Está aqui

Estabilidade e Crescimento

A última actualização do PEC apresentada pelo governo garante a estabilidade das desigualdades, da pobreza, e do alto nível de desemprego, mais ainda, corre o sério risco de fazer com que cresçam.

A apresentação da actualização do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) aos ministros das Finanças da zona euro, mereceu "muitos aplausos": do presidente da comissão, Durão Barroso; do presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker; do FMI, e da OCDE. Todos consideraram que as medidas anunciadas são credíveis para garantir o objectivo da redução do défice.

A estabilidade, no sentido avançado pela sigla, obviamente diz respeito à estabilidade monetária, considerando este o valor fundamental a ser defendido na definição da política económica. Em Portugal, o PEC tem assumido outro significado forte, a estabilidade de uma situação indesejada e a impossibilidade de uma alternativa.

O discurso do sacrifício e da "excepcionalidade" tornou-se uma constante. Permanecem assim estáveis as desigualdades (maior da Europa Ocidental), a pobreza (aproximadamente um em cada cinco portugueses vive em risco de pobreza), e o desemprego em níveis antes considerados inaceitáveis. Também permanece estável o projecto da burguesia nacional, de acumulação de riqueza com rentismo garantido.

O sector financeiro exerce aqui um papel fundamental na articulação desta lógica. Neste sentido, é importante lembrar que a crítica ao actual modelo não deve passar pela simples negação do contributo que o sector tem para o desenvolvimento da economia. Mais fundamental ainda é o facto de termos de assumir frontalmente que a manutenção do sector financeiro como "intocável" tem sido uma das principais causas das sucessivas crises que temos observado1.

As opções reforçadas nesta actualização do PEC partem do pressuposto que Portugal vencerá a crise com a recuperação das condições dos mercados internacionais, e que a estabilidade de um sistema financeiro completamente desregulado é a única meta possível. Neste sentido, as medidas anunciadas na actualização do PEC pretendem, em primeiro lugar, dar um "sinal positivo" ao mercado. A "credibilidade", avaliada pelas mesmas agências e instituições que não foram capazes de antever a crise, está ainda depositada "fora e completamente alheia" ao interesses de Portugal.

Seria ingénuo pensar que este jogo não serve interesses particulares. Se por um lado temos uma taxa de desemprego recorde, por outro temos aqueles que se beneficiam da falta de regulação e fiscalização e que, em nome da confiança e da responsabilidade, exigem sem seres contestados que os recursos de todos estejam sempre disponíveis para garantir os seus negócios.

Faltam a definição de uma política industrial e de efectivas medidas estruturais, que envolvem o controlo público de sectores estratégicos da economia, capazes de assumir um compromisso de longo prazo onde as linhas prioritárias na economia passem, por exemplo, por submeter os interesse bolsistas, em particular os puramente especulativos, ao interesse comum.

A última crise trouxe novamente luz sob o problema de se acreditar que a pura e simples regulação do mercado será capaz de garantir um crescimento económico sustentado. Com a última crise ficámos a saber que, por prudência, por se tratar de um sector sensível e extremamente baseado na "confiança", muitas fraudes no sector bancário não foram devidamente investigadas. Como sabemos, a primazia do sector financeiro sob o restante da economia tem gerado uma discrepância de poder lesiva para a organização social. Basta lembrar que se não fossem os conflitos internos dentro das próprias instituições que praticavam as infracções nos mercados financeiros, em conjunto com a crise económica, não teríamos tido conhecimento de muitos dos esquemas que foram revelados em instituições como o BCP e o BPN.

A realidade da moeda única coloca sim alguns condicionantes. Neste sentido o recente caso dos ataques especulativos à economia grega deveriam ser a derradeira lição para que a Europa junte forças e assuma de vez a necessidade de uma efectiva coordenação económica ao nível europeu. Como dantes, a actualização do PEC assume todos esses condicionantes como determinantes. Novamente a contenção nas despesas será feita com o sacrifício dos que mais precisam com o congelamento dos salários e dos gastos sociais.

Perante este cenário e com o fantasma das privatizações novamente à porta de muitos trabalhadores, pouco espaço resta para a discussão de duas outras medidas que vale enunciar pelo impacto negativo que devem trazer para a economia portuguesa: a regra do endividamento líquido nulo, estrangulando as administrações regionais e locais; e o adiamento de muitos projectos de investimento, matando uma importante semente de recuperação económica.

As medidas anunciadas pelo PEC correm o risco de matar qualquer princípio de recuperação económica. O próprio governo já admite um cenário económico pífio para a economia (com um crescimento do PIB sempre inferior aos 2 por cento (0,7% em 2010, 0,9% em 2011, 1,3% por cento em 2012 e 1,7% em 2013) e uma diminuta redução do desemprego (9,8% em 2010 e 2011, não descendo abaixo dos 9% até 2013).

Passada a fase das nacionalizações dos prejuízos, que ocorrerem em toda a Europa, já não há o mesmo ímpeto em promover as mudanças estruturais que garantissem a tal "confiança". O terror de uma "hecatombe financeira", provocado por movimentos especulativos como os sucedidos recentemente na Grécia, não pode ser tomado como algo natural. Portugal não é pequeno demais para afirmar os seus valores e defender princípios. O PEC ainda não é capaz de avançar com nenhuma medida estrutural de combate ao crime fiscal, medidas de implementação simples como, por exemplo, a possibilidade de cruzar informações de fluxo de determinadas operações, em particular aquelas destinadas aos paraísos fiscais.

A universalização de alguns direitos básicos, como a saúde e a educação, pretendiam garantir condições para que qualquer indivíduo tivesse oportunidades iguais para se desenvolver e contribuir para a sociedade. As privatizações vão exactamente no sentido oposto disto.

A resignação face ao nível de desemprego instalado na economia portuguesa custa caro para aqueles que urgem pela redução do défice, para além da perda das contribuições que trariam estes trabalhadores ao estado, e os subsídios pagos, releva-se o papel fundamental que o trabalho tem organização social, não apenas pela provisão de bens e serviços essenciais para a nossa sobrevivência, mas também pela importância basilar que a actividade laboral tem para a construção da relação do indivíduo com o mundo à sua volta.

Gustavo Toshiaki

1Ver Mamede, R. (2010) "De crise em crise" em  Ladrões de Bicicletas

Sobre o/a autor(a)

(...)