Hoje em dia, todos os dias, somos confrontados com notícias acerca de um dos direitos mais primários que concerne aos seres humanos, a habitação. No entanto, ter um teto para viver é cada vez mais difícil no contexto atual - enquanto os preços sobem abruptamente, os ordenados não conseguem suportar o custo de vida. O problema torna-se numa realidade cada vez mais insustentável - preços tão altos para quem não pode pagar; tanta gente sem casa e tanta casa sem gente. Qual será a solução?
Este direito, consagrado no 65.º artigo da Constituição da República Portuguesa determina que “[t]odos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. Todavia, cada vez mais assistimos ao fácil retirar de um direito que deveria ser garantido pelo Estado.
A exorbitante subida dos preços da habitação faz-se sentir, também, em Guimarães. No nosso concelho, as casas estão tão caras como nas grandes capitais europeias. Nos últimos 10 anos, ao pensar numa casa T2, assistimos ao aumento da renda de 300 euros mensais para os atuais 800, 900, 1000 euros mensais - algo insustentável tendo em conta o rendimento da maioria das famílias vimaranenses.
Todos conhecemos alguém que está a passar por esta situação - se não mesmo nós próprios. Recentemente, vi um amigo que se viu obrigado a deixar a casa onde criou as filhas, agora adultas, pois a sua habitação, onde foram criados anos de memória, irá ser vendida pelos filhos do senhorio. Começou a impossível busca por uma habitação digna, e, ainda mais difícil, com um preço digno. Teve de se sujeitar, como muitas pessoas se sujeitam, a uma habitação muito mais cara e menos digna do que aquela onde viveu grande parte da sua vida. Em 2025, estamos cada vez mais perto de assistir no nosso concelho à realidade das grandes metrópoles: ao aumento de pessoas que trabalham, porém, mesmo com o seu ordenado não conseguem pagar uma habitação. A estas pessoas carecem soluções, e veem-se obrigadas a habitar nas ruas.
Passados 50 anos da promulgação da atual Constituição da República Portuguesa, é importante repensar a questão da habitação. Mas quais as soluções para a crise habitacional no concelho de Guimarães? Vivemos num belo concelho, repleto de história, mas, também, de muitos edifícios vazios, com potencial para habitação. Assim, é importante pensar na reabilitação do edificado devoluto. O nosso concelho histórico atrai, naturalmente, diversos turistas - que serão sempre muito bem vindos. No entanto, a utilização de edifícios de forma desenfreada para alojamento local retira do concelho casas para habitar. Deste modo, devem ser fiscalizadas e limitadas as licenças ao Alojamento Local - sobretudo em casos onde o requerente já tem outros alojamentos locais em funcionamento. Por último, e não menos importante, a construção de um parque habitacional digno, com rendas acessíveis e justas. Vamos começar a habitar e deixar de especular?
