração, alegando coerção e intimidação policial para obter os seus depoimentos. Apesar da dúvida que rodeia o caso, Troy Anthony Davis poderá ser executado nas próximas semanas.
Davis está agora a mercê da Junta de Perdão e Liberdade Condicional do estado da Georgia, que poderia transformar a sua pena em prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Será uma luta difícil, apesar dos pedidos de indulto a níveis nacional e internacional realizados por figuras como o Papa Bento XVI, o Arcebispo Desmond Tutu e o ex-presidente Jimmy Carter.
A irmã de Davis, Martina Correia, levou adiante uma campanha incansável para que se fizesse justiça no caso do seu irmão. Em resposta à decisão do Supremo Tribunal, disse-me: “Ontem ficámos perplexos e consternados ao saber da notícia de que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou a petição de Troy. Negou-se a considerar o caso porque (...) a ninguém interessa a evidência de inocência real, e a ninguém interessa ver a retratação de declaração das testemunhas como uma parte realmente forte e viável deste caso, mesmo com a apresentação de novas testemunhas. Acho que precisamos de uma mobilização a nível mundial pelo caso de Troy. O Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos deve ocupar-se de uma vez por todas com o facto de que neste país não é inconstitucional executar uma pessoa inocente”.
Martina Correia chama a atenção para um importante e desconhecido aspecto sobre a lei de pena de morte nos Estados Unidos: existe um precedente judicial que permite a execução de pessoas inocentes. Ainda que pareça mentira, o Supremo Tribunal, num ditame de 1993, sugeriu que “a evidência de inocência real” é insuficiente para libertar alguém. O Tribunal só atenta para o procedimento das normas jurídicas, mesmo reconhecendo que, assim, pessoas inocentes poderão ser condenadas e executadas. Em tais casos, um prisioneiro poderia solicitar a clemência do órgão executivo. Parece que o Tribunal ainda não aprendeu o que muitos estados conseguiram entender: que o sistema de pena de morte não funciona e é irreversível.
Recentemente, Illinois converteu-se no décimo sexto estado do país a declarar ilegal a pena de morte. Depois de promulgar a lei, o governador Pat Quinn, disse: “Depois de conferir todas as informações que recebi, cheguei à conclusão de que é impossível criar um sistema perfeito, infalível, livre de discriminação com respeito à raça, ou às circunstâncias económicas, ou à geografia. É impossível termos no nosso estado um sistema de pena de morte exacto e consistente. Acho que abolir esta espécie de punição é correcto e justo”. Quinn segue os passos de outro governador de Illinois, o republicano George Ryan, que comutou as condenações à morte de 120 prisioneiros no estado.
A atitude dos dois governadores de Illinois faz lembrar o ex-magistrado do Supremo Tribunal Harry A. Blackmun, que registou em 1994 o seu voto dissidente, depois do Tribunal negar o recurso em última instância de um detido do corredor da morte: “Deste dia em diante, não jogarei mais com as máquinas da morte”.
Jogar com a máquina da morte é precisamente o que alguns estados parecem estar a fazer. O tiopental é um dos três venenos presentes no “coquetel” letal usado na maioria das execuções nos Estados Unidos. Hospira, a última empresa com sede no país que fabricava tiopental sódico, deixou de elaborar este fármaco controlado, provocando a sua escassez a nível nacional. Os estados começaram a lutar para manter o fornecimento suficiente para as suas câmaras de execução. Quando a Califórnia pediu ao estado do Arizona um veneno similar, o subsecretário do Departamento de Correção e Reabilitação de Califórnia, Scott Kernan, escreveu num correio eletrónico enviado aos seus pares do outro estado: “Salvaram-nos a vida...”.
Ao que parece, a Georgia teria importado ilegalmente o seu fornecimento de tiopental da empresa Dream Pharma Ltd, de reputação duvidosa em Londres, Inglaterra. A empresa seria administrada por um casal e funcionaria num espaço alugado nos fundos de uma auto-escola. A Georgia não conta actualmente com permissão da Administração de Controle de Drogas dos Estados Unidos (DEA, sigla do seu nome em inglês) para importar substâncias controladas, razão pela qual a DEA recentemente confiscou o fornecimento de tiopental do estado. Enquanto aguarda a investigação do caso, a Georgia não contará com o veneno fundamental, inviabilizando dessa forma a execução de Davis ou de qualquer outro prisioneiro condenado à pena de morte.
No mesmo dia em que o Supremo Tribunal negou o recurso de Davis, a Amnistia Internacional publicou o seu relatório anual sobre a pena de morte. Os Estados Unidos ainda figuram na lista dos principais países que realizam execuções, juntamente com China, Irão, Arábia Saudita, Iémen e Coreia do Norte.
Além de liderar a luta pela vida do seu irmão, Martina Correia luta pela sua própria vida. No dia da falha judicial, completaram-se dez anos da sua batalha contra o cancro da mama. O seu rosto aparece em camionetas de mamografias móveis, que ajudam a salvar a vida de mulheres de baixos recursos em Savannah. A Coligação Nacional Contra o Cancro da Mama nomeou-a juntamente com a ex-presidenta da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, como “mulheres que acertam”. Correia, com a sua humildade habitual, sente que somente merecerá esse título quando a vida do seu irmão também for salva.
Denis Moynihan colaborou na produção jornalística desta coluna.
Texto em inglês traduzido por Mercedes Camps para Democracy Now! em espanhol.
Texto em espanhol traduzido para português por Rafael Cavalcanti Barreto, revisto por Bruno Lima Rocha, para o portal Estratégia & Análise.
