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A esquerda e a reforma do Estado

O debate “Reforma ou Refundação do Estado?” é atualíssimo. Para a direita, a reforma do Estado é uma tentativa de impor na sociedade um novo regime político. Para a esquerda, tem de ser uma condição da democracia.

No próximo sábado, 23 de novembro, realiza-se o debate “Reforma ou Refundação do Estado?”, com a participação de investigadores e sindicalistas e promovido pelo Bloco de Esquerda, através da sua Coordenadora Nacional de Trabalho.

O governo das direitas começou por considerar que “reformar” era cortar/cortar e, ao longo do seu mandato e da intervenção da troika, não só cortou como foi desmantelando o Estado Social - no SNS, na segurança social, na educação, na justiça, nos transportes públicos, e noutros setores. Mesmo assim, o Governo PSD/CDS-PP continuou a dizer que era necessário “reformular” o Estado, porque, segundo eles, “vivíamos acima das nossas possibilidades” e “só podemos ter um Estado social que possamos pagar!”.

Agora, voltam a falar da “reforma” para um “melhor Estado” e todo o centrão político é pressionado para uma revisão constitucional. Passos Coelho coloca mesmo a necessidade de se fazer uma “reforma estrutural do Estado”, ou seja não se trata apenas de cortar nas funções sociais, mas também na economia e no próprio sistema político.

Estamos, assim, perante uma ofensiva de subversão constitucional que conta com um presidente, um governo e a troika e que quer conquistar o centro político para impor na sociedade um novo regime político.

Uma maioria social e política precisa de se afirmar como alternativa da esquerda, na sociedade, para defender a democracia, no seu sentido mais lato, a democracia social, política e económica.

O que temos no presente é uma reforma do Estado de 4,7 mil milhões de euros que "nunca será uma reforma", mas apenas "um corte pura e simplesmente”.Esta situação coloca em debate o papel do Estado e dos serviços públicos, a tendência para a sua privatização e/ou para a subcontratação de serviços, bem como do contrato público, na era da globalização neoliberal, em que o capital financeiro procura novas formas de se financiar, colocando em cima da mesa, por exemplo, a privatização/concessão da água.

Por vezes, reforma e privatização “confundem-se”. E esta associação é fácil de germinar quando os impostos apertam e se vê na privatização a solução ilusória para a diminuição dos preços dos serviços e para a melhoria da qualidade.

Os cortes na despesa é uma aposta numa redução do papel do Estado e do número dos seus trabalhadores, a concorrência entre prestadores públicos e privados, a redução do financiamento público do ensino superior e o aumento das propinas, a diminuição das comparticipações nos medicamentos, entre outras propostas com o mesmo sentido.

Com “menos Estado, melhor Estado” reforça-se a ideia de que só é possível alcançar uma melhor qualidade do serviço se houver diminuição do peso do Estado.

A degradação dos serviços públicos que tem vindo a ser realizada nos últimos anos atinge sobretudo os trabalhadores e as populações. São eles que não têm alternativa ao centro de saúde que encerra, ao hospital que perde valências, à escola que fecha ou é transladada para dezenas de quilómetros ou à diminuição das prestações sociais. Para muitos trabalhadores as prestações sociais são o que resta para evitar a situação de pobreza total.

Alguns dados oficiais mostram a importância destas prestações sociais para todos os portugueses, e também provam que a sua eliminação ou mesmo redução, como pretende o governo, tornará a vida muito mais difícil para milhões de portugueses.

Ideologicamente, o capital, a troika e o governo têm vindo a cavar uma divisão entre os trabalhadores do público e do privado em nome da “convergência”, é assim com a semana de 40 horas e o corte nas horas extraordinárias, com a aplicação do código de trabalho aprofundando a privatização do vínculo público, com a “requalificação”/despedimentos, com o programa de rescisões “amigáveis”, com cortes na tabela antes da tabela única e o corte nos suplementos, com o aumento na idade da reforma para os 66 anos e o corte retroativo das pensões.

Objetivamente, pretende-se, uma redução drástica nos custos do trabalho e na despesa, à custa dos direitos do trabalho, de milhares de despedimentos e das saídas para a aposentação, numa brutal transferência do trabalho para o capital, à custa da redução do papel do Estado e das suas funções sociais.

À esquerda, a reforma do Estado é condição da democracia, com a adoção de métodos de gestão pública, de desburocratização e descentralização, com suporte num modelo de participação, em oposição ideológica, à consigna de refundação do Estado de “Menos Estado, Melhor Estado” num país onde a democracia está diminuída, com a intervenção da troika.

O fórum “Reforma ou Refundação do Estado?” irá certamente contribuir para aprofundar as reflexões e as alternativas de esquerda.

Sobre o/a autor(a)

Deputado municipal em Lisboa. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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