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Aborto: Não voltaremos atrás

Não conseguem aceitar que perderam no voto popular e persistem em apontar o dedo às mulheres e em penalizá-las, porque consideram que elas são culpadas! Não. Não voltaremos atrás!

Corria já o século XXI, mais concretamente a 11 de fevereiro de 2007, quando teve fim, em Portugal uma das discriminações mais terríveis das mulheres.

As mulheres, finalmente, podiam realizar um aborto sem serem perseguidas, apontadas a dedo, humilhadas, levadas a tribunal como criminosas ou mesmo serem presas.

A saúde das mulheres era defendida – o aborto clandestino, realizado quantas vezes em condições desumanas, tinha os dias contados. Esta decisão histórica foi tomada pelo povo português, através do seu voto.

A 11 de fevereiro triunfou a dignidade sobre a humilhação, o direito à saúde contra o sofrimento, os direitos humanos das mulheres contra o obscurantismo, o humanismo contra a barbárie.

Desde aí, temos uma lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), aplicada nos serviços públicos de saúde, perfeitamente estabilizada. Os números indicam até que o número de abortos tem diminuído no nosso país, o que evidencia que a lei aprovada em 2007, por larga maioria na Assembleia da República, é uma lei adequada, que promove a saúde, o planeamento familiar e o acesso à contraceção.

Um grupo de cidadãos e cidadãs apresentou à Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa Popular (ILC), que hoje discutimos.

Rejeitamos as propostas apresentadas. Consideramos que estão em confronto com a realidade do país e apenas visam um retrocesso da legislação sobre o aborto.

Podem apresentar as propostas como “defesa da famílias” ou “promoção da natalidade”, mas basta ler o articulado para perceber que tem uma marca revanchista e visam penalizar as mulheres que recorrem ao aborto. Não respeitam que elas podem decidir e que não têm que justificar os motivos, que só a elas dizem respeito.

Os promotores desta iniciativa não conseguem aceitar que perderam no voto popular e persistem em apontar o dedo às mulheres e em penalizá-las, porque consideram que elas são culpadas!

Chegam à mais despudorada falta de humanismo, ao propor que a mulher tenha que assinar uma ecografia antes de abortar. Para além do facto deste método ser completamente estranho aos cuidados de saúde, o que importa aqui sublinhar é a maldade desta ato, de autêntico terrorismo psicológico.

A ILC é toda ela construída para segregar as mulheres que abortam. Retiram-se todas as isenções e licenças. Aqui incluem-se as taxas moderadoras e as licenças no período pós-aborto. Veja-se que apenas são permitidas licenças no caso se aborto espontâneo, deixando de fora o aborto por opção da mulher, mas também, o aborto por violação ou mal-formação do feto.

Esta ILC tem um objetivo muito claro: regressar aos tempos da humilhação, que foram rejeitados pelo povo português, nas urnas, em 2007.

Não. Não voltaremos atrás!

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Vereadora da Câmara de Torres Novas. Animadora social.
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