De acordo com os números anunciados, para a proposta de Plano e Orçamento deste ano, trata-se de um acréscimo de 250 milhões de euros que faz com que o comum dos açorianos viva muito melhor do que um madeirense e um continental.
Não contesto o número avançado por Sérgio Ávila, mas trata-se de um número que não bate certo com a realidade, porque deve ser contrabalançado com outros fatores que afetam, e de que maneira, os rendimentos da vasta maioria dos açorianos/as.
Podemos começar pela inflação, cuja taxa média tem sido (e é) sempre superior comparativamente ao resto do país, passando pela remuneração média mensal dos açorianos/as que é significativamente inferior (a rondar os 100€) à realidade do restante país e sem esquecer o custo dos transportes associados à mobilidade (ou a sua falta) que encarece a vida a todos os açorianos/as.
Os 250 milhões de euros a mais que cabem aos açorianos/as não são um luxo, nem mesmo um valor suficiente para nivelar a vida dos açorianos/as em relação a outras realidades dentro do nosso país e para ultrapassar o agravamento da desigualdade social, devido ao desemprego e à elevada precariedade.
Perante um aumento, quase exponencial, do desemprego na Região, em plena vigência da troika e a imposição de medidas de austeridade no país, o Governo Regional, em linha com o governo do PSD/CDS na República, fez crer que a solução estaria inevitavelmente na precariedade.
Além de ter recusado o recurso às nossas prerrogativas autonómicas para adaptar o Código do Trabalho à Região, o que impediria uma verdadeira sangria na perda de direitos laborais na Região, o Governo Regional foi ainda mais expedito na criação de instrumentos de precariedade comparativamente ao governo do PSD/CDS.
A Região do défice de quase zero insistiu (e insiste) em não se assumir como uma Região de precariedade zero, e vai daí criou um emaranhado de programas ocupacionais para desempregados que os coloca, em muitos casos, a trabalhar em serviços públicos a troco de um subsídio, e até mesmo para receber o subsídio de desemprego para o qual já descontou.
São milhares de açorianos/as que estão neste limbo laboral. Não são trabalhadores/as, não são desempregados/as… são ocupados/as. Se o Governo da República aceitou efetuar um levantamento de precários, incluindo beneficiários de programas ocupacionais, a desempenharem funções de caráter permanente nos serviços públicos, e apesar do resultado de tal levantamento ser discutível, o Governo Regional nem quer ouvir falar na possibilidade de se aplicar a mesma receita por cá.
Perante todo este cenário de calamidade social resta questionar se os 250 milhões de euros são motivo para tanto alento e otimismo?
