Está aqui

Aborto: não precisamos dos vossos conselhos

No lusco-fusco da legislatura, PSD e CDS avançam no conservadorismo e aprovam leis que contrariam o espírito do referendo de 2007 e a lei da IVG que resultou de meses de discussão participada.

Escrevo apressadamente. O tempo de uma vida precária não se deixa agarrar, mas é preciso conseguir uns minutos para passar a mensagem: no turbilhão da crise grega e europeia, sentindo-se o aperto das garras do Governo alemão numa Europa tomada pelo autoritarismo, vivendo a experiência de uma angústia profunda de não-futuro, assistimos à manobra de oportunismo da maioria parlamentar de direita que, à boleia de uma ignóbil Iniciativa Legislativa de Cidadãos que apenas na forma é democrática (julgo que atentar gravemente contra a dignidade das cidadãs que vivem em Portugal não é, nem pode ser, um ato de liberdade ou de democracia) aprova alterações à atual regulamentação da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). No lusco-fusco da legislatura, PSD e CDS avançam no conservadorismo e aprovam leis que contrariam o espírito do referendo de 2007 e a lei da IVG que resultou de meses de discussão participada. Em três semanas, simula-se uma discussão parlamentar, fazem-se audições para depois ignorar e, no final, vota-se tudo em surdina, sem haver lugar ao contra-argumento ou à democracia de facto.

Escuso-me a comentar aqui em detalhe a ILC - Pelo Direito a Nascer. Até porque esta acabou chumbada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e amanhã já não vai a votos (o grupo liderado por Isilda Pegado desistiu, porém, apenas porque tem um grande favor garantido pela direita parlamentar). Deixo aqui o link para quem queira ler e consiga suportar a náusea.

Esta quarta-feira, são as alterações à ILC propostas pela maioria PSD-CDS que serão votadas, sem discussão, a par de outro projeto de lei que a mesma maioria entregou e propõe taxas moderadoras para a IVG.

Notas rápidas sobre estas alterações:

1. Convém sublinhar um detalhe do processo que diz tudo sobre o espírito democrático desta gente. Foram realizadas várias audições durante este curtíssimo processo de “discussão” (última semana) na 1.ª Comissão. Todas, repito, todas as organizações e entidades ouvidas prestaram provas de que a atual lei está a ser cumprida, os seus resultados são positivos (desde o número decrescente de IVGs realizadas, à ausência de casos de complicações ou morte com IVG ou aborto clandestino, etc.) e pronunciaram-se contra estas alterações propostas. Aqui, toda a informação sobre quem disse e o que foi dito. A par destas entidades, onde se encontram reconhecidas organizações feministas como a UMAR, mas também a Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o Conselho de Administração da Maternidade Alfredo da Costa, a Associação para o Planeamento da Família (APF), etc., foram também ouvidos os proponentes da ILC e as suas absurdas considerações sobre a promoção do aborto nos serviços do SNS. Considerando-se a prática de uma democracia alargada, que legitimidade tem uma maioria parlamentar para alterar a lei da IVG, ignorando todas aquelas organizações e sem mandato eleitoral para tal? É que até na Concertação Social é preciso pelo menos o apoio da UGT para alterar as leis laborais…

2. Sobre a consulta multidisciplinar. Hoje, todas as IVGs realizadas a pedido da mulher começam obrigatoriamente com uma consulta prévia e o apoio psicossocial é garantido, caso a mulher o solicite. PSD e CDS propõem uma consulta de “aconselhamento” obrigatória, com um técnico de serviço social e um psicólogo. E fazem-no porque consideram que nós não podemos escolher livremente sobre uma IVG. Na verdade, tomam as mulheres como seres menores, sem capacidade para decidir sobre si e sobre a sua vida. Sob pena de decidirmos “erradamente”, impõem-nos o “acompanhamento” e criam-se entraves e restrições a uma escolha autónoma, privada e consciente. É a nossa autodeterminação que volta a estar em causa, outra vez.

3. Dizem que o acompanhamento psicossocial obrigatório é para dar a conhecer os apoios que as mulheres podem requerer caso queiram prosseguir com a gravidez. Mas que desfaçatez! A maioria parlamentar que apoiou o Governo que mais cortou nos apoios sociais e nos serviços públicos, que nos roubou o salário e os sonhos, que só nos apresenta a precariedade laboral ou a emigração forçada, está agora preocupada com as mulheres desempregadas ou em dificuldades económicas? Além disso, esquecem-se que há mulheres que tomam a decisão de interromper uma gravidez sem ter como motivação primeira a sua situação financeira ou laboral. Trata-se, muitas vezes, e tão-só, de uma decisão individual sobre o seu projeto de vida. Sim, no nosso corpo mandamos nós! Nós decidimos. Não precisamos dos vossos conselhos.

4. Propõem também que os objetores de consciência deixem de ser objetores de consciência. Sim, é absurdo, mas é isso que significa propor que a objeção de consciência passe a ter um carácter reservado, não podendo ser alvo de registo. A objeção de consciência está regulamentada e obviamente impede a participação nos atos médicos de quem é afinal objetor de consciência e para isso tem de haver uma declaração assinada. Enfim, não há qualquer racionalidade nas propostas, apenas ressentimento e um sentido de vingança por quem ainda não engoliu a vitória do “Sim” no referendo de 2007.

5. As taxas moderadoras mais não são do que taxas penalizadoras. Repare-se como nunca se esforçaram por explicar porque é que a IVG é hoje gratuita e apenas alegaram um suposto valor de equidade num Serviço Nacional de Saúde cada vez menos universal e gratuito. A IVG está incluída no conjunto dos serviços médicos e cuidados de saúde previstos no Programa de Planeamento Familiar e é tão gratuita como uma ecografia pélvica ou o teste de Papanicolau. Destacar a IVG entre estes cuidados médicos como o único que tem uma taxa moderadora é uma proposta cujo valor não é a justiça, mas sim a punição. Alegar que quem é isenta continuará a não pagar é outra vez insistir no argumento sem vergonha. A direita parlamentar que promove a caridadezinha aos pobrezinhos e destrói o Estado Social não pode falar de igualdade. Para esta gente, as mulheres enquanto utentes do SNS e do programa de Planeamento Familiar dividem-se em dois grupos: as que contribuem para uma melhor taxa de natalidade e assim são seres de direitos e merecem apoios amplos, e as que tomam a decisão “errada” e têm de ser castigadas com uma taxa moderadora.

Infelizmente, a política austeritária da União Europeia, e deste seu bom aluno que é o atual governo de Passos Coelho, já nos tinha ensinado que a democracia está doente. Não nos devíamos surpreender com nada mais. A política e o exercício da soberania foram-nos confiscados e é a Sra. Merkel e o Eurogrupo que decidem o nosso (não)futuro – é o realismo como cartilha que o afirma e impõe, tornando isso uma fatalidade dos tempos que correm, expressão do destino final do comboio da História que ninguém pode parar. Pois, mas eu recuso-me a aprender o autoritarismo e por isso continuo a espantar-me com o abuso do poder e a indignar-me sempre que os meus direitos são ultrapassados. Prefiro a ingenuidade da democracia do que a amargura do conformismo.

Dou conta que a pressa me levou a repetir, neste pequeno texto, a palavra democracia cinco vezes, sem falar nas declinações predicativas… Não é por falta de imaginação, é mesmo porque não desisto da liberdade. É preciso juntar forças novamente para parar estas alterações. A lição do referendo de 2007 foi essa. E o tempo que foge tem de retornar nas palavras de Jorge de Sena: “Juntos – somos tão livres que a audácia treme”1.

1 Em “Ordenações”, Poesia I.

Sobre o/a autor(a)

Investigadora e doutoranda em Filosofia Política (CFUL), ativista, feminista. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
(...)