Acordo de Paris: Um passo em frente ou dois atrás?

No ano mais quente de sempre, realizou-se em Paris mais uma cimeira climática decisiva para o futuro do nosso ambiente comum. O Acordo de Paris, saído da cimeira, foi apresentado como sendo um passo decisivo no sentido de unir todo o mundo na ação climática necessária para evitar alterações climáticas catastróficas. Mas em que direção foi este passo?

A cimeira de Paris foi a vigésima primeira de um longo processo que se iniciou em 1992, com a Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. Ao abrigo desta convenção, foi negociado em 1997 o Protocolo de Quioto, que previa uma redução de cerca de 5% nas emissões de gases com efeito de estufa nos países industrializados até 2012, relativamente a níveis de 1990. Depois do falhanço da cimeira de Copenhaga, em 2009, onde deveria ter sido negociado o sucessor de Quioto, a solução de recurso encontrada foi negociar um anexo ao protocolo na cimeira de Doha, em 2012. Na medida em que deixamos de ter um processo negocial no qual os países do mundo negoceiam entre si a repartição do “bolo” do esforço para reduzir emissões e passamos a ter um processo no qual cada país entrega um compromisso voluntário, andamos para trás.

O Acordo de Paris surge neste contexto para substituir o Protocolo de Quioto, emendado em Doha, por um novo tratado internacional no período entre 2020 e 2030. O desafio enfrentado não era pequeno: entre 1990 e 2014, as emissões de gases com efeito de estufa globais aumentaram em 58%.1 Como resultado, as alterações climáticas agravaram-se e neste ano a temperatura média global excede a média pré-industrial em 1 oC. Evitar um maior aumento da temperatura média global, de forma a minimizar os estragos que as alterações climáticas provocam, ao nível de extremos climáticos como secas, ondas de calor, furacões ou inundações, exige uma descarbonização da economia e da sociedade que envolve necessariamente o fim do uso de combustíveis fósseis (carvão, gás natural e petróleo), assim como um combate determinado à desflorestação, a promoção da agroecologia e uma redução significativa no consumo de carne. Mas o Acordo de Paris comete várias falhas fatais, que o tornam insuficiente ao ponto de ser ineficaz e prejudicial ao ponto de ser pior que nada.

A ausência de compromissos concretos para a ação climática

O Acordo de Paris apresenta como objetivo estabilizar o aumento da temperatura média global em menos de 2 oC, preferencialmente apenas 1.5 oC. Tendo em conta que a evidência científica disponível nos diz que o limiar de 2 oC não deve ser entendido como a fronteira entre alterações climáticas seguras e perigosas mas entre alterações climáticas perigosas e muito perigosas, nas palavras dos climatologistas Kevin Anderson e Alice Bows, este é um objetivo que está de acordo com a ciência.2 Mas o objetivo torna-se irrelevante quando consideramos que não tem associado qualquer compromisso relativo a emissões de gases com efeito de estufa nem qualquer medida concreta para reduzir a dependência de combustíveis fósseis que é inerente a todas as economias industrializadas.

Seguindo o precedente aberto em 2012, o acordo substituiu a abordagem seguida em Quioto por uma abordagem descentralizada, em que cada país apresenta as suas “Contribuições Nacionalmente Determinadas”. Estas contribuições são planos climáticos, não vinculativos, que cada país elabora e entrega nas Nações Unidas, detalhando o que irá fazer até 2030. Segundo cálculos das próprias Nações Unidas, os compromissos entregues, caso sejam cumpridos, não é possível atingir o objetivo traçado no acordo para o aquecimento global, sendo previsível um aumento na temperatura média global acima dos 3 oC. Cálculos feitos por ONGs adiantam ainda que os compromissos assumidos pelos países industrializados ascendem a cerca de metade do que seria uma contribuição justa3. Do lado dos países em industrialização, a China prevê um enorme aumento nas suas emissões e Índia já esclareceu que o seu plano de duplicar a queima de carvão até 2020 permanece inalterado.4 Na prática, nenhum dos principais poluidores se comprometeu a reduzir as suas emissões.

O Acordo de Paris prevê, contudo, que as emissões líquidas de carbono deverão ser nulas em 2050. Outra promessa vazia. A palavra chave aqui é “líquidas”, significando a diferença entre as emissões de gases com efeito de estufa e a captura de carbono por sumidouros naturais, como florestas. Passando por cima de toda a ciência, que nos diz que o dióxido de carbono libertado para a atmosfera permanece na atmosfera durante séculos, o acordo pressupõe que a plantação de árvores pode substituir o esforço de redução de emissões. Ou seja, é possível cumprir com o objetivo de longo prazo para as emissões mesmo que as emissões globais continuem a aumentar. Uma aldrabice contabilística que substitui a ação concreta.

Pior ainda, na cimeira de Paris perdeu-se mais uma oportunidade para discutir políticas para acabar com o uso de combustíveis fósseis. Reduzir a queima destes combustíveis é fundamental não só porque é a principal causa das alterações climáticas mas também porque existe o perigo de bloquear a descarbonização futura, na medida em que infraestruturas como centrais termoelétricas, oleodutos, gasodutos, aeroportos, portos e poços de petróleo ou de gás natural têm um tempo de vida de várias décadas. Segundo a Agência Internacional de Energia, atingir o objetivo de 2 oC implica deixar no subsolo dois terços das reservas mundiais de combustíveis fósseis, mas a infraestrutura instalada em 2017 já será suficiente para queimar mais que este limite.5

Na realidade, conforme reconheceu a União Europeia, limitar o aquecimento global a 1.5 oC implica o recurso a tecnologias para remover carbono da atmosfera.6 Na calha está a bioenergia com captura e armazenamento de carbono, uma combinação explosiva de duas tecnologias perigosas. De um lado, a queima de madeira em centrais de biomassa, apesar de ser considerada neutra em carbono, emite 50% mais carbono que a queima de carvão, além de alimentar a destruição de florestas e outros ecossistemas para a expansão de monoculturas de eucalipto.7 Do outro, a tecnologia de captura e armazenamento de carbono promete enterrar no subsolo o carbono emitido por centrais elétricas, na expectativa de que não exista qualquer fuga. Esta tecnologia não está ainda desenvolvida nem é previsível quando poderá estar disponível comercialmente, sendo certo que o custo económico de capturar o carbono em centrais de biomassa, transportá-lo por gasodutos que terão de ser construídos e enterrá-lo no subsolo será gigantesco e que o custo ambiental será insuportável.8 Fazer o cumprimento de um acordo internacional depender do desenvolvimento desta tecnologia faz tanto sentido como dizer que o acordo será cumprido se no futuro uma máquina do tempo for inventada.

A injustiça climática como regra

Apesar de muitas promessas nesse sentido, o Acordo de Paris não oferece aos países do Sul global, cujas populações sofrem pesadamente com os impactos das alterações climáticas apesar de pouco contribuírem para o problema, meios para se adaptarem a um clima alterado. A única decisão concreta tomada foi a constituição de um Fundo Climático, que contará com 100 mil milhões de dólares (menos do que foi disponibilizado à banca espanhola em 2012), financiado pelos países mais desenvolvidos. Mas não é claro como funcionará este fundo, não tendo sido tornado claro que o dinheiro disponibilizado deve ser ajuda externa (excluindo créditos) e que essa ajuda deve ser incondicional e adicional relativa a compromissos assumidos anteriormente. Por outro lado, o acordo deixa claro que não existirá qualquer base para determinar responsabilidades e compensações. Ou seja, se um país menos desenvolvido for devastado por um extremo climático não pode exigir aos principais poluidores qualquer tipo de indemnização.

No que diz respeito ao pior legado de Quioto, o mercado de carbono, o Acordo de Paris expande a possibilidade de poluidores poderem comprar o direito de poluir. Através daquilo a que chama a cooperação voluntária entre países para cumprirem com as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas, o acordo abre a porta à possibilidade de ligar os mercados de carbono regionais que existem na União Europeia, nos EUA, na China e em muitos outros países. Pela primeira vez, foi aberta também a possibilidade de “compensar” emissões com o investimento em projetos de Redução de Emissões de Desflorestação e Degradação de Florestas (REDD+), um mecanismo de mercado que permite aos poluidores continuar a poluir usando créditos de carbono gerados pela plantação de árvores em países do Sul global. Como demonstra a desastrosa experiência da UE, quando as decisões sobre o clima são entregues a um mercado financeiro ganha a indústria e a finança e perdem as pessoas.9

Em suma, o Acordo de Paris vale tanto como um tratado de paz entre dois países em guerra que permite a continuação dos bombardeamentos e dos tiroteios. As declarações de vitória na luta contra os combustíveis fósseis feitas por ONGs como a Greenpeace ou a WWF são, portanto, completamente infundadas. Ambientalistas que elogiam um acordo que nada faz para nos proteger das alterações climáticas e agrava as injustiças no mundo faziam bem em lembrar as palavras do líder independentista da Guiné e de Cabo Verde, quando, no meio da guerra contra o colonialismo, recomendava aos seus camaradas não disfarçar dificuldades, não celebrar vitórias falsas e defender sempre a verdade10. O contrário da celebração de falsas vitórias não é a aceitação da derrota mas antes a luta por vitórias verdadeiras, que não surgem em cimeiras climáticas lideradas por lacaios dos poluidores mas antes nos movimentos e comunidades que enfrentam os poluidores e constroem um mundo habitável. Saibamos estar do lado certo da história quando nada menos que a nossa sobrevivência está em causa.

1 Dados da Emissions Database for Global Atmospheric Research (EDGAR), http://edgar.jrc.ec.europa.eu/overview.php?v=CO2ts1990-2014