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Demolições no bairro de Santa Filomena não são dignas de um Estado de Direito

Não há palavras suficientes para descrever aquilo a que assistimos hoje no Bairro de Santa Filomena, na Amadora. As retroescavadoras entraram no bairro e levam tudo pela frente. Não é a primeira vez.

O Bloco de Esquerda pede a vossa atenção para a situação que se vive desde ontem no Bairro de Santa Filomena, no concelho da Amadora.

As retroescavadoras entraram no bairro e levam tudo pela frente. São as demolições. Não é a primeira vez. Mas cada vez que voltam é a primeira vez para as famílias que ficam sem teto e que veem os seus pertences espalhados na rua e misturados com o entulho

O Bairro de Santa Filomena é um bairro de gente pobre, as casas foram construídas pelos próprios, mas é um bairro e aquelas casas são as suas casas, as únicas que têm e agora estão a ser destruídas.

As retroescavadoras entraram no bairro e levam tudo pela frente. São as demolições. Não é a primeira vez. Mas cada vez que voltam é a primeira vez para as famílias que ficam sem teto e que veem os seus pertences espalhados na rua e misturados com o entulho.

Sabemos que o problema é complexo, sabemos que a erradicação das barracas é um desígnio difícil, mas também sabemos que foi conseguido por muitos municípios e vários na área metropolitana de Lisboa.

Sabemos que a Amadora tinha uma concentração muito elevada de bairros sem condições de habitabilidade, mas também sabemos que muito pouco foi feito para resolver este problema que mexe com um problema central de Direitos Humanos – o Direito à Habitação.

O PER – Plano Especial de Realojamento não foi cumprido na Amadora, a política foi “empurrar com a barriga para a frente” esquecendo que falamos de pessoas, cidadãos e cidadãs com os mesmos direitos que todos os outros.

E hoje, somos confrontados com um espetáculo que não é digno de um Estado de Direito e de uma Democracia. Somos todos e todas confrontadas e nós, deputados e deputadas da República, por maioria de razão não podemos ficar indiferentes.

A D. Dulce, veio de Cabo Verde sozinha em busca de uma vida melhor, deixou lá 4 filhos, esteve 10 anos sem ver os filhos. Trabalha de manhã à noite num restaurante para amealhar para “mandar buscar os filhos” como ela diz. Hoje está doente e ainda tem dois filhos a cargo, um com uma deficiência. Tem uma casa, humilde, mas organizada. Não tem para onde ir, está simplesmente à espera da retroescavadora.

O Comandante da Polícia Municipal é responsável pela ação. Perguntado sobre a decisão que sustenta esta ação, sobre a notificação aos moradores – apenas diz que foi decisão da Câmara. E onde está a decisão da Câmara, escrita, para dela termos conhecimento? Não está, não existe. O Comissário da PSP, perguntado sobre a base legal da ação que protege, não sabe de nada. Perguntem à Câmara

Ninguém fala com ela. A Câmara não avisa sobre quando será a demolição. Espera, até que lhe batam à porta. Ninguém lhe perguntou como vai ser o dia seguinte…

Ontem foram demolidas 8 casas, desalojando 28 pessoas, incluindo crianças.

Hoje não sabemos ainda quantas serão. Ao fim do dia alguém fará o balanço.

Mais destroços se juntarão aos que lá estão, sem o mínimo cuidado em relação ao perigo que representam para as crianças que ainda vivem no bairro. Ao fim do dia, haverá mais umas quantas famílias que irão pedir abrigo a familiares e amigos, sobrelotando outras casas, onde a fartura não existe.

As demolições são acompanhadas pela Polícia Municipal, pela PSP, através do SIR – Serviço de Intervenção Rápida. Um número de agentes da polícia completamente desproporcional em relação aos moradores, fazem a barreira e estão prontos a intervir, como se os moradores, muito dos quais velhos e crianças, constituíssem uma ameaça à segurança das retroescavadoras…

O Comandante da Polícia Municipal é responsável pela ação. Perguntado sobre a decisão que sustenta esta ação, sobre a notificação aos moradores – apenas diz que foi decisão da Câmara. E onde está a decisão da Câmara, escrita, para dela termos conhecimento? Não está, não existe.

O Comissário da PSP, perguntado sobre a base legal da ação que protege, não sabe de nada. Perguntem à Câmara.

Quem ali vive, é pobre, tem pouca instrução, mas são cidadãos e cidadãs como os outros e têm o direito a ser informados e sobretudo a ter conhecimento da decisão e a base legal que legitima a força da retroescavadora.

É como se existisse uma espécie de lotaria sobre quem vai perder a casa a seguir. Hoje mesmo, uma moradora perguntava se a casa seria demolida hoje. Tinha que ir trabalhar, não podia perder um dia de salário. Perguntava simplesmente, a minha casa é a seguir? E ninguém lhe respondia, ninguém lhe respondia…

O provedor de Justiça já tomou posição sobre esta situação e foi muito claro ao apontar o conflito de interesses em jogo

Isto será admissível?

Mas basta subir o morro e percebemos que interesses mais altos se levantam para aquele local, onde, muito provavelmente, nascerá uma urbanização de luxo.

O provedor de Justiça já tomou posição sobre esta situação e foi muito claro ao apontar o conflito de interesses em jogo.

Diz o Provedor que “revestir-se-ia de toda a utilidade que nos elucidasse acerca das razões de interesse público que possam justificar que, no atual contexto económico, em que todos os programas de apoio social se encontram suspensos, se opte pela erradicação de todo o bairro em detrimento da sua reconversão”.

E mais, o Provedor de Justiça recomenda a suspensão das demolições, que começaram, relembre-se, em pleno inverno.

A Câmara Municipal da Amadora revela uma total insensibilidade social em todo este processo. Mas na hora de receber o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nunca o recusou. Insensibilidade social e desrespeito pelo Provedor de Justiça e pelas suas recomendações

A Câmara Municipal da Amadora revela uma total insensibilidade social em todo este processo. Mas na hora de receber o IMI nunca o recusou.

Insensibilidade social e desrespeito pelo Provedor de Justiça e pelas suas recomendações. A Presidente da Câmara respondeu laconicamente ao Provedor, afirmando que “a comunicação mereceu a melhor atenção, designadamente no que diz respeito às sugestões apresentadas por V. Exa. relativamente ao núcleo habitacional do Bairro de Santa Filomena”.

A atenção dada pela Câmara da Amadora às recomendações do Provedor é a continuação das demolições.

Não há palavras suficientes para descrever aquilo a que assistimos hoje no Bairro de Santa Filomena, na Amadora.

E nós, deputadas e deputados, vamos fingir que não acontece? Ou pelo contrário tomamos uma posição contra esta situação que envergonha a democracia?

Há cidadãos e cidadãs que esperam pela nossa palavra!

Declaração Política na Assembleia da República, 25 de março de 2015

 

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Vereadora da Câmara de Torres Novas. Animadora social.
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