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Democracia em perigo, de Angola à Europa!

Defender Luaty Beirão e seus companheiros em Angola, contra as arbitrariedades de que são alvo, é defender a democracia e a liberdade, não só em Angola, mas contribuir para uma luta mais geral na defesa dos direitos humanos à escala mundial.

O processo contra Luaty Beirão e restantes ativistas, ficou concluído na passada segunda-feira, com sentenças entre os 2 e os 8 anos de prisão, por crimes de subversão e – já em plena fase de alegações finais – de pertença a uma associação de malfeitores.

Lembro que estes ativistas foram ilegalmente detidos e, agora, condenados por terem promovido uma iniciativa de leitura coletiva do livro "Da Ditadura à Democracia", de Gene Sharp.

Na altura da sua detenção, os ativistas promoveram uma greve de fome – Luaty permaneceu neste processo de luta durante 36 dias – para chamar a atenção do mundo para esta arbitrariedade dos direitos humanos perpetrada pelo regime angolano.

Em Portugal. conhecemos, por demais, estes métodos arbitrários contra as liberdades e direitos humanos. A forma de funcionamento dos tribunais plenários, ao serviço da vontade do regime fascista, que condenava por encomenda aqueles e aquelas que se opunham ao regime e lutavam pela liberdade, parecem agora reproduzidos neste processo contra estes ativistas dos direitos humanos.

Levantar a nossa voz pela libertação destes ativistas em Angola e pela reposição do Estado de Direito no estado angolano, é não só um imperativo moral, mas também um dever de todos e todas os/as amantes da liberdade e da democracia.

A defesa dos direitos humanos, da liberdade e das garantias fundamentais não tem fronteira, não tem espaço geográfico, é um dever universal.

Tanto mais esta é uma verdade, quando na própria Europa, fundada sob a bandeira da democracia e liberdade, assistimos ao cerceamento progressivo destes direitos fundamentais.

Hoje, em países da União Europeia, como na Polónia ou Hungria, assistimos ao "direito legal" de substituir diretores e chefes de redação de órgãos de comunicação social, sejam públicos ou privados, pelos detentores do poder.

As instituições europeias balbuciam alguns protestos, mas fecham os olhos, as mesmas instituições tão severas e omnipresentes quando se trata de atuar contra uma décima a mais no défice orçamental de países como Portugal.

A mesma comissão que assume a redução de direitos dos trabalhadores europeus, quando emigram para o Reino Unido, violando de forma grosseira os tratados que dizem sagrados quando se trata dos interesses económicos das grandes corporações.

Perante o hediondo fenómeno terrorista, cujos os atos devem ser severamente punidos e investigados, exige-se hoje na Europa e no Mundo uma séria reflexão sobre quais as suas causas e sobre quem sustenta financeiramente a sua existência.

Só assim será possível combater este flagelo de forma eficaz e, por outro lado, arrasar a hipocrisia reinante que, para esconder a realidade, levanta ondas de xenofobia que estão na base da construção de novos muros de lógicas securitárias que lesam a democracia, a liberdade e os direitos fundamentais.

A História ensina-nos de forma dolorosa, em particular na Europa, que pôr em causa a democracia e as liberdades individuais nunca foi o caminho para o progresso e a paz, mas sim o caminho do retrocesso, do terror e da miséria.

Por isso, hoje, defender Luaty Beirão e seus companheiros em Angola, contra as arbitrariedades de que são alvo, é defender a democracia e a liberdade, não só em Angola, mas contribuir para uma luta mais geral na defesa dos direitos humanos à escala mundial.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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