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Democracia + investimento público

Os orçamentos municipais devem ser revistos e privilegiar as obras e iniciativas públicas que privilegiem o emprego, incluindo também apoios directos ao comércio local, aos produtores locais e às micro e pequenas empresas.

Tudo indica que o “achatamento da curva” está a resultar e a permitir controlar a progressão do vírus assim como manter a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde. São boas notícias. Tão verdade como isto é também o facto de que as pessoas começam a evidenciar sinais de impaciência face ao confinamento. As notícias sobre o possível alívio das medidas em vigor, contribui também para que a impaciência cresça. É um período perigoso, em que um passo mal dado pode significar um grande recuo no terreno que temos conquistado ao vírus. Por isso aquilo a que chamamos “desconfinamento” terá que ser feito com regras, claras e compreendidas por todos/as, de forma gradual, mantendo sempre como princípio que em primeiro lugar está a saúde da população.

Percebo a situação dos sectores económicos parados, é já muito tempo, criando situações muito complicadas e que anseiam pelo recomeço da actividade. Estes sectores são em grande medida as micro, pequenas e médias empresas e não as grandes empresas que nunca pararam totalmente a actividade ou se pararam recorreram de imediato ao lay-off e algumas, como a GALP e a BP entre outras empresas do PSI20, mesmo em tempos de pandemia, não hesitaram em distribuir dividendos pelos seus accionistas.

Há que distinguir quem sofre com esta pandemia e quem se aproveita desta pandemia.

A crise económica e a crise social já se instalaram e há que agir desde já. Tirar lições da última crise é fundamental – cortar nos rendimentos aprofunda a crise – assim como sem investimento público não vamos a lado nenhum.

Urge, mais uma vez, que cada um faça o seu papel no apoio à economia – a nível europeu, que como temos visto decide que vai decidir na próxima reunião, a nível nacional, com algumas medidas já apresentadas mas a necessitar de ir muito mais longe, e a nível local.

Na ausência de regiões administrativas, que se existissem ajudariam em muito para elaborar planos de investimento público, potenciando as respostas comuns a necessidades comuns e sujeitando ao escrutínio democrático essas mesmas decisões, ficamos com as Câmaras Municipais e as Comunidades Intermunicipais. Estas últimas pouco mais poderão fazer do que decidir compras em comum ou campanhas. Não têm legitimidade para mais.

Cabe assim às Câmaras Municipais um papel importante na resposta à crise, seja no apoio à economia, seja no apoio directo às pessoas. A primeira etapa passará por elaborar um Plano de apoio à economia local (sem nenhuma semelhança com o antigo PAEL que tanta dor de cabeça deu aos/às autarcas), que complemente os apoios já existentes, mas que tenha a capacidade de ir ao detalhe, ao micro, de responder para os dias de hoje mas com efeito multiplicador para o futuro.

Os orçamentos municipais devem ser revistos e privilegiar as obras e iniciativas públicas que privilegiem o emprego, incluindo também apoios directos ao comércio local, aos produtores locais e às micro e pequenas empresas.

É difícil? É. Mas se todas as forças políticas e de cidadania forem chamadas a um amplo debate e integradas neste processo será possível. Penso até que será a única forma de vencer a crise: Democracia e investimento público.

Artigo publicado em mediotejo.net a 29 de abril de 2020

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Vereadora da Câmara de Torres Novas. Animadora social.
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