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Combater a ocultação de riqueza

O país exige uma resposta qualificada no combate à corrupção, esse deve ser um desígnio nacional. Não podemos falhar.

A corrupção é o pântano - um lamaçal que mancha instituições, democracias, países. Nunca é só um acontecimento, é um apodrecimento. Procura constantemente o deslassar das regras e das normas, e tem olhos de falcão para os alçapões que a lei permite abrir. Nunca descansa, está sempre à espreita.

Como combater a corrupção? É uma pergunta que vem de longe e cuja resposta nunca é satisfatória. Ainda se lembra como Al Capone foi preso? Não foi pelas elevadas somas de dinheiro que distribuía mensalmente pelos favores de polícias, juízes ou políticos - foi por fraude fiscal. Assim contado quase parece uma anedota que a justiça norte-americana não tivesse conseguido provar a enorme teia de corrupção que Al Capone tinha tecido, mas a realidade ultrapassa muitas vezes a ficção. Um exemplo bem mais recente é o que está a provocar um terramoto político na Alemanha: vários dirigentes da CDU (o partido de Angela Merkel) foram detidos por receberem o pagamento de luvas em negócios de compra de máscaras. Depois da casa arrombada, trancas à porta - está em curso uma corrida legislativa para reforçar os mecanismos de combate à corrupção e as obrigações de transparência dos políticos. O que aprendemos de exemplos como estes? O combate à corrupção exige meios, leis e transparência.

Precisamos de mais e melhores meios. É unânime a opinião sobre a falta de meios de combate a crimes de corrupção, muitas vezes associados a crimes de colarinho branco. A complexidade do crime obriga a um reforço das competências de investigação. Essa é uma necessidade imperiosa, pois a vida mostra que os crimes de corrupção são cada vez mais elaborados e fazem uso dos recursos que a globalização lhes colocou ao dispor, como os offshore. É certo que ajudará no futuro se conseguirmos acabar com os mega processos, o paraíso para escritórios de advogados que se preocupam mais com as formas de emperrar a justiça até à prescrição do que em apurar a verdade, mas não há justiça a sério se não investirmos o necessário para esse objetivo.

Precisamos melhorar a lei. Por duas vezes a criminalização do enriquecimento ilícito ficou retida no crivo do Tribunal Constitucional, fruto da teimosia de PSD e CDS que insistiram em soluções jurídicas que invertiam o ónus da prova. Isso não significa que a criminalização do enriquecimento ilícito seja inconstitucional, significa apenas que o temos de fazer melhor. E isso é possível. A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) deu um contributo interessante que não deve ser desperdiçado. Partindo da mais recente alteração à lei, que reforçou as obrigações de declaração de rendimentos e património de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, sugere acrescer uma obrigação de justificação de incrementos patrimoniais. Dessa forma, acresce ao crime de desobediência qualificada que resulta do incumprimento das obrigações declarativas e de transparência, um crime de enriquecimento injustificado - dito de outra forma, de ocultação de riqueza - punível com uma pena até 5 anos de prisão. Além da pena de prisão, ocorreria a perda alargada dos bens em favor do Estado. É uma boa sugestão que faz sentido colocar em prática e que parece passar no crivo do Tribunal Constitucional.

Precisamos de mais transparência. Na revisão legal feita em 2019, foram aprofundadas as obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos. Para operacionalizar essa pequena “revolução” foi criada a Entidade para a Transparência, coração da fiscalização dessas declarações de rendimentos e património. O grande problema é que ainda não está em funcionamento. É a burocracia típica que constatamos vezes sem conta, mas nunca se consegue compreender - e não é culpa da pandemia, que tendo costas largas para muitos outros problemas não é para aqui chamada. Por outro lado, ainda é possível fazer mais no combate às portas giratórias, regimes de incompatibilidades ou impedimentos: acabar de vez com a promiscuidade entre público e privado.

O país exige uma resposta qualificada no combate à corrupção, esse deve ser um desígnio nacional. Não podemos falhar.

Artigo publicado no jornal “Público” a 16 de abril de 2021

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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