CDS quer renovar vidas a prazo

Colocando a máscara do combatente da luta contra a precariedade, Paulo Portas pretende enganar os trabalhadores precários mas não consegue, ainda que apanhe algum mais desinformado ou simplesmente aterrorizado com a chantagem do desemprego.

O CDS propõe a renovação extra por um ano de 200 mil contratos a prazo que, segundo a lei actual, não poderiam ser renovados porque excederam o tempo máximo de duração, 3 anos ou as três renovações possíveis, isto para alegadamente combater o desemprego.

Para além da observação óbvia de que esta medida apenas permite adiar por um ano o aumento de mais 200 mil desempregados aos números já históricos do desemprego, desde logo se pode perguntar se o Estado não deveria fazer mais por aquelas 200 mil pessoas que vivem a prazo e por isso precisam de uma solução mais segura do que mais um ano de incerteza.

Contudo, a proposta do CDS esconde um objectivo, para além de insistir na arbitrariedade do uso ilegal dos contratos a prazo para satisfazer necessidades permanentes das empresas. O objectivo é permitir aos patrões assegurar por mais um ano um posto de trabalho, dispondo de um trabalhador com quem não tem de assumir nenhum compromisso ou responsabilidade social.

No tempo em que vivemos uma crise económica e social sem precedentes, quando as soluções concentram sacrifícios nos mais fracos e nos mais pobres e pressupõem um ataque brutal aos salários, ao valor do trabalho e aos direitos laborais, porque não aligeirar ainda mais as responsabilidades sociais das empresas e promover ainda mais a precarização das relações de trabalho? - pergunta o CDS. Sim, sem espantar ninguém, afinal foi Bagão Félix, Ministro da Segurança Social e do Trabalho do CDS, que alterou o Código do Trabalho para permitir que os contratos a termo pudessem durar até 6 anos.

Não causa espanto mas pode criar confusão. Por isso é preciso denunciar esta medida que apenas protege os patrões e as empresas que assim têm licença para continuar a contornar a lei. A consequência disto é mais precariedade e consequentemente mais desemprego. Os trabalhadores precários sabem bem, com a experiência das suas próprias vidas, que no horizonte mais ou menos perto de um contrato precário está sempre a ameaça do desemprego. Sabem-no porque essa é uma das razões mais fortes do sentimento da sua fraqueza – o seu futuro não lhes pertence.

Mas não tem de ser assim! Porque se os contratos podem ser renovados, isso quer dizer que se mantém a necessidade daquele posto de trabalho e a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho permanente.

Já o PSD, partido neo-liberal assumido, propõe um novo tipo de contrato para substituir os contratos sem termo, e, na prática, os a prazo também. O conceito de contrato ilimitado do PSD corresponde, na verdade, a um não-contrato. O objectivo é reduzir a regulamentação do vínculo laboral a cláusulas gerais onde a arbitrariedade para o despedimento estará assegurada.

Para combater a precariedade, em particular o uso abusivo dos contratos prazo, para além de um reforço da fiscalização por parte da ACT, é necessário intervir de modo a que deixe de ser vantajoso para o empregadores contratar a termo sem critério e na pura arbitrariedade.

Por isso, o Bloco propõe que a duração máxima dos contratos a prazo seja de um ano. Os contratos a termo servem para suprimir necessidades temporárias de mão-de-obra – um posto de trabalho cujas funções tenham de ser asseguradas por mais de um ano não é um posto de trabalho temporário. Esta medida impõe respeito por quem trabalha e combate a ideia do trabalhador descartável que se pode usar até 3 anos e depois deitar fora e substituir por outro.

O combate à precariedade não se mascara com medidas populistas nem com comparações impossíveis. A escolha não é entre contratos a prazo, falso trabalho temporário ou falsos recibos verdes: a escolha é entre a exploração e o trabalho com direitos. Não há meio termo, nem terceira via.

É por isso que a par da proposta sobre os contratos a prazo, o Bloco propõe também medidas que combatem o falso trabalho temporário e o flagelo social dos falsos recibos verdes. Ler aqui. 

O Bloco quer reduzir a precariedade e o desemprego para salvar a economia e as pessoas. E só podia ser assim. Vidas a prazo, precárias, já as temos. O discurso da inevitabilidade é a desistência da política, da democracia. Nós não desistimos. E tu?