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Crescimento e internacionalização não podem ser contra quem trabalha

Não se pode olhar para o aumento da competitividade da economia portuguesa ignorando as ameaças sobre o Trabalho, em particular, o aumento explosivo da precariedade laboral.

A economia portuguesa tem vindo a internacionalizar-se de forma crescente nas décadas recentes, com uma forte aceleração do processo nos últimos anos. Face a um enquadramento externo caracterizado pela interdependência das economias, a globalização dos mercados e a mundialização da concorrência, a internacionalização é uma inevitabilidade, obrigando as empresas a adotar estratégias que assegurem a sua competitividade num mercado alargado e lhes permitam ganhos na cadeia de valor dos produtos. Exportar é uma forma de reduzir a dependência das pequenas e médias empresas (PME) em relação aos mercados domésticos, o que reforça a sua competitividade e potencia a sua sustentabilidade a longo prazo. A venda de produtos e de serviços fora do território geográfico nacional pressupõe riscos acrescidos por comparação com a atuação no mercado doméstico, por estarem em causa atividades económicas que cruzam as fronteiras internacionais, pelo que importa conhecer as diferentes etapas deste processo e os desafios que coloca. O crescimento do comércio mundial é uma oportunidade para o contínuo aumento das exportações portuguesas, fator decisivo para o crescimento económico do país.

De notar que o aumento das exportações também nos torna mais expostos aos ciclos internacionais, e portanto é importante criar condições para a substituição das importações

Nesse sentido, será crucial desenvolver iniciativas de substituição de importações onde haja mais vulnerabilidade externa e melhores condições potenciais de competitividade, nomeadamente no setor alimentar, apoiando o desenvolvimento da produção nacional. Esta é, convém sublinhar, uma das medidas do acordo político entre o Bloco de Esquerda e o PS que viabilizou a atual governação e, continuam, em grande medida por cumprir satisfatóriamente.

A promoção da produção nacional no setor alimentar dependerá sempre da competitividade da produção, porque nenhuma empresa conseguirá evitar importações na União Europeia em produtos que sejam significativamente mais baratos que os que são produzidos em Portugal.

Precisamos de capacitar as PME na resposta aos mercados públicos

Propusemos eliminar barreiras de acesso, sistematizar e disponibilizar bases de dados com informação detalhada e atualizada sobre os investimentos em infraestruturas programados e em curso; oferecendo apoio técnico em processos de certificação ou de (pré)qualificação enquanto fornecedores e apoio na organização de consórcios ou outras formas de cooperação entre PME, na apresentação de propostas e identificação de financiamentos aos clientes.

Não tem havido suficientes apoios para investimentos urgentes para as PME dos setores tradicionais portugueses - calçado, têxteis e cerâmica -, sobretudo no caso dos investimentos nos centros tecnológicos, tão solicitados pelas empresas do setor e considerados vitais para o desenvolvimento da base tecnológica portuguesa.

Uma das medidas mais importantes para estas PME visa a criação de condições para realizar fusões e atingir dimensões que sejam confortáveis para as empresas enfrentarem os mercados de exportação.

Mas a medida mais importante de todas será a da recapitalização das PME, atendendo a que a esmagadora maioria do tecido empresarial português está descapitalizado.

As PME também sentem muitas dificuldades no acesso aos seguros de crédito e às garantias necessárias para enfrentar os riscos dos mercados de exportação.

Outra das medidas acordadas em 2015 com o PS diz respeito à necessidade de introduzir mecanismos que permitam privilegiar, nos apoios públicos, as empresas exportadoras, ou com atividade fora do país, cujo processo produtivo incorpore maiores recursos nacionais, à semelhança do que é feito noutros países europeus, em respeito pelas normas comunitárias.

Os rácios de incorporação de produção nacional nas industrias detidas por multinacionais deveriam ter níveis mínimos legais, mas para isso as PME fornecedoras também precisavam de ter um músculo financeiro muito maior e de investir anualmente em I&D para estarem ao nível da qualidade dos fornecedores estrangeiros.

Um dos meios possíveis para essa capacitação, em particular o garante do acesso ao crédito e às garantias necessárias para enfrentar os riscos dos mercados de exportação é através do banco de fomento.

Os laços laborais devem ser garantidos

As notícias que nos chegam sobre a utilidade da chamada Instituição Financeira de Desenvolvimento, vulgo, Banco de Fomento, são escassas e bastante preocupantes.

Aparentemente, parece haver linhas de crédito, no montante de 1.000 M€ dos quais não se conhecem a sua aplicação e utilidade na economia.

Desses 1.000 milhões, quanto é que está a ser efetivamente utilizado?

O mesmo se poderia perguntar sobre os créditos do BEI, ou do plano Juncker, com 500 milhões de euros cada?

A anunciada utilização dos recursos para financiamento de capital de risco e business angels não chega para potenciar as PMES nos montantes de que eles carecem.

Por isso, continua a justificar-se as propostas que o Bloco de Esquerda tem apresentado nesta matéria e que se referem à urgência de adotar uma política de crédito que promova o aumento da liquidez cedida às empresas portuguesas através do reencaminhamento para o tecido empresarial, através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), do valor remanescente no fundo de recapitalização da banca e a utilização desse fundo para conferir prioridade ao financiamento das pequenas e médias empresas portuguesas, revertendo assim a tendência atual de benefício das grandes empresas.

Por fim, e não menos relevante, tem sido a fatura paga pelos trabalhadores sempre que o chamado “processo de internacionalização” lhes bate à porta.

O recente e trágico exemplo de encerramento da empresa têxtil Triumph, em Sacavém, e a inoperância que, quer o IAPMEI, quer o próprio Governo , têm dado mostras para combater possíveis contornos de práticas económicas pouco preocupadas com os direitos e o emprego das trabalhadores e, pelo contrário, muito preocupadas com os lucros que a deslocalização da fábrica permitirá aos seus acionistas, é bem o exemplo da internacionalização que este Governo e esta maioria têm de combater.

O crescimento e a internacionalização da economia não podem ser contra quem trabalha, os laços laborais devem ser garantidos e não se pode olhar para o aumento da competitividade da economia portuguesa ignorando as ameaças sobre o Trabalho, em particular, esquecendo a indignidade que constitui o aumento explosivo da precariedade laboral.

Intervenção na Assembleia da República, no debate sobre a internacionalização da economia portuguesa, 16 de maio de 2018

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