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96%

Na maioria das condenações do crime de violência doméstica a pena foi suspensa, um sintoma estatístico que descreve uma sociedade doente de machismo e sexismo. É preciso transformar tudo.

Em Outubro passado, foi divulgado o mais recente relatório de monitorização de violência doméstica do Ministério da Administração Interna. A comunicação social destacou uma novidade: as queixas apresentadas às autoridades em 2014 por violência física nas relações de namoro superam as das pessoas casadas. Porém, este “novo” não desvela uma realidade desconhecida, mas sim a monotorização estatística e o reconhecimento jurídico e público de um fenómeno persistente. Na altura, Elisabete Brasil (UMAR) confirmou ao Público o óbvio que só um Estado retrógrado e cego não queria reconhecer: “A violência no namoro não é uma novidade. O que acontece é que dantes estas agressões não eram contabilizadas como violência doméstica”.

Em boa hora, ou finalmente na última legislatura, o Bloco de Esquerda conseguiu aprovar esta importante alteração na lei (em Fevereiro de 2013 o Código Penal passou a considerar crime de violência doméstica as agressões entre namorados e também entre ex-namorados). No entanto, esta constatação de razão, agora patente nos números oficiais de violência no namoro, em nada contentam quem procura combater o machismo que ainda interfere nas nossas vidas, mais ou menos conscientemente, com maior ou menor proximidade. Demasiadas vezes, essa interferência é absoluta: este ano já sabemos que morreram 40 mulheres nas mãos de companheiros e ex-companheiros.

Infelizmente, ter razão e “provar” estatisticamente o que todas sabemos existir nas ruas, em casa, nos locais de trabalho, nas diferentes relações sociais, é também uma batalha. Mas só poderemos transformar uma sociedade cujos problemas não subestimamos. Senão, vamos transformar o quê? Calma, está tudo bem? Só poderemos conhecer, compreender e formular juízos críticos e consequentes sobre essa realidade que está aí diante dos nossos olhos se estivermos disponíveis para ir além dos nossos preconceitos e conforto, além da nossa condição e do lugarzinho que ocupamos no mundo. De outro modo, essa realidade torna-se “realismo” e assim cristaliza-se na própria falência da política. Precisamos também de olhar em volta e encarar o mundo que é também um espelho de cada uma de nós. Esse mundo longe que habitamos com outras e esse outro mundo que habitamos em nós. O comum da pertença desfaz distâncias e deveria desvelar cumplicidades. “Só somos contemporâneos daquilo que a nossa compreensão alcança”, disse alguém que viveu na vertigem da compreensão de um mundo que julgávamos impossível, Hannah Arendt.

Depois do aparente “novo” que o relatório do MAI sobre violência doméstica veio tornar público, há um dado “velho” que apesar de ser público, monitorizado, tratado estatisticamente, e até cientificamente, merece ainda e outra vez destaque e também espanto, para que enquanto dado da realidade não se torne antes uma variante do tal realismo que nos aprisiona no “é assim, não há nada a fazer”:

O relatório anual do MAI descreve também o destino dos poucos casos que conseguem chegar às salas de audiências dos tribunais para serem julgados: “De um total de 2954 sentenças transitadas em julgado entre 2012 e 2014, cerca de 58% resultou em condenação e cerca de 42% em absolvição. NA MAIORIA DAS CONDENAÇÕES (96%) A PENA DE PRISÃO FOI SUSPENSA”. Sim, estou a gritar. Este dado é absolutamente escandaloso e incompreensível, considerando-se todos os outros números, os das mortes, os das reincidências, os da prevalência de uma marca de género, os dos casos que são arquivados por falta de prova (70% do total em 2014), e ainda os dos estudos que indicam que essa falta de prova, que cabe sempre à vítima, resulta de um sentimento de insegurança por parte destas, que não são acompanhadas e resistem muitas vezes com um grande sentimento de culpa sobre a sua própria situação. A regra é a da impunidade dos agressores e elas que tratem de si mesmas. Note-se que, de acordo com um recente estudo encomendado pela CIG, em muitos dos casos julgados, a pena foi suspensa sem ter sido imposto ao agressor medidas de obrigação de frequência de programa ou de afastamento da vítima, como a lei já determina.

O grito dos 96% não serve, nem tem esse propósito, para fazer valer aqui as “virtudes” de um sistema prisional. Trata-se antes de sublinhar um sintoma formal e estatístico que descreve um sistema judicial que incorre na desvalorização da gravidade dos crimes de violência doméstica e, consequentemente, uma sociedade doente de machismo e sexismo que chega a aplaudir agressores, ou então comove-se de quando em quando com um caso extremo, tornando todos os outros casos - que dizem respeito a vidas concretas – um reflexo de encolher de ombros e hipocrisia cruel. A ínfima condenação judicial efetiva acompanha a vergonhosa e débil condenação social. É preciso transformar tudo.

Na próxima quarta-feira, 25 de Novembro, assinala-se o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Nos tempos sombrios que vivemos não faltam evocações eloquentes aos Direitos Humanos e aos chamados “valores civilizacionais”. Porém, esse princípio universal que determina que todas nascemos livres e iguais tem hoje apenas o valor político da proclamação. Além disso, essa igualdade que se almeja é sobretudo a do reconhecimento da diferença essencial da singularidade que nos torna únicas, irrepetíveis, e confere à vida de cada uma de nós um valor absoluto. Não somos meros casos, estatísticas, números ou variantes de qualquer padrão imposto. E a liberdade que queremos experienciar, de facto, não corresponde a um possível utópico que não tem lugar neste mundo, uma espécie de potência do impossível porque sempre colocada lá longe, no futuro por vir.

O mundo não é mais do que o resultado do artifício humano e por isso é o mundo que temos de mudar para que liberdade e igualdade sejam dados concretos da nossa vida de todos os dias, isto é, experiências nas quais nos reconhecemos e a partir das quais nos relacionamos. Ser livre significa isso mesmo: começar, (re)iniciar, interromper esse presente automático com a promessa de um futuro comum e em aberto.

Por tudo isto, no dia 25 de Novembro, assinalemos o dia internacional pelo fim de TODAS as violências contra as mulheres*. Entre marchas, oficinas de autodefesa feminista, debates e murais, nesse dia saímos à rua e juntamos forças. A desigualdade, o sexismo, o racismo, a exploração, a discriminação, o preconceito e a pobreza são ainda marcas dessa sociedade que determina fronteiras a todo o momento e em todos os lugares, não para definir espaços de liberdade, mas para excluir e atribuir privilégios. Não tem sentido assinalar um dia que não procure dar visibilidade a todas as formas de violência que persistem nas nossas vidas e deixam marcas no nosso corpo material que respira, sofre, sente e trabalha e se esforça, e também no nosso corpo imaterial que deseja, sonha, pensa e projecta expectativas sobre si mesmo e sobre a realidade que o envolve.


* Este termo não é apenas um substantivo comum conjugado aqui na sua forma plural. É antes um substantivo coletivo cujo conteúdo não pode ser prisão, violência, estigma ou qualquer critério de exclusão. Porém, não invoco aqui um comum ilimitado, leia-se “sem limites”, mas sim uma identidade em disputa e em aberto, uma categoria crítica, uma experiência porosa e sensível que se estabelece nessa relação dialética entre as expectativas de um eu e um nós, um tu e um vós. Esta relação tem de ser expressão de liberdade e uma genuína formulação da pergunta: Quem és?
É preciso transformar tudo.

Sobre o/a autor(a)

Investigadora e doutoranda em Filosofia Política (CFUL), ativista, feminista. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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