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Covid-19, hostels e acolhimento de refugiados

Dizer que a Covid-19 é democrática, que não discrimina e que atinge todos da mesma forma, é naturalizar as desigualdades existentes. O que se passou no hostel da Rua Morais Soares é a prova de que a pandemia discrimina.

Dizer que a Covid-19 é democrática, que não discrimina e que atinge todos da mesma forma, é naturalizar as desigualdades existentes e ignorar os diferentes impactos que resultam dessas mesmas desigualdades. O que se passou no hostel da Rua Morais Soares este fim-de-semana é a prova de que a pandemia discrimina.

Duas faces: caso de Covid-19 num hostel sobrelotado e intervenção do SEF

Separemos então as duas faces deste caso.

De um lado, temos uma questão de saúde pública - um caso de Covid-19 confirmado num hostel sobrelotado.

Acionam-se os meios da Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa, juntamente com os Serviços de Saúde, para testar as demais pessoas que aí se encontravam, de forma a salvaguardar a saúde pública e garantir as condições de distanciamento físico e cumprir as medidas de contingência que não existiam à priori.

Até aqui os procedimentos foram cumpridos.

a partir do momento em que o SEF integra esta operação, ficámos a saber que não se tratava apenas de uma questão de saúde pública

Contudo, a partir do momento em que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) integra esta operação, ficámos a saber que não se tratava apenas de uma questão de saúde pública. Sendo o SEF a entidade pública responsável pelo controlo fronteiriço, regularização e fiscalização do estatuto legal de estrangeiros no nosso país, de que forma a sua participação nesta operação é atendível?

Seria encarada com a mesma naturalidade uma operação de saúde na qual participassem demais entidades públicas com poderes de fiscalização, como é o caso das Finanças?

Da mesma forma, entendemos que o aparato jornalístico aí montado servia mais propósitos de voyeurismo do que o estrito cumprimento do dever de informar. Por que razão foi transmitida a informação sobre o estatuto legal das pessoas que aí residiam e filmadas as suas caras em directo?

Por que razão foi transmitida a informação sobre o estatuto legal das pessoas que aí residiam e filmadas as suas caras em directo?

Foi cumprido o dever jornalístico de não atingir a dignidade das pessoas através da exploração da sua vulnerabilidade psicológica, emocional ou física?

Estas questões levam-nos à outra face da moeda - o acolhimento de refugiados e requerentes de asilo em Portugal.

Tratando-se esta área de uma responsabilidade do Estado Central, e uma vez que não garante o acolhimento pelos seus próprios meios, o Estado faz a ponte entre as necessidades de acolhimento e as entidades da sociedade civil e poder local que se mostram disponíveis para acolher.

Isto é o que acontece através do Alto Comissariado para as Migrações para pessoas que venham ao abrigo dos programas europeus e internacionais, para que haja uma divisão solidária do acolhimento entre Estados-Membros da UE e uma resposta humanitária internacional.

Acolhimento de 160 pessoas através da vereação do Bloco na CML

É neste contexto que a Câmara Municipal de Lisboa, através da vereação do Bloco de Esquerda, tem uma intervenção directa. Acolhemos e acompanhámos 160 pessoas desde que assumimos funções. Garantimos numa primeira fase, no Centro de Acolhimento Temporário para Refugiados (CATR), o acesso aos serviços públicos e a construção de um projeto de vida em Portugal para cada uma das pessoas ou agregados familiares. Continuamos esse acompanhamento ao longo dos 18 meses do programa em apartamentos, maioritariamente municipais, nos quais cada pessoa tem direito a um quarto e cada família a uma casa.

No âmbito do plano de contingência para a Covid-19, reforçámos o apoio a cada uma das 70 pessoas actualmente no nosso programa, com informação traduzida para os seus idiomas sobre as medidas que iríamos adoptar, com distribuição de termómetros para controlo da temperatura e com reforço de alimentação através da distribuição de refeições diárias.

Contudo, para as pessoas que chegam diretamente ao nosso país e aqui pedem asilo, o Estado Central, via SEF, acordou com uma única entidade a garantia do seu acolhimento - o Conselho Português para os Refugiados (CPR).

Não tendo qualquer competência ou intervenção numa área que é da estrita responsabilidade do Estado Central, desconhecemos quantas pessoas se encontram a habitar espaços em condições de sobrelotação

Sabemos que anualmente o número de pessoas que aqui pedem asilo tem transcendido, em muito, a capacidade de acolhimento. Sabemos também que os fundos europeus aos quais as entidades têm acesso para reabilitação de espaços e criação de centros só se aplicam ao acolhimento de requerentes de asilo e refugiados enquadrados pelo programa de reinstalação. Sabemos ainda que o grupo operativo para esta área é composto pelo CPR, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Segurança Social e, mais recentemente, Serviço Jesuíta aos Refugiados - não tendo a CML assento neste fórum.

Não tendo qualquer competência ou intervenção numa área que é da estrita responsabilidade do Estado Central e, por via da delegação, do CPR, desconhecemos quantas pessoas se encontram a habitar espaços em condições de sobrelotação similares à do hostel, nem tão pouco sabemos a sua distribuição pela cidade.

E isto não é uma forma de nos isentar de responsabilidades - é afirmar com certeza e convicção que a autarquia não tem competência sobre os acolhimentos feitos pelo Estado Central em acordo com demais entidades de acolhimento.

Apesar disso, estabelecemos os contactos necessários com a entidade em causa para perceber a possibilidade e dimensão de casos idênticos - fomos remetidos, de forma a salvaguardar os dados das pessoas, para a tutela da área - o Ministério da Administração Interna.

Alerta para as falhas do sistema de acolhimento

Alertámos várias vezes para as falhas do sistema de acolhimento.

Fizemo-lo desde que assumimos funções para trazer a atenção para os atrasos dos processos de asilo no SEF, que boicotam os projetos de integração e consequentemente levam à diminuição de vagas para novos acolhimentos;

Fizemo-lo desde que assumimos funções para resolver o processo bloqueado entre Ministério da Defesa e Ministério das Finanças que nos impossibilitou de reabilitar e aumentar o nosso próprio Centro de Acolhimento ao abrigo de fundos europeus, e nos forçou a começar do zero novo projeto de aumento de capacidade de acolhimento;

Fizemo-lo desde que assumimos funções em todos os espaços e meios em que nos inserimos para pedir uma melhor comunicação, articulação e definição de responsabilidades entre entidades envolvidas nas políticas de migração.

Continuaremos a alertar as entidades competentes para as situações que expõem as pessoas que aqui procuram fazer a sua vida, a novos ciclos de vulnerabilidade, e estaremos como sempre disponíveis para em conjunto encontrar soluções que dignifiquem o acolhimento de requerentes de asilo e refugiados em Portugal.

Sobre o/a autor(a)

Politóloga. Assessora para a área das Migrações
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