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Como assaltar uma seguradora…

A venda pelo fundo Apollo, atual dono da seguradora Tranquilidade, de mais de 80 imóveis em Lisboa e Porto, vem confirmar a natureza predadora dos fundos conhecidos como “private equity”.

O anúncio da venda até ao fim de Março pelo fundo Apollo, atual dono da seguradora Tranquilidade, de mais de 80 imóveis em Lisboa e Porto, vem confirmar, para quem ainda tivesse dúvidas, a natureza predadora dos fundos conhecidos como “private equity”, que compram empresas para as venderem a preço mais elevado que a aquisição.

Dois anos após a compra a baixo custo (50 milhões de euros) daquela empresa do sector financeiro, serão vendidos, para além da sede na Av. da Liberdade, várias dezenas de prédios avaliados em mais de 150 milhões de euros. A seguradora passará então a pagar uma renda pelos edifícios onde funcionem os seus serviços.

Não é a primeira vez que são utilizados ativos duma seguradora para ganhar posições noutras áreas de negócio. A Fosun, um outro fundo de investimento, retirou mais de 2 mil milhões de euros à Fidelidade para reforçar a sua participação no capital da Alibaba, da Xingatao Assets, do Cirque du Soleil, do Club Med, da Tom Tailor ou da Thomas Cook.

Os fundos de investimento como a Apollo Global Management ou a Fosun não têm como objetivo tornar mais sólidas as empresas que adquirem a baixo preço. A finalidade das compras de bancos e seguradoras pelos fundos de investimento foi sempre a de aproveitar os ativos com maior valor material para os transformar em dinheiro vivo. O que está a acontecer é mais uma fase do assalto aos bens patrimoniais que constituem as reservas ou provisões técnicas das empresas de seguros.

A alienação de 86 imóveis não é apenas a violação grosseira da gestão “sã e prudente” a que as seguradoras estão legalmente obrigadas (artº 50º do Decreto Lei nº 2/2009 de 5 de Janeiro). Para além de retirar valor às provisões técnicas, o que torna absolutamente inaceitável esta venda de 86 imóveis é que estes pertencem, não aos acionistas, mas antes de mais aos segurados, a todos os que subscreveram um contrato de seguro e que têm a fundada expectativa de ver satisfeitas as indemnizações a que tenham direito se e quando ocorrer um sinistro.

A existência de imóveis na composição das carteiras de ativos as seguradoras foi sempre um factor de confiança e segurança para os segurados. Não foi por acaso que as primeiras companhias de seguros em Portugal tiveram nomes tão expressivos como “Segurança”, “Confiança”, “Previdente”, “Boa Fé” ou “Retidão”.

É certo que o peso dos imóveis afetos às reservas das seguradoras tem vindo a diminuir. Em 2013, em plena crise do sistema financeiro, os imóveis representavam apenas 2%, cerca de mil milhões de euros, na s provisões técnicas do sector segurador, quase 50 mil milhões de euros, em que os valores mobiliários (ações e obrigações de empresas privadas) detinham o maior peso, 56% ou 26 mil milhões de euros.

É inaceitável a enorme destruição de valor levada a cabo pelos novos donos da Tranquilidade. Passados apenas 2 anos da compra da seguradora a preço de saldo, estão a diminuir a participação dos imóveis e aumentar a dos produtos financeiros na composição das reservas. É que os fundos de investimento vivem disso mesmo, das contínuas transações de títulos mobiliários, do investimento em ações e obrigações de empresas privadas, na compra e venda de derivados. Ganham gigantescas comissões na intermediação dos fluxos financeiros, mas a solidez económico-financeira das empresas de seguros fica seriamente afetada, os trabalhadores do sector são prejudicados com o incumprimento dos princípios básicos do seguro e os segurados vêm diminuídas as garantias de serem indemnizados no futuro pelos prejuízos decorrentes de eventuais sinistros.

Mais uma vez se comprova que o processo em curso de destruição de valor no sector financeiro vem principalmente da ganância dos donos dos bancos e seguradoras. E não chegamos ainda ao capítulo final ….

Artigo publicado em acontradicao.wordpress.com

Sobre o/a autor(a)

Jurista. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
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