O novo Secretário de Estado da Cultura foi esta quarta-feira à Assembleia da República “garantir” que os concursos de apoio às artes para o quadriénio 2013-2016 abrirão na próxima semana e que as verbas contratualizadas para este ano que deveriam ter sido pagas em Outubro serão pagas “com a brevidade possível”.
Os agentes culturais portugueses aprenderam nos últimos anos, à sua própria custa, que o que sucessivos governantes vão dizer ao Parlamento não se escreve. E que mesmo o que estes governantes escrevem, seja no Diário da República ou em contratos que assinam, também pode mudar de um momento para o outro. Três exemplos elucidativos: 1) em junho, o anterior Secretário de Estado garantiu, à mesma Comissão Parlamentar, que os tais concursos que agora “vão” abrir estariam abertos no final de setembro; 2) a lei prevê a abertura, todos os anos, de concursos para apoios anuais e pontuais – em 2012 eles não existiram; 3) 140 estruturas de criação artística viram este ano o seu financiamento público contratualizado reduzido em 38%, por decisão unilateral do Governo, tomada a meio da execução dos respetivos projetos.
No atual contexto, o que o titular da pasta da Cultura diz ou deixa de dizer aos deputados vale, por isso, muito pouco. O que realmente importa é o que o Governo faz ou não faz e, sobretudo, os efeitos concretos de tal ação sobre o funcionamento das estruturas, sobre a oferta cultural à disposição dos públicos e sobre a vida dos milhares de profissionais vítimas desta discricionaridade.
Façamos ainda assim o exercício de acreditar no recém-empossado Governante: os concursos que vão determinar as condições em que os agentes culturais podem trabalhar a partir de Janeiro de 2013 abrirão mesmo até ao final de Novembro. De acordo com o Regulamento em vigor (curiosamente preparado pelo atual S.E., quando era Diretor-Geral das Artes do anterior Governo), o processo até à assinatura dos contratos nunca estará concluído em menos de quatro meses, ou seja, antes do final de março de 2013. Até lá, espera-se que as estruturas vivam como e de quê? Que tipo de planificação, de angariação de outros apoios e financiamentos se espera que façam? O calendário de setembro, anunciado pelo Governo sob a legítima pressão do sector, já era apertado. Estes dois meses perdidos têm um efeito devastador, que já não é possível anular e que inevitavelmente se fará sentir muito além do primeiro trimestre de 2013.
Acreditemos, também, que nos próximos dias (será isso que significa “com a brevidade possível”?) a DGArtes paga o que estava obrigada a pagar em outubro. Que garantias temos de que, com a mesma tranquilidade com que desta vez descartou as responsabilidades para o Ministério das Finanças, não volta a fazer o mesmo com as prestações contratualizadas para Novembro e Dezembro? Como podem as estruturas de criação assegurar a satisfação dos compromissos que assumem (com os seus trabalhadores, por exemplo, mas também com as Finanças e com a Segurança Social), quando o Estado se comporta desta maneira?
No meio disto tudo, quase passa despercebido o montante total que o Estado se dispõe a investir no apoio às artes: “na casa dos 11 milhões de Euros”, para todas as modalidades de concursos: contratos quadrienais, bienais e anuais, acordos tripartidos, apoios pontuais e apoios à internacionalização. O discurso oficial é que se trata da mesma verba aplicada em 2012 (11,8 milhões de Euros). Uma argumentação falaciosa por dois motivos: em primeiro lugar, porque no corrente ano apenas funcionaram quatro destas modalidades de apoio – não houve apoios anuais nem pontuais. Se tomarmos como referência os 2 milhões de Euros que estes dois tipos de apoio representaram em 2011 (último ano em que funcionaram), a suposta manutenção do financiamento público para o próximo ano representa, afinal, um novo corte no apoio às estruturas que estão no terreno, na ordem dos 18%.
Em segundo lugar, é importante relembrar que os valores a que se chegou em 2012 resultam de sucessivos cortes no financiamento público às artes em Portugal: passámos dos 21 milhões em 2010 para 11 milhões em 2013, o que representa um corte de 48% em três anos. Por causa destes cortes, o sector está já em rutura, com despedimentos, salários e rendas em atraso, dívidas a fornecedores. Em 2012, sobreviveu à custa de trabalho precário, voluntário e amador, de empréstimos pessoais dos elementos das próprias estruturas e dos seus amigos, da boa vontade e da compreensão dos credores.
A “estabilização da despesa” que o atual Secretário de Estado foi defender junto dos deputados representaria a perpetuação deste estado de coisas, o que é obviamente impraticável: os trabalhadores precisam de pagar as suas contas, as poupanças pessoais esgotam-se e a paciência dos credores tem limites. Assim, das duas uma: ou o Governo revê o orçamento que tem destinado para o apoio às artes ou ficará na história como responsável pela destruição do sector da criação artística profissional de serviço público em Portugal.
“A Cultura não é, não pode ser, o circo das sociedades ocidentais. Alguma coisa que se dispense quando as dificuldades apertam”, disse o novo Secretário de Estado no Parlamento, no final do seu discurso. Vale a pena escrevê-lo?
