Em vésperas de mais um ato eleitoral o pânico está instalado no Algarve, particularmente entre os agricultores. A região está a atravessar a pior seca de sempre, com os níveis mais baixos das reservas das albufeiras de sempre, o mesmo se passando ao nível das águas subterrâneas, uma consequência de 10 anos de seca contínua. Segundo afirmaram recentemente responsáveis do Governo e da APA irá ser apresentado e aplicado já um fevereiro próximo um plano de contingência para a seca no Algarve, com um corte de 70% de água para a agricultura e 15% para o consumo urbano.
As seis albufeiras no Algarve encontram-se a 25% da sua capacidade, menos 20% do que em igual período do ano passado. Nos últimos 20 anos assistiu-se a uma redução de 25% da precipitação. O plano de contingência visa responder ao “stress” hídrico atual, estando em curso diversos projetos a financiar pelo Fundo de Recuperação e Resiliência (PRR), como a construção de uma grande central de dessalinização em Albufeira, com a capacidade para 16 milhões de metros cúbicos de água por ano, e o transvase no Sotavento, com ligação entre o Pomarão e o Guadiana. São medidas de mitigação mínima do problema e com os inevitáveis custos ambientais e sociais.
Como é do conhecimento geral, sempre houve secas no país (incluindo no Algarve), mas nos últimos anos a situação tem-se agravado, incluindo por força das alterações climáticas. A precipitação anual no país tem diminuído, em média, 30 a 40 milímetros a cada 10 anos e a situação agravar-se-á se não chover com abundância. Já em 2019 o então Presidente do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Filipe Duarte Santos, tinha chamado a atenção para o problema, de que “estamos a ficar com o clima próximo de Marrocos, da Argélia ou da Tunísia e o Algarve está na linha da frente”. Outros especialistas referem que a escassez de água é já um problema crítico na Península Ibérica.
As alterações climáticas vão conduzir já num futuro próximo a muitas ameaças e incertezas sobre áreas vitais do planeta, levando a cada vez menores disponibilidades de água e ao agravamento das condições de acessibilidade ao seu uso na Ásia Central e Oriental, Médio Oriente, África Sub-Sahariana, Sul da Europa e Bacia do Mediterrâneo. Estas situações poderão estar associadas a fenómenos extremos, como períodos prolongados de escassez de água e secas, ou inundações ou cheias brutais. O próprio IPMA nas previsões que faz até ao final do século XXI diz-nos que o território continental irá ter um decréscimo de precipitação entre 25-30%, e um aquecimento superior a 4-5 graus em toda a região mediterrânica, o que será catastrófico.
no Algarve, os consumos de água aumentaram 10 vezes nos últimos 50 anos, com maior incidência na agricultura e no turismo
Voltando ao Algarve, os consumos de água aumentaram 10 vezes nos últimos 50 anos, com maior incidência na agricultura e no turismo. De acordo com o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas, produzido pala AMAL em 2019, os recursos de águas superficiais e subterrâneos vão estar sujeitos a grandes pressões devido aos consumos agrícolas, domésticos e industriais e haverá uma diminuição da precipitação para o Algarve e as secas serão mais frequentes e duráveis, com a diminuição dos recursos hídricos; já se verificam indícios de intrusão de águas salobras marinhas nas águas subterrâneas, o que se agravará com o aumento do nível médio do mar e a redução das recargas dos aquíferos; para os finais do século XXI o Sistema Bravura-Lagos poderá entrar em colapso devido à falta de água; o aquífero Querença-Silves e os Sistemas de Odeleite-Beliche, Tavira e de Odelouca terão graves problemas devido à diminuição do escoamento nas bacias hidrográficas e recarga de aquíferos; teremos impactos negativos muito graves na biodiversidade e no setor agrícola (que necessitará ainda de mais água devido ao aumento da temperatura). Parece que a catástrofe procura antecipar-se dramaticamente na região.
Impõe-se uma pergunta aos vários responsáveis governamentais ao longo dos últimos anos: se o diagnóstico está feito desde há vários anos sobre a previsibilidade da escassez de água no Algarve, porque não foram tomadas medidas estruturais e atempadas para impedir a catástrofe anunciada? Só há uma explicação: os diversos governos do PSD/CDS e principalmente os governos do PS têm primado pela incúria, desleixo e irresponsabilidade!
São tímidas as medidas apontadas pelo Governo no âmbito do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve/PREHA. São necessárias medidas políticas de fundo de combate à seca no país, incluindo o Algarve. É preciso ver a água como um recurso estratégico através de legislação apropriada, tal como acontece com outros ativos estratégicos, como a energia, os transportes, as telecomunicações. Para ajudar a reverter a situação de seca/falta de água e alterações climáticas no Algarve (e noutras regiões com o mesmo problema) impõe-se a adoção de medidas a nível político, doméstico e empresarial:
- avançar com processos de reutilização da água a partir das ETAR (regas de jardins, campos de golfe, lavagem de ruas e para fins industriais e agrícolas).
- promover investimentos para reduzir drasticamente as fugas e perdas de água.
- adoção de medidas de monitorização dos efeitos de fenómenos extremos, como secas, cheias e subida do nível do mar.
- promover a conservação e reabilitação dos ecossistemas aquáticos saudáveis.
- o não financiamento de novos regadios em zonas de escassez de água e sempre que não se garantam sistemas do uso eficiente de água.
- é preciso ter em conta o abuso da utilização da água na agricultura, principalmente nas culturas intensivas.
- redução da procura de água através do aumento da eficiência de utilização nos diferentes setores.
- os agricultores devem optar por equipamentos mais eficientes e culturas melhor adaptadas e mais resilientes, assim como a adoção de práticas agrícolas mais sustentáveis, como a permacultura.
- impedir a privatização da água, com retorno ao sistema público nos municípios que privatizaram os sistremas municipais de águas e resíduos.
- aproveitar as águas a montante de Aljezur e que correm para o mar provenientes da Barragem de Santa Clara.
- aconselhar os cidadãos a reduzir os consumos domésticos apostando em equipamentos mais eficientes e com utilizações mais curtas nas torneiras havendo menor desperdício.
- impedir o aumento das tarifas da água ao consumidor com a construção da futura dessalinizadora no Algarve.
- as empresas devem ser aconselhadas a participar em projetos de pagamento de serviços dos ecossistemas, integrar a gestão da água na sua cadeia de valor e assumir o risco hídrico da atividade e as responsabilidades sobre o uso da água a nível social e ambiental.
