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“Alta corrupção” nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

O presidente da EMPORDEF fez uma acusação gravíssima: a gestão dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo teve atos que classificou como "alta corrupção". A luta contra a corrupção não é compatível com muros de silêncio.

O presidente da EMPORDEF, João Pedro Martins, veio ao Parlamento fazer uma acusação gravíssima: a gestão dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo teve atos que classificou como "alta corrupção".

Essa audição, pedida pelo Bloco de Esquerda e realizada na Comissão de Defesa Nacional, ficou marcada pela denúncia de uma estratégia privatizadora, que passava por apresentar contas de empresas públicas adulteradas e balanços muito negativos para justificar a necessidade da sua privatização. Estas acusações não podem ser ignoradas.

A EMPORDEF é a holding que gere as participações detidas pelo Estado em sociedades ligadas direta ou indiretamente às atividades de Defesa, como forma indireta de exercício de atividades económicas. Tem vários núcleos de participação que se dividem entre setores naval, industrial, tecnológico, imobiliário e financeiro.

Também faziam parte da EMPORDEF os Estaleiros Navais de Viana do Castelo antes de terem sido entregues a uma empresa privada pelo governo PSD/CDS.

Os resultados da EMPORDEF, segundo denunciou João Pedro Martins, foram construídos para que a holding apresentasse capitais próprios negativos. Aliás, foi esse o argumento que Paulo Portas apresentou em 2014 para justificar a decisão de extinção da EMPORDEF. Sabemos hoje que essa decisão assentou em “argumentos falsos e mentiras técnicas”.

O principal argumento invocado para liquidar a empresa não terá correspondido à verdade, pois a EMPORDEF não apresentou capitais negativos nos três anos anteriores a 2014.

Efetivamente, entre 2010 e 2014, a empresa apresentou contas auditadas com capitais próprios acima dos 100 milhões de euros. Mais uma enorme mentira que o governo anterior contou aos portugueses.

Há um exemplo que mostra a dimensão da fraude: os terrenos de Alverca detidos pela EMPORDEF foram avaliados para as contas por um valor de 113 mil euros. Repito, 113 mil euros. Ora, a avaliação mais recente feita pelas Finanças mostra que esses terrenos valem 60 milhões de euros. São contas à moda de PSD e CDS.

E qual seria a intenção? Claro, liquidar uma empresa pública que dava lucro e abrir o caminho à privatização das restantes empresas do Grupo, como aconteceu com os ENVC e com as OGMA.

Mas, diz-nos o atual presidente, as mentiras de PSD e CDS sobre as empresas detidas pela EMPORDEF não acabavam por aqui. As contas dos ENVC foram manipuladas, apresentado dívidas muito acima da realidade. Mais uma mentira, desta vez superior a 300 milhões de euros, tal era a diferença entre o que anunciaram e a realidade. E assim abria-se o caminho para uma mais fácil privatização.

Perante estas denúncias gravíssimas, é preciso apurar todas as responsabilidades, pois está em causa património público, do Estado.

Afinal houve ou não corrupção neste processo? “Alta corrupção”, diz-nos o atual presidente da EMPORDEF, “muitas irregularidades” e situações “de natureza criminal”. Gravíssimo.

Perante estas denúncias, o que têm a dizer PSD, CDS e até o PS? Queriam abafar a situação e, por isso mesmo, tentaram rejeitar a audição dos responsáveis políticos nestes processos. O Bloco de Esquerda propôs a audição do ex-Ministro da Defesa, Aguiar Branco, e do ex-Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, mas PSD, CDS e também PS quiseram vetar. Não o permitimos.

O Bloco de Esquerda apresentou um requerimento potestativo para que estes ex-governantes sejam ouvidos no Parlamento. Uma denúncia gravíssima de corrupção tem de ter consequências e a verdade tem de ser apurada.

Rui Rio dizia há dias que a privatização de Estaleiros de Viana é um "caso de sucesso". O CDS faz de conta que não teve nada a ver com o assunto. O PS fica longe dos pedidos de transparência e da investigação exigida por Ana Gomes, e prepara-se para extinguir da EMPORDEF dando cumprimento à vontade de Paulo Portas. É esta a muralha de silêncio que se ergue perante estas denúncias?

O Bloco de Esquerda irá ouvir os ex-ministros da Defesa e, deixo aqui anunciado, proporemos a realização de uma auditoria forense às contas da EMPORDEF e dos ENVC. A luta contra a corrupção não é compatível com muros de silêncio.

Declaração Política do Bloco de Esquerda em 13 de março de 2019

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo círculo de Faro e Vereador na Câmara de Portimão. Professor. Mestre em História Contemporânea.
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