Historicamente, não haja dúvidas que a esquerda, com o seu património teórico e político, tem sido a mais consistente na crítica à concentração de poder económico e político. Atualmente podemos claramente identificar essa concentração nas gigantes corporações tecnológicas ou "big techs". Afinal, onde está, por exemplo, a dita direita liberal para denunciar o crescente poder dessas gigantes tecnológicas e a sua falta de escrutínio? O domínio sem precedentes dessas corporações coloca questões profundas sobre a concentração de poder e o impacto que isso tem sobre os processos económicos, sociais e políticos. A plataforma X (anteriormente Twitter), agora sob o controle de Elon Musk, é um exemplo alarmante desse poder desregulado e dos seus perigos inerentes para a democracia e para uma sociedade que se quer mais justa e igualitária.
A crítica às gigantes tecnológicas reforça a atualidade desse património teórico da esquerda que assenta a sua análise na denúncia da acumulação de poder e capital nas mãos de poucos. Se o novo petróleo é a informação e os dados, um "novo" capitalismo informacional e comunicativo não deixa de reproduzir "velhas" lógicas de controlo dos meios (digitais) de produção, controlados por uma elite, deixando as massas despossuídas dos recursos (que incluem os próprios dados pessoais) que produzem riqueza. Essa realidade reproduz-se através das big techs, onde plataformas como X se tornaram essenciais para a comunicação e o fluxo de informações em escala global, mas cujo controlo corresponde a um oligopólio dominado por um pequeno grupo de magnatas. Elon Musk, em particular, é a personificação desse modelo exploratório, onde a lógica de mercado se sobrepõe às necessidades e direitos democráticos.
A insurreição tecnológica e o desafio à soberania dos estados
No passado mês de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, através do juiz Alexandre de Moraes, ordenou o bloqueio da rede social X no Brasil devido à falta de cooperação da plataforma na remoção de perfis associados à extrema-direita, que estavam a propagar desinformação, discursos de ódio e ataques às instituições democráticas brasileiras, incitando à violência. Musk, proprietário da plataforma, recusou-se a seguir essa determinação e a cumprir as multas impostas, alegando que as ordens judiciais constituíam censura à liberdade de expressão.
No entanto, Musk enfrentou situações semelhantes noutros países, como Índia e Turquia, onde a plataforma X acatou as ordens de censurar determinados conteúdos. Já em sociedades democráticas como o Brasil e a Austrália, Musk reagiu de forma diferente, criticando as decisões governamentais das quais discordava e acusando as autoridades locais de promover censura. Este comportamento é só aparentemente errático e arbitrário pois fica claro que as respostas da sua empresa às instituições estatais refletem os seus interesses políticos.
Este caso demonstra que o controle que essas plataformas exercem sobre o discurso público é alarmante. A suspensão da plataforma X no Brasil e o braço de ferro encetado por Musk, recusando-se inicialmente a seguir ordens judiciais, exemplificam esse poder potencialmente desmedido. Num aparente golpe de face, Musk desistiu subitamente do seu braço de ferro com o estado brasileiro. Os representantes de Musk dizem agora que a plataforma X vai acatar as ordens judiciais de remover determinadas contas que atentam aos processos democráticos e cumprir outras exigências do STF como o pagamento de coimas e a nomeação de um novo representante legal no Brasil. Musk, evidentemente, não foi acometido por qualquer crise de consciência. Esta reviravolta ocorre porque as instituições brasileiras conseguiram atingir os interesses económicos da empresa de Musk. O Brasil é um mercado muito relevante para a X, e, desde a suspensão do acesso à mesma, muitos internautas brasileiros começaram a migrar para as redes sociais online concorrentes.
E tal mudança não deixa de evidenciar a colisão entre as leis nacionais e o capital transnacional das "big techs". Musk tem-se colocado, de forma deliberada, acima das leis de países soberanos, subvertendo instituições democráticas e normas legais que deveriam, em teoria, proteger os cidadãos da desinformação e do discurso de ódio.
Essa postura coloca em questão os limites da liberdade de expressão, que, sob a lógica de mercado, é frequentemente distorcida para justificar práticas que fomentam o ódio e a desinformação. Não esquecer que a liberdade de expressão está desigualmente distribuída a favor de quem concentra em si maior poder. No caso da plataforma X, essa liberdade é vendida como um produto e a putativa tentativa de Musk de promover a liberdade de expressão irrestrita, que supostamente coloca em igualdade todas as opiniões, parece ser, na realidade, uma estratégia para beneficiar o discurso da direita radical e das elites financeiras. Ao enfraquecer os mecanismos de moderação de conteúdo e desafiar decisões judiciais, Musk consolida a sua posição como um ator político global, com pretensões de não responder a nenhum Estado ou autoridade democrática.
Testemunhamos, portanto, uma fusão às claras entre o poder económico e o poder político. Figuras como Musk, pretendem atuar como verdadeiros soberanos, moldando a política internacional de acordo com os seus interesses económicos e ideológicos.
O perigo de um poder sem freios de "soberanos" transnacionais
No Brasil, a suspensão da plataforma X levanta questões profundas sobre a regulação das big techs e a soberania nacional. Embora a medida seja vista como uma ação drástica, ela tem alimentado alguma esperança de que possa representar um ponto de inflexão no combate ao poder desmedido dessas corporações.
Musk, através da Starlink, empresa subsidiária da SpaceX, ensaiou um desafio às ordens do STF, mantendo o serviço da rede social X acessível por meio da sua infraestrutura de internet via satélite. Apesar do recente recuo de Musk, ao acatar a vontade do estado brasileiro, o essencial do argumento mantém-se.
Se puderem, magnatas como Musk não hesitarão em contornar ou desobedecer a ordens judiciais regulação e à deliberação de sociedades democráticas como o Brasil. E se assim foi quanto a um estado-nação do tamanho e relevância do Brasil, como será em relação a sociedades de menor peso económico e político? Ao controlar infraestruturas essenciais, Musk transcende fronteiras, desafia regulações e subverte as decisões soberanas de Estados como o Brasil, o que revela a fragilidade das nações diante das corporações transnacionais.
Outro exemplo de como Musk usa a Starlink, e atua como soberano" transnacional, para moldar a política internacional pode ser visto na Ucrânia, onde ele oferece o serviço da Starlink no esforço de guerra contra a Rússia. Aqui Musk mantém um controle significativo sobre o uso da rede, essencial, por exemplo, para o uso de drones em terreno ucraniano e russo, e ameaçou suspender o serviço em momentos críticos, sugerindo que ele pode manipular o acesso a um recurso de guerra vital como forma de exercer pressão política ou económica.
O Que Fazer?
Como militantes da esquerda devemos colocar a seguinte questão: como podemos garantir processos democráticos genuínos num mundo onde o fluxo de informações é controlado por uma minoria de magnatas como Musk? A solução não passa só por uma maior regulação e supervisão dessas plataformas, muitas vezes constituindo medidas ineficazes e meramente cosméticas. A democracia não pode florescer num ambiente onde os fluxos comunicacionais são deixados à mercê de corporações que visam o lucro e o cumprimento dos interesses privados de uma elite global. A transformação dessas plataformas em bens públicos globais, a sua democratização, é uma alternativa que deve ser seriamente considerada como elemento central de luta da esquerda. Uma luta que deve ter como mote que um outro mundo (digital) pode ser imaginado e é possível!
