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Os dados do problema

Somos suspeitos e somos mercado – e, em ambos os casos, somos objetos da vigilância do big brother e de decifração fina do que pensamos, do que gostamos, do que apoiamos ou do que rejeitamos.

A Câmara Municipal de Lisboa (e outras?) a partilhar dados de ativistas com embaixadas e outros alvos de protestos cidadãos, sítios internet de entidades públicas a partilhar dados pessoais com a Google para efeitos comerciais, dados dos passageiros de voos a serem recolhidos pelo Sistema de Segurança Interna, tráfego dos dados do Censos a ser atribuído a uma empresa que está vinculada a permitir que sejam acedidos pelas agências de segurança norte-americanas – eis como o escrutínio da nossa vida pessoal é hoje um assunto político de primeira importância.

O nosso número de telemóvel, a refeição que tomamos no avião e o nosso boletim de vacinas colocam-nos no centro das atenções de quem olha o mundo com as lentes da ameaça em cada esquina ou da oportunidade de negócio em cada pessoa. Somos suspeitos e somos mercado – e, em ambos os casos, somos objetos da vigilância do big brother e de decifração fina do que pensamos, do que gostamos, do que apoiamos ou do que rejeitamos.

ao Estado temos de impor que não seja agente de fragilização das nossas vidas, mas sim agente plenamente comprometido com a garantia dos nossos direitos e das nossas liberdades

É bom que o país acorde para a realidade da falta de reserva dos dados pessoais que é prática corrente entre nós. Para tudo e para nada exige-se nome, número de cartão de cidadão, morada, contacto e sei lá mais o quê. E nós damos. É uma cultura instalada de laxismo administrativo e cívico, para a qual os dados pessoais são uma simples informação neutra e a sua partilha “não tem mal nenhum”. Tem, sim. Neste tempo de segmentação das mensagens publicitárias, empresariais ou políticas e de desenho algorítmico de perfis para potenciar a identificação de públicos-alvo para esse mercado agressivo, neste tempo de paranoia securitária sobre os fluxos de pessoas e de estigmatização criminalizadora das migrações, os dados pessoais tornaram-se matéria prima dos mercados e das polícias. E a privacidade é cada vez mais um luxo do passado.

Os campeões da securitização e os campeões dos mercados hão de encontrar sempre justificações para legitimar o acesso a dados pessoais. Em última análise, convencem-nos de que seremos nós os beneficiários do seu acesso.

Mas não, não temos nada para lhes agradecer. Temos antes de lhes exigir respeito. E ao Estado temos de impor que não seja agente de fragilização das nossas vidas, mas sim agente plenamente comprometido com a garantia dos nossos direitos e das nossas liberdades. E essa garantia joga-se hoje tanto no combate à discricionariedade dos poderes formais e informais como na proteção dos dados pessoais.

Artigo publicado no diário “As Beiras” a 29 de junho de 2021

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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