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CGTP, que desafios para o futuro?

O XIII Congresso da CGTP, que decorrerá sexta-feira e sábado em Almada, tem um papel central na definição das prioridades para que a esperança, criada a 4 de outubro de 2015, se transforme em caminho de futuro.

Nos dias 26 e 27 de fevereiro (sexta-feira e sábado) decorrerá em Almada, o XIII Congresso da CGTP, num momento em que o país dá pequenos passos para a consolidação da esperança criada a 4 de outubro de 2015, em que o resultado das eleições atribuiu a maioria parlamentar aos partidos de esquerda com assento na AR.

O congresso da maior confederação de trabalhadores, portuguesa, tem um papel central na definição das prioridades para que esta esperança se transforme em rumo, em caminho de futuro, sobretudo quando ela é atravessada pelas dificuldades resultantes das profundas alterações nos modos de organização e produção, crise económica, financeira e social, ocorridas nos últimos anos no setor laboral!

As primeiras prioridades são o combate ao desemprego e à precariedade, instrumentos essenciais ao capitalismo para desregular as relações de trabalho. A luta pelas 35 horas de trabalho para todos e todas é central neste processo, pois é o combate à arbitrariedade de explorar indefinidamente a força de quem trabalha

Pensamos que as primeiras prioridades são o combate ao desemprego e à precariedade, instrumentos essenciais ao capitalismo para desregular as relações de trabalho, elevar ao máximo o tempo utilizado no trabalho, reduzir salários, agitando o medo como forma de aniquilar a reivindicação e, ao mesmo tempo, dar machadadas definitivas na contratação coletiva! A luta pelas 35 horas de trabalho para todos e todas é central neste processo, pois é o combate à arbitrariedade de explorar indefinidamente a força de quem trabalha.

No combate à precariedade lutamos também pelo que é essencial numa sociedade desenvolvida, lutamos pelo direito a uma vida digna, pelo direito a sonhar um futuro, por uma sociedade mais saudável, pois quem vive na insegurança permanente traduzirá esse desgaste na sua saúde física e mental na sua vida pessoal. Esta luta deve ser travada por todos, pois enquanto houver um trabalhador ou trabalhadora que execute a mesma tarefa que um efetivo por metade do salário, a consequência será que mais cedo que tarde o salário do efetivo desça bem como os seus direitos!

A CGTP vive várias pulsões internas, as que entendem e desejam que se organizem os precários reconhecendo as enormes dificuldades que se levantam nesse acompanhamento e, a que pensa que o importante é defender a Contratação Coletiva como forma de defender a qualidade de emprego. O problema é que uns e outros têm razão, mas, para nós, ambas são inseparáveis e indissociáveis! Trabalhar com precários é trabalhar com trabalhadores e trabalhadoras que em quase duas décadas de emprego nunca foram protegidos pelos direitos de uma Convenção Coletiva, estiveram sempre sujeitos à exposição de quem está sozinho e por isso quando se dirigem ao meio sindical fazem-no com uma linguagem dura, com um pensamento distante, com a cultura de quem se “habituou” à desproteção. A CGTP tem que criar a ponte que traga a unidade e convergência na luta, tem que ser capaz de dar o passo histórico que conduza à mudança central na vida de todos os portugueses: mais e melhor emprego!

A CGTP tem que criar a ponte que traga a unidade e convergência na luta, tem que ser capaz de dar o passo histórico que conduza à mudança central na vida de todos os portugueses: mais e melhor emprego

Outra discussão que estará em cima da mesa, será a da Concertação Social, para muitos de nós só serviu, nos últimos governos, para a legitimação das imposições feitas aos trabalhadores! Mas, são muitas as vozes que não querem que se abandone este espaço… desequilibrado na sua composição, patrões e governo versus CGTP e, com uma central a fazer de marioneta agindo segundo os interesses dos que governam. Nós defendemos que há balizas que devem ser da competência da Assembleia da República, nomeadamente como aconteceu com o salário mínimo recentemente. Defendemos, ainda, que é urgente retomar o tratamento mais favorável, os trabalhadores não podem continuar a ser tratados como tendo o mesmo poder negocial que os seus patrões, o que perverte todas as relações de trabalho repercutindo-se nos direitos e na contratação coletiva, cada vez mais rara, estando a extinguir-se por via das suas caducidades e da extinção das portarias de extensão.

Há uma dimensão pouco falada, a da intervenção da CGTP no plano internacional, integrando os órgãos da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), representada na OIT e mantendo relações, embora não filiada, na FSM e CSI. Pensamos que o espaço privilegiado de intervenção deveria ser a CES, pressionando respostas, construindo alianças com países que vivam problemas próximos de nós, articulando lutas no espaço europeu. Precisamos de mobilização coordenada a nível europeu para combatermos determinadamente o dumping social, a diretiva do tempo de trabalho, por uma maior proteção dos trabalhadores deslocados pelos países da EU, defendendo a renegociação da dívida e o fim do Tratado Orçamental, instrumentos de empobrecimento e de paralisia no desenvolvimento do nosso país.

No futuro Conselho Nacional é preciso reforçar e aprofundar a democracia interna propondo formas articuladas de trabalho e levando questões, ainda que polémicas, para que a central esteja cada vez mais próxima de quem trabalha fazendo justiça à sua história e ao seu património de luta!

Sobre o/a autor(a)

Vereadora do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal da Amadora. Professora aposentada. Dirigente sindical.
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