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É preciso ir mais longe no ordenamento e na gestão florestal

O que propomos é criar um novo quadro legal que possibilite a criação, pelos próprios produtores florestais, do que chamamos Unidades de Gestão Florestal.

Em Portugal há cerca de 3 milhões de hectares de floresta. Além da enorme valia económica, é reconhecida a sua dimensão ambiental, social e paisagística.

Apenas 2% da floresta é pública. Os 98% privados estão distribuídos por 400 mil proprietários, em muitos casos, sobretudo a norte do Tejo, detentores de pequeníssimas parcelas muito dispersas.

A excessiva dispersão destas parcelas impede um ordenamento florestal racional e que torne o sector rentável. Daí ao abandono das propriedades vai um pequeno passo já dado por milhares de pequeníssimos proprietários.

As propriedades rurais e florestais têm dono, muitas vezes ausente, mas quase sempre identificado e localizável.

Entretanto, com uma regularidade trágica, os incêndios varrem as matas do país e, em média, destroem 140 mil hectares em cada ano.

Isto apesar de o combate aos incêndios mobilizar vastos recursos, 5 vezes maiores do que os aplicados na sua prevenção.

A própria prevenção é tanto mais insuficiente quanto mais desordenadas são as áreas florestais.

Enquanto existirem largas manchas florestais contínuas, sobretudo de eucalipto, os grandes incêndios florestais são inevitáveis. Por mais limpeza que se faça e por mais meios que se disponibilizem para o combate.

É preciso ir mais longe no ordenamento e na gestão florestal

O que aqui propomos é criar um novo quadro legal que possibilite a criação, pelos próprios produtores florestais, do que chamamos Unidades de Gestão Florestal - um novo patamar acima das ZIF que, naturalmente, poderão continuar a existir, mas cujas limitações são bem conhecidas

É preciso dar mais dimensão contínua aos espaços geridos, possibilitando o seu ordenamento, estimulando a diversificação de usos, com racionalização de recursos e gestão profissional.

Os efeitos negativos da atomização da propriedade podem assim ser minorados, criando escala em novos espaços geridos coletivamente - os blocos florestais - e pela forma societária que os próprios proprietários entenderem, em novas entidades a que chamamos unidades de gestão florestal.

Neste diploma é valorizada a agregação de espaços florestais contíguos, introduzindo-se estímulos robustos que conduzam a uma gestão agregada, pelos proprietários.

A constituição das Unidades de Gestão Florestal, que aqui propomos, implicará transformações profundas, enfrentará resistências e desconfianças. E os seus resultados não serão imediatos.

Sabemos também que as Unidades de Gestão Florestal exigirão forte apoio público, através de isenções fiscais e financiamentos diretos pelo Fundo Florestal Permanente.

Mas antes pagar esse preço do adiar as respostas, na ilusão de que a mera “gestão profissional” trará rentabilidade a uma propriedade extremamente atomizada e dispersa.

Ou partilhar da crença do Governo de que mobilização de capital externo das celuloses ou madeireiros, por exemplo, (eles próprios partes interessadas no processo) é que irá assegurar os direitos dos micros e pequenos proprietários.

Pelo contrário, irá é privá-los da gestão do seu património, irá é meter a raposa na capoeira.

Em suma, há que assumir hoje as Unidades de Gestão Florestal e a gestão agregada pelos proprietários como uma peça essencial numa reforma das políticas florestais.

Intervenção de apresentação na Assembleia da República, a 6 de abril de 2017, do projeto de lei do Bloco de Esquerda, que aprova a constituição de unidades de gestão florestal.

Carlos Matias: "É preciso ir mais longe no ordenamento e na gestão florestal"

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro técnico de comunicações. Dirigente do Bloco de Esquerda
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