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Diferentes prioridades

Partidos políticos e parceiros sociais reuniram com o Presidente do Governo Regional, transmitindo-lhe as suas preocupações e prioridades de ação política para o ano de 2019.

Cumpriu-se – e bem! – a tradição: partidos políticos e parceiros sociais reuniram com o Presidente do Governo Regional, transmitindo-lhe as suas preocupações e prioridades de ação política para o ano de 2019. E o Bloco/Açores lá esteve, obviamente, a apresentar um conjunto de políticas alternativas, que é como quem diz, de novas, diferentes e muito concretas prioridades. Assim, aqui estão algumas delas:

- têm que ser dados passos firmes e claros, no sentido de combater a precariedade laboral e os baixos salários que grassam, na nossa Região. A administração pública regional deve dar o exemplo, no combate à precariedade e na integração de precários e de trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais, mas que cumprem necessidades permanentes. Por isso, defendemos a adaptação à administração pública autónoma do PREVPAP (programa de regularização de precários), bem como a integração dos professores contratados, após três anos de serviço ou duas renovações;

- o Governo Regional (enquanto entidade com um grande peso na economia, como entidade adjudicante) deve prever, nos cadernos de encargos dos concursos públicos, critérios que beneficiem as empresas que não recorram a trabalho precário;

- a recuperação de rendimentos, iniciada em 2015 (após o acordo entre PS e Bloco de Esquerda) tem tido efeitos nos Açores. Contudo, precisamos de medidas próprias que reforcem essa recuperação – porque, cá, os níveis de pobreza são mais elevados e os salários são mais baixos -. Por isso, defendemos o aumento da remuneração complementar e do complemento de pensão;

- a pobreza (sobretudo, a infantil) constitui um dos problemas mais graves com que a nossa sociedade se depara. Por isso, consideramos que é urgente aumentar o complemento açoriano ao abono de família, bem como isentar de pagamento de creche todas as crianças, até ao 4.º escalão;

- é essencial o investimento nos serviços públicos, garantido os recursos financeiros e humanos necessários para atender às necessidades dos/as açorianos/as e, por isso, consideramos que se deve inverter o caminho seguido pelo Governo Regional de entregar a privados serviços públicos e setores essenciais da economia. Urge cumprir a meta de um médico de família para todos/as, assim como combater, seriamente, as várias listas de espera do SRS. Urge assegurar recursos humanos para um serviço público de qualidade - enfermeiros, médicos, professores ou assistentes operacionais. Recorrer a programas ocupacionais, como forma de suprir necessidades permanentes, não resolve os problemas existentes e lança milhares de trabalhadores/as, num limbo sem direitos;

- o compromisso de contabilização de todo o tempo de serviço dos/as professores/as deve ser, claramente, assumido, através da definição de um prazo para início de negociações, com os sindicatos, para um possível faseamento da reposição salarial. Porque é justo e porque é lei, é bom não esquecermos;

- o mar e as suas potencialidades poderão ter, no futuro, um papel fulcral na nossa economia. Mas, para isso, é necessário conhecimento, investigação e investimento. Por isso, reafirmamos a necessidade urgente da constituição de um Centro Internacional de Investigação, para as ciências do mar, na Horta, devendo este ser uma instituição pública.

Uma Região com défice e dívida pública exemplares só precisa de vontade política para fazer diferente!

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, desde outubro de 2008.
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