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PSD e CDS agem como donos do Estado

O Governo não hesita em tratar os seus funcionários como escravos do Estado, sem necessidade de conciliar a vida privada com a atividade profissional.

Foram hoje conhecidos os números do desemprego em Portugal. Um em cada sete cidadãos não encontra emprego em Portugal. Uma em cada três pessoas sem emprego está desempregada há mais de dois anos. Portugal é o país da OCDE onde, nos últimos três meses, mais cresceu o número de desempregados. É esta a imagem de um país lançado para uma crise profunda, pela obsessão com a austeridade.

A dimensão da tragédia social que se abate sobre o país exige uma discussão sobre as políticas do Governo para a dinamização da economia e para o emprego. Disse hoje o ministro Relvas que a solução é colocar a economia a crescer. Repare-se que estamos a falar do mesmo Miguel Relvas que é responsável de um governo que, ao cortar o subsídio de natal, fez a economia afundar-se quase três por cento no fim do ano, o dobro do valor registado em 2011. O resultado está à vista. Mais 81 mil desempregados no trimestre do natal.A única coisa que o Governo tem colocado a crescer é o desemprego e a recessão.

Mas hoje é também o dia em que o Governo inicia uma pequena série de reuniões com os sindicatos para alterar as regras contratuais na função pública. De uma assentada, PSD e CDS pretendem mudar quase tudo nas relações laborais em vigor na administração pública, mas ainda nenhum governante se deu ao cuidado de justificar o seu sentido ou necessidade.

Dias depois do primeiro-ministro se ter queixado da pieguice dos cidadãos, dizendo mesmo que é preciso “transformar velhos comportamentos preguiçosos”, o Governo foi consequente com a forma mesquinha como vê os portugueses no geral e apresentou a vingança contra os funcionários públicos, habituais bodes expiatórios de todas as maleitas do Estado.

Quando o PSD quer inscrever no seu novo programa que o “Estado Social está caduco”, compreende-se melhor esta revanchesobre os funcionários e o decreto de caducidade dos serviços públicos.

"Se os funcionários públicos não estiverem disponíveis têm sempre como alternativa a hipótese de negociarem a sua situação contratual". Foi nestes tons, ameaçadores mas direitos, que o deputado João Almeida ontem resumiu os propósitos do governo. Para o CDS e PSD, para quem não concorda com as propostas do seu Governo há uma boa solução: a porta da rua é a serventia da casa.

Passados menos de oito meses, e PSD e CDS já se entendem como os donos do Estado, fazendo-nos recordar os piores tiques de autoritarismo próprios dos meses finais de uma outra maioria absoluta de direita.

Não estão bem, mudem-se! Com este apelo não restam dúvidas sobre as verdadeiras intenções do Governo. Não tem nada a ver com a modernização ou ganhos de eficiência na administração pública, mas apenas e só com o despedimento encapotada de milhares de trabalhadores.

A mobilidade geográfica na função pública já existe. Este Governo não inventou a pólvora, nem está a responder a nenhuma necessidade de modernização da administração. Não, o que este Governo pretende é recambiar qualquer funcionário sem o acordo do próprio, que hoje é obrigatório, e apagar os limites geográficos hoje existentes na lei. Aonde a mobilidade geográfica está atualmente limitada aos concelhos limítrofes, PSD e CDS estendem-na até à fronteira.

Com a proposta enunciada um funcionário/a que resida em Beja pode muito bem ser colocada em Lisboa sem o seu acordo prévio sem qualquer sem ser acautelada a sua situação familiar.

O mesmo Governo que dizia que nenhuma medida seria aprovada sem passar, em conselho de ministros, pela concordância com um “visto familiar”, não hesita em tratar os seus funcionários como escravos do Estado, sem necessidade de conciliar a vida privada com a atividade profissional.

O se não estão bem, mudem-se!do CDS não é muito distinto, na verdade, do se não estão bem, emigrem!de Passos Coelho. É um Governo que se vê a si mesmo como uma imagem de excelência num país de medíocres e velhos comportamentos preguiçosos. Com tamanha sobranceria não admira, portanto, que os direitos das pessoas sejam uma das suas últimas preocupações.

Diz o Governo que pretende, apenas, equipar a legislação laboral entre profissionais do sector privado e público. Equiparar é como quem diz, nivelar por baixo, terraplanando todos os direitos. Mas, por muito estranho que pareça aos liberais de pacotilha que enchem os corredores do Governo, o Estado não é uma empresa. O Estado não pode fechar as portas, nem serve os propósitos do lucro, mas o do serviço público às populações.

Quem não concorda pode sempre ir-se embora, diz o CDS, esquecendo-se que os governos passam e os funcionários e serviços públicos cá ficarão sempre para continuar a servir os cidadãos.

Se o Governo insiste em seguir as peugadas da Grécia, despedindo funcionários públicos aos milhares e colocando a economia a ferro e fogo, não se admire que as vozes que se fizeram ouvir no passado sábado, sejam as primeiras de muitas a oporem-se a este programa de empobrecimento forçado do país.

Declaração Política na Assembleia da República em 16 de fevereiro de 2012

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, funcionária pública.
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