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A Câmara de Lisboa tem algo a esconder?

O país vai mal em termos de transparência municipal, a começar logo pela câmara liderada por António Costa. Lisboa está em 113º lugar no índice de transparência municipal, 36 pontos em 100.

Tendo em conta as aspirações de António Costa, e tratando-se do segundo mandato, tal facto é significativo. É verdade que, de um modo geral, os municípios capitais de distrito não são os mais transparentes. Mesmo assim a capital do país está abaixo da maioria das capitais de distrito e nem no top 100 do ITM se classifica.

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das câmaras municipais através duma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus sites e que avalia 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo. Este estudo é uma iniciativa da Transparência e Integridade Associação Cívica e conta com a participação de diversas unidades de investigação1.

À frente de Lisboa estão nomeadamente Évora (6º), Vila Real (14º), Leiria (21º), Porto (28º), Coimbra (37º), Viana do Castelo (39º), Braga (56º), Aveiro (63º) Bragança (72º),  Beja (82º), Guarda (104º), Santarém (108), Faro (110º) e Castelo Branco (112º). Abaixo de Lisboa (113º) temos Setúbal (212º), Viseu (126º) e Portalegre (230º). Apenas uma capital de distrito no top 10 e oito abaixo dos 100 primeiros municípios no ranking da transparência.

O estudo científico da transparência é útil ao controlo democrático pela cidadania. É por isso que saúdo os estudos feitos nessa matéria, ao mesmo tempo que outros se sentem muito incomodados com ela. O índice de transparência municipal já foi por exemplo contestado pelo presidente da Câmara de Vinhais (PS), em novembro de 2014, ao ponto de fazer uma ameaça de “reação jurídica”. Do mesmo modo, vários municípios, como o de Santarém (PSD), não responderam ao contraditório que lhes é facultado no decorrer do estudo. Apenas 126 do 308 municípios responderam em 2014.

Entre 2013 e 2014, é um facto que a média nacional do índice subiu: de 33 para 34 pontos, embora ainda muito longe do ideal 100. Destaque negativo para a descida da média nacional nas informações sobre a transparência económico-financeira de 67 para 62 pontos. Para estas últimas são consideradas nomeadamente a disponibilização do orçamento do município, mapa de fluxos de caixa, lista de dívidas a fornecedores e de empréstimos à banca.

De um modo geral, a transparência é uma exigência democrática cada vez maior. Desde a publicidade dos interesses cruzados, por exemplo com relativos à propriedade dos meios de comunicação social, até à fiscalização do "enriquecimento sem causa", há vários níveis e mecanismos necessários de transparência. E em todos os níveis do poder político se exigem medidas de transparência e controlo social. Os municípios não podem escapar a esse critério. A bem da democracia.

1 Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas da Universidade de Aveiro; Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas da Universidade do Minho; Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa; e Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

Sobre o/a autor(a)

Investigador. Mestre em Relações Internacionais. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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