Recentemente, Alfonso Mañueco, recém-eleito presidente do governo autónomo da região de Castela e Leão e candidato do Partido Popular, aliou-se à extrema-direita para poder governar tendo por base um acordo em que uma das medidas exigidas pelo partido Vox era a revogação da lei autónoma da violência de género, que seria substituída pela lei de violência intrafamiliar.
Após ter aceitado este acordo para governar e permitir que pela primeira vez na história da democracia espanhola a extrema-direita faça parte de um governo, Mañueco, perante uma grande contestação dos cidadãos e dos movimentos sociais, afirmou na sua tomada de posse que não eliminaria a lei autónoma de violência de género, mas que iria implementar a lei de violência intrafamiliar tão desejada pelos seus sócios do governo e que estas iriam coexistir. A lei de violência intrafamiliar não necessita de coexistir com a lei da violência de género, até porque o código penal espanhol condena qualquer tipo de ato violento praticado seja por quem for. Com estas declarações, Mañueco tenta igualar a violência machista a qualquer tipo de violência que exista no âmbito doméstico.
A tática da extrema-direita em relação a esta situação é clara e a mudança da nomenclatura não é um detalhe. O que a direita pretende com isto é desvalorizar a violência que é exercida contra as mulheres pelo simples facto de o serem, atirar para o canto a existência da violência machista e tratar todo o tipo de violência por igual. Esta manipulação semântica tenta não só invisibilizar este grave problema que enfrentamos na nossa sociedade, como também confundir os cidadãos para que passem a acreditar que de facto não é necessário uma atuação e atenção especial para a violência de género, como também fazer acreditar que esta violência só existe no seio familiar.
De facto, a violência de género vai muito além de uma agressão que acontece no contexto doméstico. A convenção de Istambul, proposta pelo Conselho da Europa e que tem como objetivo combater a violência contra as mulheres, foi ratificada por 44 estados, entre os quais a Espanha. Esta convenção especifica que a violência de género é a violência que acontece em relações de intimidade mas que, entre muitos, é também: os casamentos forçados, a violência psicológica, a perseguição, a violência física, a violência sexual, a mutilação genital feminina, o aborto forçado e a esterilização forçada, o assédio sexual e o auxílio ou instigação e tentativa da prática das formas de violência acima referidas.
No preâmbulo desta convenção, há uma alínea que diz o seguinte: “Reconhecendo que a violência contra as mulheres é uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens que levou à dominação e discriminação das mulheres pelos homens, privando assim as mulheres do seu pleno progresso”. Negar o facto de que historicamente o sistema patriarcal sempre submeteu as mulheres a uma grande violência e discriminação, não lhes permitindo desenvolver os seus projetos de vida, é algo a que a extrema-direita já nos habituou.
Há não muito tempo, o partido Vox apresentava no Congresso espanhol uma proposta de revogação da lei estatal da violência de género para que fosse substituída precisamente por uma lei de violência intrafamiliar. Propunham então alterar a "perspetiva de género” para "perspetiva familiar” e acabar com a formação em relação a este tipo de violência que é dada à polícia, advogados e juízes. Nessa altura, o congresso espanhol deu uma grande resposta à extrema-direita, votando unanimemente contra esse projeto, dizendo que não se retrocederia no que toca aos direitos das mulheres e crianças em Espanha. Resta saber se o PP simplesmente fez uma jogada mediática no congresso ou se está disposto a tudo para chegar ao poder.
Espinosa de los Monteros, porta-voz do Vox no congresso de deputados, não perdeu tempo para fazer o que a extrema-direita faz de melhor: ameaças. Em declarações à comunicação social, este disse que o governo de Castela e Leão ia ser perigoso para as mulheres “podemitas”, com podemitas entenda-se feministas, e também para todos os homens que apoiam a força política do Unidas Podemos, que afirma que vivem de se vitimizarem e de subsídios estatais.
Se é verdade que na América Latina o movimento feminista tem tido grandes vitórias que permite avanços nos direitos das mulheres, na Europa assistimos precisamente ao contrário com a proliferação da extrema-direita e com a sua entrada para governos.
Simone de Beauvoir faz uma análise que é pertinente sobre o momento que vivemos, ela dizia que basta uma crise política, económica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados.
Como chegamos então ao momento em que direitos que já tínhamos como garantidos voltam a ser questionados? Em cerca de 10 anos, vivemos duas grandes crises económicas: a entrada da troika e a implementação de programas de austeridade - programas esses que puseram em causa a soberania dos países que tiveram de pedir um resgate financeiro - e uma crise pandémica. Ao longo destes anos, foi sendo criado o clima perfeito para a ascensão da extrema-direita, essa que aproveita os momentos mais frágeis para cultivar um inimigo em comum, um “outro” que temos de combater de modo a manter o nosso estilo de vida (seja lá o que isso signifique) e atacar sem precedentes direitos essenciais outrora conquistados. Assim, por toda a Europa, vimos os direitos das mulheres a retroceder, dando como exemplo o caso da Polónia em que o aborto passou a ser apenas permitido em casos de violação ou por risco da morte da mãe, retirando assim às mulheres que engravidam e que não querem ter um filho a possibilidade de fazer um aborto seguro.
Em abril, um mês em que é tão importante lembrar a resistência, lembremo-nos das mulheres que sempre resistiram. Resistem porque sabem que mesmo lutando as tentam constantemente inferiorizar, resistem porque sabem que no dia em que deixarem de o fazer lhes tiram todos os direitos que foram conquistando, acima de tudo, resistem porque não têm outra opção. Ser mulher é saber que a luta pela liberdade é constante e ininterrupta. É por isso que tanto em Espanha como noutro lugar qualquer do mundo, toda a ofensiva contra os direitos das mulheres encontrará uma resistência feroz.
Como disse Silvia Federici: “A caça às bruxas nunca terminou, mas as mulheres nunca deixaram de resistir”.