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As dívidas odiosas do Reino Unido

Muitos dos acordos PFI [as Parcerias Público-Privadas britânicas] foram anti-democráticos e contra o interesse nacional. É hora de pararmos de honrá-los.

Foi-vos dito que nada é sagrado; que nenhuma despesa do Estado está a salvo de ser cortada ou corroída pela inflação. Foram enganados. Como mostram os novos dados sobre os gastos públicos divulgados pelo governo, houve uma conta de 267 mil milhões de libras que foi separada e protegida1. Esta soma, espalhada por mais ou menos 50 anos, garante o bem estar não dos reformados e dos pensionistas, ou das crianças ou dos desempregados, mas de um tipo diferente de clientela. Para lhes abrir caminho, tudo o resto deve ser cortado, mais ampla e rapidamente do que teria sido.

Este é o dinheiro que o Estado agora deve às empresas privadas: aos bancos, às construtorase às empresas de serviços que construíram infra-estruturas no âmbito da iniciativa de financiamento privado [PFI, o nome que as Parcerias Público-Privadas receberam no Reino Unido]. Em Setembro de 1997, o governo trabalhista deu às empresas a garantia legal de que os seus pagamentos nunca seriam cortados2. Sempre que houvesse um conflito entre as necessidades dos doentes ou dos alunos e os pagamentos daPFI, esteseria sempre resolvido a favor das empresas. O Serviço Nacional de Saúdedeve agora a companhias privadas 50 mil milhões de libras por infra-estruturas que custaram apenas 11 mil milhões a construir, mais 15 mil milhões de gastos de manutenção3.

Os contratos da PFI têm tipicamente a duração de 25 ou 30 anos; num dos casos (os hospitais de Norfolk e de Norwich), 60 anos4. Em 1997, a Associação de Médicos Britânicos avisou que “o SNS poderia encontrar-se com instalações obsoletas dentro de 10 ou 20 anos, mas pelas quais ainda terá de pagar por 30 anos ou mais.”5. Ninguém comemora o facto de ter tido razão.

Este Verão, a Edinburgh Royal Infirmary, graças aos termos extorsivos do seu contracto PFI, encontrou-se com um défice de 70 milhões de libras. Noutras circunstâncias, teria suspendido o trabalho de manutenção e cortado serviços auxiliares até a crise passar. Mas o seu contrato exige que faça o oposto: deve proteger serviços não-clínicos, cortando em médicos, enfermeiros e camas.

Se um hospital já não necessitar dos serviços que contratou, paciência. Se as necessidades clínicas ou a demografia local mudam, paciência6. Se os hospitais não podem pagar as enormes cláusulas de penalização que espreitam nos contratos, o SNS deve ser remodelado em torno dos contratos, e não das necessidades clínicas.

Os custos e a inflexibilidade da PFI são um ultraje, uma extorsão, o legado de 13 anos de pacificação, de triangulação e de contas falsas do New Labour.

À primeira vista, parece que nada se pode fazer: contratos são contratos. O que vou propor é um tiro no escuro, mas espero que mereça, pelo menos, ser discutido. Defendo que o dinheiro que devemos ao consórcio da PFI deve ser considerado uma dívida odiosa.

Dívida odiosa é um termo legal geralmente aplicado ao financiamento de ditadores em países em vias de desenvolvimento. Significa dívida incorrida sem o consentimento do povo e contra o interesse nacional7. Apesar de o conceito não ser aceite por todos os juristas, tem alguma adesão. Em 2008, o Equador recusou-se a pagar dívidas que, argumentou, foram ilegitimamente contraídas por governos anteriores8. Acredito que esta situação se aplica a pelo menos alguns dos nossos passivos da PFI.

A PFI foi uma invenção dos conservadores, mas transformou-se numa doutrina trabalhista. A partir de 1997, o manifesto trabalhista anunciava que o partido iria “revigorar a Private Finance Initiative”9. Mas era vago quanto ao detalhe. Os “front-benchers” trabalhistas10tinham anunciado que algumas áreas de provisão pública estavam interditas. John Prescott, por exemplo, prometeu que “o Partido Trabalhista devolverá à propriedade pública as prisões privadas”11. Jack Straw prometeu “trazer essas prisões para controlo público adequado e administrá-las como serviço público.” Mas dois meses após ser empossado, Straw renovara o contrato de uma prisão privada e anunciara duas novas. Não havia mandato democrático para esta política, que parece ter nascido a partir de conversas secretas com empresas.

O esquema inteiro foi rodeado de sigilo. Até hoje, os contratos da PFI continuam a ser sigilo comercial. Não se podem ler12. Não sabemos em que é que estamos a ser burlados ou se os custos se justificam. Mas há algumas pistas importantes.

A administração de Blair não deu escolha aos organismos públicos: se eles queriam projectos novos, teriam de usar a iniciativa de finança privada. Em alguns casos as empresas privadas não estavam interessadas, então os esquemas tiveram de sofrer engenharia-reversa de forma a atraí-las. Por exemplo, em Coventry, os chefes do SNS pediram inicialmente 30 milhões de libras de dinheiro público para renovar os dois hospitais da cidade. Quando o governo lhes disse que era “PFI ou nada”13, o plano de renovação foi substituído por um projecto de demolir ambos os hospitais e construir um novo – com menos camas, médicos e enfermeiros – com um custo final amigável para as corporações de 410 milhões de libras14. Um relatório encomendado pela autoridade local de saúde descobriu que o esquema fora “progressivamente adaptado de forma a servir as necessidades dos investidores privados”15.

Para terem os seus novos edifícios ou serviços, os organismos públicos tinham de mostrar que a sua PFI era mais barata do que contratos públicos. O sistema estava manipulado de forma a torná-lo fácil. Podiam escolher o próprio valor por “viés optimista” em contratos públicos, o que significava o valor pelo qual calculavam que o custo de um projecto público poderia ultrapassar o orçamento. Mas, por decreto oficial, o viés optimista deixou de existir em contratos privados16.

Podiam tambématribuir o preço que quisessem ao risco e ostensivamente transferi-lopara o sector privado. Um artigo publicado no British Medical Journaldemonstra que, antes da transferênciade risco ser apurada, os programas hospitalares estudados teriam sido mais baratos se construídoscom dinheiro público. Depois de o risco ser estimado, todos passarampara o lado oposto, nalguns casos em menos de 0.1%17.

Estes exercíciosde avaliação eram de qualquer modo fictícios, porque assim que um licitante preferencial para o contrato fosseescolhido, os preços acordados eram abandonados. O consórcio vencedor tinha as autoridades públicas àsua mercê, e podia renegociar àvontade18. Organismos públicos desesperados foram enganados e levados à certacom a bênçãodo governo central, que apenas procurou manter longe a pressão das empresas e os passivos fora dos balanços. Foi este um meio legitimo de carregar dedívidas as nossas escolas e hospitais? Penso que não.

Eu sei que as hipóteses de ver esta dívida reconhecida como odiosa, especialmente pelo actual governo, são, para dizer o mínimo, pequenas. Mas onde mais podemos nós ir com isto? Tenho escrito sobre os inflexíveis contratos de PFI desde 199819. Gastei meses nesta missão, a tentar entender e explicar a questão mais complexa na vida pública. Por todo o que consegui, mais valia ter ido à pesca.

Agora vejo empresas a ocupar, como se fossem grandes cucos, os nossos serviços públicos, enquanto as autoridades derramam o dinheiro, que deveria ter sido gasto em enfermeiros e professores, nas suas contas que não param de crescer. Sim, estou amargo. Sim, estou a agarrar-me àultima esperança. Mas têm uma ideia melhor?

Publicado no The Guardiana 23 de Novembro de 2010

www.monbiot.com

Tradução de Cristina Costa Pontes para o Esquerda.net

1Ver este artigo do Guardian

2 Esta política foi pela primeira vez tornada pública em Government Opportunities, Agosto de 1997, Volume 3, N.º 2.

5 Relatado no Financial Times, 21 de Abril de 1997

6 House of Lords Select Committee on Economic Affairs, 17 de Março de 2010. Private Finance Projects and off balance sheet debt, para 132-137.

http://www.publications.parliament.uk/pa/ld200910/ldselect/ldeconaf/63/6...

7 Seema Jayachandran e Michael Kremer. Março de 2006. “Odious Debt”. The American Economic Review VOL. 96 NO. 1. http://www.stanford.edu/~jayachan/odious_debt.pdf

10 Front-benchers – Deputados que fazem parte do governo (N.T.)

11 Citado por Stephen Nathan, 2003. Prison Privatization in the United Kingdom. Published in

Capitalist Punishment: Prison Privatization & Human Rights. Clarity Press, Inc., Atlanta.

12 Ver nota anterior.

13 Oliver Huitson, 2010, “Ending the Secrecy of Public-Private Contracts: The hidden billions”. OpenDemocracy. http://www.opendemocracy.net/files/PFIreport.pdf

14 Alan Milburn, o secretário de Saúde, disse: “Quando há um volume limitado de capital disponível para o sector público, como é o caso, é PFI ou nasa!”. Citado pelo Guardian, 4 de Julho de 1997.

16 Allyson Pollock, Jean Shaoul and Declan Gaffney, Julho de 1998. The Walsgrave Hospitals PFI Development: A Report to the Coventry and Warwickshire Health Authorities.

17 House of Lords Select Committee on Economic Affairs, paras 33-37. Ver nota anterior.

18 Allyson M Pollock, Jean Shaoul e Neil Vickers, 18 de Maio de 2002. Private finance and “value for money” in NHS hospitals: a policy in search of a rationale? BMJ vol 324:pp1205-1209.

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