Estes últimos dias têm sido prolíficos em polémicas relativas a questões relacionadas com a habitação, o crescimento imobiliário e o ordenamento do território. A isto não é alheio o facto de nos encontrarmos em ano de eleições autárquicas, o que está a levar a algumas situações no mínimo curiosas. Mas vamos por partes.
A falta de habitação pública, as políticas de baixos salários, a liberalização dos preços do mercado de arrendamento para habitação, e o aumento dos preços para compra de casa a reboque da procura por estrangeiros endinheirados, arredaram do mercado imobiliário uma parte muito significativa da população portuguesa.
Não é que falte construção, pelo contrário, a indústria continua fulgurante, impulsionada principalmente pela financeirização do mercado imobiliário, que transformou um mercado virado para a responder a uma necessidade básica num mercado especulativo - isto é, as casas nunca desvalorizam, ou, se o fazem, é apenas temporariamente, pelo que um produto financeiro sustentado no negócio imobiliário dá lucros garantidos a quem neles investe.
A própria imigração, de dentro e de fora do país, veio contribuir para o aumento da procura de casa para arrendamento, e normalizou a partilha de casas e quartos, para satisfação de muitos senhorios que passaram a arrendar casas por duas ou três vezes mais do que arrendavam há alguns anos. No meio da miséria geral, há sempre alguém que beneficia. Seja como for, não sou insensível ao argumento de que é ao Estado, e não aos privados, que cabe fazer justiça social.
Há, entretanto, um mito que importa desfazer. Apesar de vivermos numa região marcadamente turística, o tipo de empreendimentos recentes nestas zonas já ultrapassou essa natureza original, e são hoje predominantemente especulativos. E tanto assim é, que praticamente já ninguém ouve falar na construção de novos hotéis e aparthotéis. Fala-se, sim, na construção de grandes empreendimentos compostos por moradias promovidas como turismo residencial, mas que raramente ou nunca são ocupados, sendo que o objetivo principal é fazer negócio com a compra e venda destes imóveis, e, eventualmente, com arrendamentos temporários que sustentam uma indústria que tende para a informalidade, para a sazonalidade, para o emprego precário e recorrendo a mão de obra predominantemente importada.
Ainda assim, a forma com que a discussão sobre construção esconde os verdadeiros problemas de desordenamento territorial é extremamente bem sucedida, na medida em que nunca se aponta como prejudicial o facto de termos a faixa litoral do nosso concelho completamente tomada por milhares de construções dispersas de natureza turístico-especulativa. Trata-se de um povoamento que leva décadas de consolidação e que tem levado à sobrecarga do próprio destino turístico, à pressão sobre os sistemas de saneamento básico e de recolha de lixo, à pressão sobre os recursos naturais como a água, bem como à tendência para a privatização dos acessos a espaços públicos como as praias. E não se fica por aqui, outros problemas reais são o aumento do tráfego rodoviário, seja ele porque espaços residenciais e turísticos não coincidem, seja porque a mobilidade turística está cada vez mais assente no aluguer de milhares de automóveis que se somam aos já existentes nas nossas estradas e que açambarcam lugares de estacionamento em locais onde a ganância e a falta de consciência política deixou construir mais do que o espaço permite. Nada disto, apesar de isto ser o que realmente caracteriza o Algarve, parece problemático para os nossos decisores políticos, sejam eles eleitos ou não, estejam eles nas autarquias, nas secretarias do turismo ou nos gabinetes governamentais de ordenamento do território. O que se tenta vincular como realmente problemático em termos de desordenamento territorial no Algarve, são umas poucas centenas de casas móveis, de maior ou de menor qualidade, mas que acima de tudo surgem como o último recurso de pequenos proprietários de terrenos nas periferias das cidades, sem exigir alguma coisa às autarquias. Perante o falhanço do setor público e do setor privado, tratam de responder a uma necessidade básica sua, e bem, porque ilegal mesmo é não ter onde morar.
É, portanto, com total estupefação que, perante a inação da autarquia no que se refere à gestão do problema da habitação, e que é ao mesmo tempo promotora dos interesses privados no negócio imobiliário especulativo - já perdi a conta às visitas do Presidente Vítor Aleixo a empreendimentos imobiliários aos quais depois dá destaque nas redes sociais -, perante uma gestão sacralizadora e inflexível do território que impede qualquer tentativa do cidadão comum se fixar no meio rural, ao mesmo tempo que dá luz verde aos grandes empreendimentos "de interesse nacional" com a desculpa da criação de emprego numa região que importa mão de obra, que se assiste ao calculismo político do presidente da Câmara Municipal de Loulé, que estando em final de mandato e não podendo voltar a candidatar-se, sucumbe às pressões do mercado imobiliário de luxo que não quer as belas paisagens do concelho conspurcadas com casas de gente pobre, resolvendo comunicar à Comunicação Social que vai avançar com demolições de casas onde moram pessoas, numa demonstração despudorada de anti-política. Para sustentar tal decisão, invoca a falta de condições das mesmas - argumento curioso para quem nunca viveu numa dessas casas e faz vista grossa aos casos verdadeiramente graves às portas de Loulé e Boliqueime -, e invoca a mesma lei de ordenamento do território e o mesmo PDM que permitiram o que anteriormente descrevi e ao qual se soma a desertificação do interior e o abandono das zonas rurais que depois são ocupadas por estrangeiros ricos sem nenhuma relação com o território. E como se não bastasse, faz tudo isto dias depois de ter visitado um - mais um - empreendimento turístico promovido por um fundo de investimento, ironicamente composto por casas de madeira, entre Quarteira e Vilamoura. É caso para perguntar: para quem é que o Presidente Vítor Aleixo afinal governa?
Resumindo e concluindo, este é o executivo camarário que em 12 anos de governação, demorou 7 ou 8 para encomendar um estudo sobre o problema da habitação no concelho, quando era por demais óbvia a situação em que nos encontrávamos, e que prefere sobrepor um PDM e uma lei anacrónica de ordenamento do território ao direito Constitucional, terminando o mandato com a promessa de mais casas destruídas do que construídas. É, de facto, obra!
Artigo publicado em barlavento.pt a 2 de fevereiro de 2025
