O que começou como um processo eleitoral aparentemente rotineiro para um lugar no Conselho de Paz e Segurança da União Africana (AUPSC) está a transformar-se num dos momentos políticos mais reveladores da história recente do continente. A decisão da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) de apresentar a sua candidatura para o assento da África do Norte no mandato 2026–2028 alterou profundamente o tabuleiro diplomático africano, expondo as contradições, fragilidades e, em última análise, o colapso da narrativa de Marrocos sobre o Sahara Ocidental.
Ao aceitar disputar este lugar com a RASD, Marrocos colocou-se numa armadilha política da sua própria autoria. Durante décadas, Rabat sustentou que o Estado saharaui "não existe" e que o Sahara Ocidental seria um "assunto encerrado". Ora, não se concorre contra um Estado inexistente. Não se tenta derrotar um fantasma. Ao aceitar este confronto institucional no seio da União Africana, Marrocos reconhece implicitamente a RASD como um sujeito político real, um igual no plano africano e um actor legítimo na arquitectura continental de paz e segurança.
Esta é, por si só, uma derrota estratégica que antecede qualquer resultado eleitoral.
O simbolismo é profundo: o povo sob ocupação colonial e a potência ocupante enfrentam-se numa eleição dentro da principal instituição africana responsável pela paz, segurança e prevenção de conflitos. Para uma União fundada nas lutas de libertação, na rejeição do colonialismo e na defesa do direito dos povos à autodeterminação, esta cena é politicamente devastadora para Marrocos. A sua narrativa de soberania sobre um território que nunca lhe pertenceu choca frontalmente com os próprios princípios constitutivos da União Africana.
Do ponto de vista diplomático, Marrocos só pode perder. Se vencer, fá-lo-á derrotando um Estado que afirma não existir, legitimando-o na prática. Se perder para a RASD, sofrerá uma humilhação histórica, sendo derrotado pelo próprio povo cuja existência procura apagar. Mesmo um terceiro cenário — em que nenhum dos dois obtenha o lugar — confirma que Marrocos falhou em marginalizar ou neutralizar o Estado saharaui no espaço africano.
Em contraste, a RASD é membro fundador da União Africana, herdeira directa da Organização da Unidade Africana, e tem um histórico coerente de adesão aos princípios do panafricanismo, da descolonização e da soberania dos povos. Marrocos, pelo contrário, abandonou a organização continental em 1984, isolando-se de África durante décadas, enquanto alinhava a sua política externa com interesses externos — franceses, israelitas e de certas monarquias do Golfo — frequentemente em choque com as prioridades africanas.
A candidatura saharaui, portanto, não é apenas uma disputa por um lugar. É um momento de verdade para África. Recoloca o Sahara Ocidental no centro da agenda continental e reafirma que a última colónia de África continua por descolonizar.
Mas esta eleição interpela também Portugal.
Portugal não é um actor neutro neste conflito. É um Estado cuja Constituição consagra explicitamente o direito dos povos à autodeterminação, à soberania e à independência. É um país cuja própria história recente foi marcada por processos de descolonização e por lutas contra a ocupação e o imperialismo. Não pode, por isso, fechar os olhos a uma situação em que um povo africano é mantido sob ocupação militar, enquanto os seus recursos naturais são saqueados em violação do direito internacional.
Num momento em que a soberania está a ser atacada a nível global — da Ásia Ocidental à América Latina , do Sahara Ocidental a tantas outras geografias — Portugal tem de escolher de que lado da história quer estar. Pode alinhar-se com a política de facto consumado, a não-implementação do direito internacional e a normalização da ocupação ilegal. Ou pode afirmar-se, coerentemente, como um Estado que defende o direito, a legalidade internacional e a soberania dos povos.
A candidatura da República Saharaui à União Africana tornou impossível continuar a fingir que o problema não existe. A RASD existe, actua, vota, concorre e governa. A tentativa de Marrocos de a apagar acabou por a tornar mais visível do que nunca.
A África já começou a fazer o seu acerto de contas com esta realidade. Está na hora de Portugal fazer o mesmo.
