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De flagelo a pessoa

A recente aprovação da estratégia municipal da intervenção sobre a prostituição pela Câmara Municipal de Lisboa corresponde a manter a velha lógica de pensamento abolicionista.
“o uso do termo trabalho sexual ganhou consenso por ser menos estigmatizante. O facto e o desejo de agora querer proibi-lo no município de Lisboa ... vai contra a liberdade de expressão”

A recente aprovação da estratégia municipal da intervenção sobre a prostituição pela Câmara Municipal de Lisboa corresponde a manter a velha lógica de pensamento abolicionista sobre o tema: combater o flagelo da profissão mais velha do mundo, as vítimas nas mãos dos exploradores, com os proxenetas como abutre por cima da carniça. Uma série de clichés que, no entanto, não retratam inteiramente, como mostram inúmeras evidências empíricas e trabalho de associações no terreno, a multiplicidade de relações sociais e laborais que ocorrem no domínio do trabalho sexual, palavra tabu para quem almeja defender os trabalhadores, mas que para as trabalhadoras do sexo guarda o estigma e vergonha.

Articular respostas e procurar construir uma agenda comum é dar mais um passo para criar condições para um novo patamar de intervenção que promova o acesso das pessoas trabalhadoras sexuais a direitos fundamentais como a saúde, a segurança social e a proteção social e combater formas de violência e discriminação. Foi assim que o uso do termo trabalho sexual ganhou consenso por ser menos estigmatizante.O facto e o desejo de agora querer proibi-lo no município de Lisboa e em todas as áreas de intervenção não só é anti-democrático, como exerce coerção sobre o debate e vai contra a liberdade de expressão. Foi por proposta do PCP à Assembleia Municipal de Lisboa que se aprovou a de 26 de junho de 2018, uma recomendação à Câmara Municipal de Lisboa onde se estabelece que o município, em todas as áreas de intervenção, não utilize a expressão “trabalho sexual” ao contrário da linha da terminologia utilizada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Ministério da Administração Interna, Ministério da Saúde e a comunidade internacional organizada, não para combater flagelos, mas sim garantir os direitos de quem vive do trabalho sexual.

Apesar deste preconceito abolicionista, é a expressão “trabalho sexual” a mais adequada, pois retrata um conjunto de ocupações remuneradas ligadas à indústria do sexo, nas suas múltiplas expressões: prostituição, acompanhantes, linhas eróticas, strip tease, indústria porno, entre outras. Podemos discordar que exista uma indústria do sexo? Sim, mas não podemos fingir que não existe. Ou que apenas mulheres exploradas e em situação de absoluta miséria recorrem a ela. Pelo contrário, as trabalhadoras e trabalhadores do sexo apresentam uma diversidade de contextos e se algumas foram vítimas de crimes já tipificados na lei como o lenocínio ou o tráfico de pessoas, outras não estão nesta situação, como mostram, por exemplo, os trabalhos de Alexandra Oliveira, como Andar na Rua: prostituição de rua e reação social ou de Ana Lopes, Trabalhadores do sexo, uni-vos. Estudos não faltam sobre esta questão, mas o abolicionismo não os reconhece como válidos porque não lhes validam a ladainha. Também organizações de trabalhadoras do sexo, como a Labuta ou instituições no terreno, como a Obra Social das Irmãs Oblatas, mostram sobre este assunto uma sabedoria infelizmente não partilhada por abolicionistas e por estes partidos, promoção de autonomia, bem-estar e redução de danos. Não combater um “flagelo”, mas acompanhar pessoas. Mulheres.

Trata-se de uma forma de trabalho desregulamentada graças a este pensamento abolicionista que atravessa toda a estratégia, em má hora concebida por uma aliança entre a direita conservadora e o PCP, com a maioria do PS a abençoar a união de facto. Mas das benções do PS lembram-se bem as mulheres portuguesas de 1998, quando o atual secretário-geral da ONU trocou a esquerda e o papel de primeiro-ministro por uma coligação entre amigos católicos anti-escolha (onde pontificou o atual presidente da república) e atrasou a sociedade portuguesa com um referendo em que quase ninguém votou. Com a sua benção, as mulheres portuguesas viram-se condenadas ao aborto clandestino por quase mais uma década. Agora veem mais uma vez que o PS parece ser incapaz ou temeroso de assumir não o combate contra a prostituição, mas a causa pela qualidade de vida das trabalhadoras sexuais. O PCP felizmente no caso do aborto por escolha da mulher soube corresponder ao papel de um partido de esquerda, progressista, entendendo que as mulheres não estão à disposição do Estado para lhes expropriar o útero a bem da Nação. Mas no caso sobre a dificultada regulamentação do trabalho sexual parece ser incapaz de sair do mesmo paradigma que rejeitou para o caso do aborto. É como se, apesar da criminalização do tráfico de pessoas, do lenocínio, ainda fosse necessário ou penalizar o cliente, como defendem as plataformas abolicionistas, ou manter as trabalhadoras do sexo sujeitas à polícia, uma das formas de violência que estas mulheres mais se queixam. Temos um bom exemplo, o da Nova Zelândia que recorreu a um paradigma de regulamentação, ouvindo as trabalhadoras do sexo e as suas necessidades laborais.

Nada de extraordinário, terem direito a falar, de se organizar, de criarem sindicatos, descontar para a segurança social, pagar impostos, acesso à pensão de reforma e invalidez, terem todas essas possibilidades como qualquer trabalhador/a. Sabemos, no entanto, que esses direitos e sua aplicação permitem constituir as pessoas como sujeitos e não como objetos estritos. Não terem que ser objeto e passarem a falar, em vez de terem feministas ventríloquas que por elas falam em qualquer lugar. Como se as mulheres trabalhadoras do sexo fossem eternas vítimas, eternamente enganadas, eternamente exploradas. A sua agência retirada e tratadas como não cidadãs por algumas feministas que as dizem defender. Escrevemos precisamente como feministas e é importante referir que muitas feministas não encontram nenhuma objeção a que as trabalhadoras do sexo falem por si próprias. Muitas feministas se preocupam com as condições de vida e de trabalho das trabalhadoras do sexo e não advogam o que a Plataforma Portuguesa sobre Direitos das Mulheres e o Lobby Europeu de Mulheres defendem. O feminismo não fala a uma só voz sobre este assunto e há diversas posições feministas sobre este assunto. Estas senhoras com propriedade sobre a dignidade das outras têm um discurso que não difere muito do ferrete de discriminação que o conservadorismo sempre reservou para as trabalhadoras do sexo. Aqui, é preciso dizer como é triste, para não dizer profundamente antifeminista, ver mulheres ditas feministas a dizerem que outras mulheres não podem nem devem falar, nem fazer determinada prática, nem se organizarem. Como no Estado Espanhol, em que o setor abolicionista se prepara para tentar ilegalizar um sindicato de trabalhadoras do sexo, unindo conservadorismo e convenções sociais que discriminam, invisibilizam e criam as condições para que muitas formas de violência sejam exercidas sobre as trabalhadoras do sexo. Uma vergonha. Aproveitamos para nos solidarizar com as companheiras do sindicato Otras, que tentam estas abolicionistas ilegalizar.

Esta discussão não assenta numa ideia de uma escolha livre, dado que nas condições atuais do sistema capitalista poucas classes dispõem de escolhas livres, como quer fazer parecer o abolicionismo. Antes assenta na ideia de que se este trabalho existe e se é socialmente penalizado, que se deem as condições para que seja efetivamente exercido sem coerção. E isso só se consegue através da garantia de direitos laborais e sociais às pessoas trabalhadoras do sexo. Para que em vez de como dizem na declaração sobre estratégia municipal sobre a prostituição da CML passemos a tratar as trabalhadoras do sexo como pessoas e trabalhadoras e não como exemplos de um flagelo, como tristemente afirma esse documento.

Sobre o/a autor(a)

João Manuel de Oliveira é investigador. Adriana Lopera é enfermeira
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