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Anatomia de um IVA da eletricidade

A conclusão do processo é óbvia: havia uma oportunidade para baixar o IVA da luz que não foi aproveitada. A outra certeza é inequívoca: a descida do IVA da eletricidade voltará a votos no Parlamento.

Entradas de leão, saídas de sendeiro. Se é para resumir tudo a uma frase, está feito. A sabedoria popular faz a súmula mais perfeita do que se passou. Mas é no sumo que os pormenores trazem que percebemos os jogos e os alinhamentos partidários que deixaram tudo na mesma e impediram a descida do IVA da eletricidade.

À entrada do debate orçamental havia uma maioria no parlamento em que o país se reconhecia. A eletricidade é cara, Portugal é um dos países na Europa onde o é mais, e o peso do IVA é inequívoco. A eletricidade é um bem essencial mas paga um IVA de luxo. A vontade para reduzir o seu preço é geral. Nos últimos dois invernos morreram 36 pessoas por se aquecerem em casa e todos sabemos de um país real que passa frio, mesmo no recato do lar, fruto de fragilidades económicas. A redução do IVA não resolve este problema por completo, é claro, mas é uma ajuda inequívoca.

Constatada a maioria e a vontade de mudança, cedo começou a dramatização do Governo. A retórica ficou inflamada e os argumentos eram disparados em todas as direções, muito mais em quantidade do que em qualidade. Tudo espremido, ficava à vista a falta de vontade do Governo em mexer no IVA da eletricidade e sobrava a arrogância de um Governo minoritário com tiques de maioria absoluta. Na balança do presidente do Eurogrupo, o prato do excedente orçamental para apresentar a Bruxelas é muitíssimo mais pesado do que o combate à pobreza energética.

A dramatização ia desde a possibilidade do próprio PS votar contra o Orçamento do Estado se incluísse a descida do IVA da eletricidade até à ideia da própria demissão do Governo e a convocação de eleições (apesar de isso ser constitucionalmente impossível no momento). As contas não batiam certo, o excedente não ficava em causa, mas a pressão teve sucesso e o que parecia uma maioria segura, começou a dissolver-se.

Não é por acaso que a expressão “jogo político” tem uma conotação negativa. É fruto de muitas histórias em que interesses pessoais ou partidários passaram para segundo plano os compromissos com as pessoas. Foi isso que aconteceu neste processo, numa tática de somas nulas para deixar tudo na mesma.

Podemos começar pelo PAN e a sua cambalhota: vilipendiou a descida do IVA da luz nos últimos dias, apesar da sua líder parlamentar ter defendido essa redução há poucas semanas. Já Joacine Katar Moreira – agora deputada não inscrita – jurou há dias manter compromisso com o programa eleitoral que lhe deu o mandato, mas votou o contrário do que o programa defende, alinhando o seu diapasão pelo do PS.

No entanto, há duas mudanças que são erros políticos ainda mais graves. De um lado o CDS e a sua conversão a parceiro do PS. Depois de anos a diabolizar a carga fiscal, fazendo disso o mantra da sua mensagem política, o CDS chegou ao dia da votação com os votos que faziam toda a diferença. E, surpresa, escolheu a irrelevância. A discussão sobre se o CDS virou mais ou menos à direita depois do último congresso está ultrapassada: o CDS agora ampara-se no PS para evitar eleições legislativas.

O outro caso é mais paradigmático e, agora percebe-se, vinha sendo preparado há mais tempo. Os artigos da jornalista São José Almeida (SJA) são um bom ponto de partida para esta análise. Relatam, com abundantes fontes governamentais, a evolução da relação entre o Governo e o PCP. A preferência é relatada há meses por SJA, desde a relação privilegiada entre PS e PCP ao anúncio que António Costa “gosta mesmo de Jerónimo de Sousa”. Segundo ela, este processo não é “alheio ao papel que o PCP acabou por desempenhar no enterro da baixa da taxa do IVA na factura da electricidade”. Achava o Governo que tinha ali a sua muralha de aço? Parece ser esse o ponto de vista do PS. E como se vê o PCP neste papel? Para a história ficará a intransigência do PCP, que considerou que era melhor deixar tudo como está do que descer o IVA da luz no próximo outono.

A conclusão do processo é óbvia: havia uma oportunidade para baixar o IVA da luz que não foi aproveitada. A outra certeza é inequívoca: a descida do IVA da eletricidade voltará a votos no Parlamento.

Artigo publicado no jornal “Público” a 7 de fevereiro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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