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Contra os “Diktats” de Berlim e Bruxelas

O que faremos nós agora perante a ameaça ilegítima de sanções que, nem por poderem vir a ser só “simbólicas”, deixarão de ser humilhantes e iníquas?

Há poucos anos, Raghuram Rajan, ex-economista-chefe do FMI e professor na Universidade de Chicago, vaticinou ser possível que uma grande crise ainda estivesse por eclodir. Que crise seria essa? Richard Koo, economista-chefe do banco de investimentos Nomura, sugeriu que poderia ser o “colapso da banca europeia”, recordando que, em 1997, o Japão tinha cometido um erro fatal: assustou-se com o avultado défice num país envelhecido, sobreendividado e estagnado, e pôs em marcha um duro plano de austeridade, aumentando os impostos, o que causou uma recessão profunda e o colapso da banca.

Richard Koo criticou o diagnóstico errado feito na Europa, que consistiu em pensar que estávamos perante uma crise orçamental. “Falso”, disse ele. A crise começou no sector imobiliário norte-americano, transformando-se numa “tempestade financeira global”. E continuou a ser uma crise bancária que acabou por contagiar a economia (o fecho da torneira do crédito degenerou em desemprego e recessão) e também as contas públicas (castigadas pelas ajudas à banca, com grave prejuízo do Estado Social, em plena derrocada económica).

Richard Koo salientou que os resgates levados a cabo pela UE e o FMI estavam desenhados mais para salvar os bancos do que para ajudar os países com problemas. E lembrou que as entidades financeiras (bancos), em especial as alemãs, estavam carregadas de activos tóxicos. Todavia, Berlim e Bruxelas convenceram-se de que a crise era essencialmente orçamental e que o remédio só podia ser (como tem sido) uma sobredose de ajustamentos por via do BCE e do FMI, com “reformas estruturais” impostas pela União Europeia e pelas “troikas”, com os péssimos resultados que todos conhecemos. “Um completo disparate”, afirmou Koo. De facto, as curas de austeridade que a Alemanha impôs (via UE, BCE, FMI e “troikas”), revelaram-se contraproducentes. E a verdade é que, sem estímulos, a Europa terá pela frente largos anos de atonia, talvez mesmo duas décadas perdidas, como sucedeu no Japão.

Mas recuemos ainda mais, até à década de 1990. Comentando, em 1996, a teoria económica subjacente ao Tratado de Maastricht (assinado em 1992), segundo a qual o BCE, supervisor da futura moeda única europeia, teria como objectivo dominante garantir a estabilidade dos preços, George Soros escreveu o seguinte: “Subjacente a tudo isto está uma errónea teoria económica de equilíbrio. John Maynard Keynes mostrou que o pleno emprego não é o resultado natural de um equilíbrio do mercado. Para conseguir o pleno emprego, uma economia necessita de políticas governamentais especificamente desenhadas para esse objectivo. A mão invisível não nos levará a um ditoso equilíbrio”.

Dois anos depois, o filósofo inglês John Gray, sem dúvida um dos mais notáveis e estimulantes pensadores contemporâneos, comentou, na sua obra “False Dawn” (1998): “A conclusão de Soros aplica-se à proposta de uma moeda única europeia controlada por um Banco Central Europeu, cuja única obrigação é a de manter um nível de preços estável, e, com o mesmo ou maior vigor, ao projecto de um mercado único global auto-regulado”. E acrescentou, em tom de denúncia, que, ao desestabilizarem qualquer governo nacional que tente contrariar as suas doutrinas – como sucedeu ao de François Mitterrand no início da década de 1980 – os mercados mundiais de títulos e divisas podem agir no sentido de se tornarem autoconfirmáveis, encurralando qualquer Estado que tente aumentar o emprego através da expansão da actividade económica à custa do défice.

John Gray é, digamos assim, um apóstata. Foi uma das figuras dominantes do pensamento da chamada “Nova Direita”, que teve uma grande influência nas políticas postas em prática por Margaret Thatcher. Mas ficou desiludido e alarmado com as terríveis consequências dessas políticas e tornou-se um dos mais lúcidos e implacáveis críticos dos chamados “mercados livres globais”, cuja desregulação tem efeitos perversos nas sociedades, provocando a sua desintegração social e o colapso das economias. O capitalismo global parece funcionar, segundo Gray, de acordo com as regras da selecção natural, destruindo os que não conseguem adaptar-se e recompensando, quase sempre de maneira desproporcionada, os que se adaptam com sucesso.

Denunciando, entre os factores característicos da globalização económica, o “casino da especulação monetária”, John Gray afirma que não existe nada no mercado global dos nossos dias que o proteja das tensões sociais que resultam de um desenvolvimento económico fortemente desigual entre e dentro das diversas sociedades mundiais. Como ele previu no final do século XX e temos estado a testemunhar no século XXI: “A globalização económica não fortalece o regime actual de laissez-faire global. Funciona para o minar”. É este o “paradoxo central do nosso tempo”.

Todos os dias vamos confirmando que o verdadeiro poder político já não reside na soberania popular mas sim na ditadura dos “mercados livres globais”, que sistematicamente se substituem à democracia e a esmagam. Nos vários países europeus atingidos pela crise, os tecnocratas tomaram as rédeas do poder, impondo processos de empobrecimento brutais e prometendo “amanhãs que cantam” que, infelizmente, só podem ser “cânticos fúnebres”. Na realidade, Berlim e Bruxelas continuam a querer impor-nos uma ditadura financeira de fachada democrática, que encobre o rosto da tecnocracia, quando já percebemos, ao longo da crise actual, que o problema fundamental está longe de ser técnico: é sobretudo político.

O que faremos nós agora perante a ameaça ilegítima de sanções que, nem por poderem vir a ser só “simbólicas”, deixarão de ser humilhantes e iníquas? Curvamo-nos perante os “diktats” de Berlim e Bruxelas?

Sobre o/a autor(a)

Jornalista, ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República
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