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Contra o novo projeto da polémica Torre da Portugália

O novo projeto prevê uma torre de 49 metros, apesar do decréscimo de 11 metros, a torre perde apenas três andares, dado que foi diminuída a altura dos pisos. A polémica vai continuar em relação a três questões fundamentais.

No próximo dia 18 de julho vai realizar-se na Assembleia Municipal de Lisboa uma audição pública1 para apresentação do projeto do Quarteirão da Portugália (Processo 312/EDI/2019), audição dos peticionários da Petição 12/2019 - “Stop Torre 60m Portugália”, debate com entidades e cidadã/os, e intervenções das forças políticas da AML e da CML.

Face à reação e à polémica em torno do projeto Portugália Plaza que envolve a construção do edifício de 60 metros (conhecido pela Torre 60m) o promotor foi obrigado a reformular o projeto, para o qual “elencámos um conjunto de assuntos que deviam ser revistos neste processo e, na sequência dessa comunicação, foi entregue um projeto com alterações”, disse Eduardo Campelo, arquiteto e diretor do departamento de Projetos Estruturantes. A entrada do novo projeto foi confirmada pelo próprio Presidente da Câmara Fernando Medina, na passada 3.ª feira, na Assembleia Municipal, perante a interpelação da deputada Isabel Pires do Bloco de Esquerda.

O novo projeto2 prevê uma Torre agora de 49 metros e uma localização mais interior em relação ao que estava inicialmente projetado. Apesar do decréscimo de 11 metros, a torre perde apenas três andares, dado que foi diminuída a altura dos pisos. Um dos edifícios complementares, o que está encostado à cervejaria Portugália, ganha no entanto mais um andar. A praça interior, que permitirá o atravessamento público da Avenida Almirante Reis para a Rua António Pedro, nas traseiras do quarteirão, não sofre alterações significativas.

A polémica, no entanto, vai continuar em relação a três questões fundamentais do novo projeto apresentado: “O sistema de vistas”, “ o “sistema de créditos de construção” e impermeabilização dos solos.

“O sistema de vistas” segundo os promotores “fica claramente dentro do perfil do sistema de vistas, do ‘skyline’ da cidade naquele ponto”, o que se nos apresenta como muito duvidoso, pois atualmente os prédios mais altos da Av. Almirante Reis têm pouco mais de 20 metros e a Torre apesar de ficar mais pequena – 49 metros -, (o Portugália Plaza) continuará a ser o edifício de maior envergadura (2,5 X) da Avenida.

A rentabilidade do projeto depende dos créditos de construção a atribuir e aí os representantes do movimento “Stop Torre 60 Metros Portugália” no documento de suporte da Petição, fizeram as contas (pag.30):se cada metro quadrado vale cinco mil euros, ao ganharem 11 mil metros quadrados em créditos, os investidores ganhavam 55 milhões de euros”. Ora, se a Torre diminuir para os 49 metros, os créditos de construção a atribuir diminuirá para 6 mil metros quadrados, o que equivale a um ganho de 30 milhões de euros.

Assinale-se que o custo estimado de toda a obra é de 40 milhões de euros.

Os “créditos de construção e reabilitação” foram a escolha do planeamento e construção de Cidade da gestão da Câmara de Lisboa de “António Costa/Manuel Salgado” e que “favorece vincadamente a especulação imobiliária como aliás nos é apresentado no relatório do PDML que para “atrair investimento privado para a reabilitação é indispensável que esta aplicação seja tão atrativa como as aplicações bolsistas”, neste sentido, não se podem tomar opções que condicionem a livre transação dos créditos no mercado imobiliário,…”, o que só tende a favorecer os grandes promotores imobiliários e não a Cidade.3

A outra preocupação, tem a ver com a impermeabilização total do lote (pag.’s 22 e 23 do documento dos peticionantes) contrária à permeabilidade dos solos determinada pelo PDM e pela Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas. O promotor da obra joga claramente numa disposição do PDM que o Bloco de Esquerda considerou inaceitável aquando da discussão da proposta do PDM “que aceita como regra a impermeabilização de cerca de 80% nas áreas não construídas e consagra a redução da permeabilidade de parte substancial dos logradouros das zonas históricas de 80% para 65%, admitindo também a construção nova em piso térreo”.

A gestão política da Câmara de Lisboa (Medina/Salgado) não pode continuar a viabilizar negócios especulativos quando há tanto para fazer, em termos de políticas públicas (Estado central e a Câmara) para enfrentar a crise habitacional a favor das pessoas.

Urge rever o PDM e todas as políticas que levaram a Cidade de Lisboa a viver uma crise populacional e habitacional.

Esperemos que o debate, em sede de AML, sobre o projeto do “Quarteirão da Portugália” ajude a clarificar políticas e decisões que contribuam para a humanização da cidade e que rejeite a especulação imobiliária como modo de construção de Cidade, o interesse público e do cidadão.


Notas:

2 Segundo o DN de sábado, de 6/7/2019

3 Bloco de Esquerda – Declaração de Voto aquando da discussão do PDM

Sobre o/a autor(a)

Deputado municipal em Lisboa. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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