Desagravamento fiscal, o tanas

porRui Távora

24 de maio 2023 - 23:00
PARTILHAR

Baixar a retenção na fonte do IRS não é diminuir a carga fiscal. Um desagravamento fiscal justo e necessário seria o descongelamento da Dedução Específica do IRS que se mantém em 4.104,00€ anuais desde o tempo dos PEC’s do governo Sócrates.

Há novas tabelas de retenção na fonte para o segundo semestre de 2023, em vigor a partir de 1 de julho.

Fico com os poucos cabelos que me restam em pé ao ouvir dizer que a partir de Julho vai haver um desagravamento fiscal.

Baixar a retenção na fonte do IRS não é diminuir a carga fiscal porque as regras de cálculo do imposto, que é realizado sempre no ano seguinte referente ao ano anterior, mantêm-se sem alteração e as taxas não mudam.

Vamos passar a ter mais dinheiro disponível todos os meses, mas quando se fizer o acerto anual do imposto haverá lugar a uma diminuição dos valores recebidos, e até casos em que indivíduos que habitualmente recebiam reembolsos, passem a ter que pagar mais imposto em resultado de menores retenções mensais.

Um desagravamento fiscal justo e necessário seria o descongelamento da Dedução Específica do IRS que se mantém em 4104,00€ anuais desde o tempo dos PEC’s do governo Sócrates.

A Dedução Específica é um valor que se subtrai ao total dos rendimentos e que se baseia no princípio de que a parte dos rendimentos que é essencial à vida não deve ser sujeita a imposto e que tem como base de referência o valor do salário mínimo do ano em apreço. Ora, nos últimos 5 anos este valor tem sido aumentado, contudo a correspondente dedução específica manteve-se inalterada!

O Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento uma proposta de alteração, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2023, referindo na nota justificativa que se propunha a “aumentar o valor das deduções específicas de forma a responder ao aumento da inflação, repondo a justiça fiscal e o princípio de progressividade através da indexação das deduções específicas ao valor do IAS.”. A proposta foi rejeitada.

Mas esta é uma questão que tem de ser mantida na nossa agenda política. O Bloco de Esquerda deveria defender que a Dedução Específica deveria ser igual a 14 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Isso sim seria um verdadeiro desagravamento fiscal que beneficiaria trabalhadores(as) e reformados(as).

Rui Távora
Sobre o/a autor(a)

Rui Távora

Programador aposentado, aderente do Bloco de Esquerda e ativista associativo
Termos relacionados: