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42% das ETT não paga à Segurança Social

Das 295 empresas de trabalho temporário (ETT) legalizadas, 123 foram apanhadas pela auditoria da segurança social. As dívidas dizem respeito a 2007 e ascendem a 114,6 milhões de euros, num negócio com um volume de vendas de 750 milhões. Quase metade das empresas devedoras não quis regularizar a situação.

Do universo das 123 empresas que não cumpriram os pagamentos à segurança social, foi alcançado acordo com 66, que irão pagar em prestações cerca de 45 milhões em dívida. Mas há 57 empresas que não vão cumprir. 15 delas estão em estado de penhora e outras 42 serão alvo de acções de reversão, por estarem sem actividade ou ter sido declarada a sua insolvência, representando neste caso dívidas de 32 milhões de euros.

O presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE) diz que esta é uma situação que o supreende, porque esperava que fossem detectadas muito mais ilegalidades. "Confesso que achava que o cenário era pior. Há uma guerra de preços no mercado temporário e as empresas baixam ao máximo as margens de lucro. Quando se vêem em apuros, acabam por atrasar os pagamentos à segurança social", disse Marcelino Costa, presidente da APESPE e administrador da Manpower, ao Jornal de Negócios.

A par das dívidas à segurança social, crescem igualmente os atropelos à lei do trabalho neste sector que tem sido favorecido pelo aumento da precariedade laboral, registando um crescimento médio de 15% ao ano. No ano passado, em 5701 visitas da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foram apanhadas em falta 1068 situações nas empresas fiscalizadas, o que representa um aumento de 300 infracções em relação a 2006.

As infracções detectadas vão desde empresas a operar sem licença ao incumprimento de obrigações para com os trabalhadores. Para as empresas que utilizam os serviços do trabalho temporário, verificou-se o recurso ilícito a estes serviços, nomeadamente para ocupar postos de trabalho que são necessidade permanente da empresa. Para o presidente da ACT, "pode haver alguma tentação de recurso abusivo a esta forma contratual".

Apesar de ser mais utilizado para tarefas pouco ou  nada qualificadas, são cada vez mais os quadros médios que vêem o trabalho temporário como única alternativa para encontrar emprego. O presidente da APESPE diz que "existem cada vez mais empresas do sector dos serviços, nomeadamente na hotelaria, e das tecnologias da informação" a procurar trabalhadores temporários, o que explica que em cada dez trabalhadores inscritos nas ETT, um seja licenciado.

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Resto dossier

Precariedade

A precariedade laboral envolve em Portugal mais de 1.800.000 trabalhadores. O próprio Estado promove a precariedade, violando as leis. O ministério do Trabalho e da Solidariedade Social é promotor de falsos recibos verdes. O porta-voz do partido do governo é provedor das empresas de trabalho temporário...
 

Os números da precariedade

Os números da precariedade do 4.º trimestre de 2007 mostram que existem em Portugal 1.839.400 trabalhadores precários. A precariedade distribui-se da seguinte forma:
900.100 trabalhadores por conta própria (na esmagadora maioria falsos recibos verdes); 684.800 contratados a termo; 187.900 em outros tipos de contrato precário; 66.600 em subemprego visível.
Texto de José Casimiro

Testemunho: IEFP

Inicialmente contrataram-me por três meses, depois sucederam-se os contratos sempre precários até perfazer três anos, findos os quais me disseram que não havia possibilidade de fazer contratação directa em virtude do congelamento das admissões na função pública. Não estou a falar de um instituto qualquer mas sim do Instituto de Emprego e Formação Profissional... Testemunho publicado no blogue do Ferve (Fartos destes recibos verdes)

Testemunho: Centros Novas Oportunidades

Há dois anos que presto um serviço num Centro Novas Oportunidade, também aqui a recibos verdes, com um limite de horas semanais. E um valor hora de 10 euros.
Testemunho publicado no blogue do Ferve (Fartos destes recibos verdes)

A precariedade nos centros comerciais agravou-se nos últimos anos

Nos meses de Setembro e Outubro de 2007, o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal realizou novo Inquérito junto dos trabalhadores dos Centros Comerciais no Porto e Grande Porto para avaliar das condições de vida e de trabalho destes trabalhadores. Foram distribuídos 2.560 Inquéritos e recebemos 520 respostas.
Texto do CESP

A precariedade no YouTube (2)

Mais três vídeos: reportagem realizada da SIC sobre a precariedade; despedimento de uma jornalista precária do Expresso; Mayday Lisboa 2008 lança oficialmente do Certificado de Precariedade.

ETT’s e Call centers

"Como é possível continuarem a proliferar contratos de trabalho a termo incerto e certo (à semana, mês, etc.) através de ETT's e Outsourcings quando efectivamente se tratam de serviços permanentes de telecomunicações, como é o caso do Apoio ao Cliente nos Call e Contact Centers?
Artigo de José Casimiro

A Precariedade em Portugal, alguns números sobre muitas pessoas

Intermitência trabalho/não-trabalho, subemprego, alteração permanente do tipo de vínculo (estágio, ETT, recibo verde, contrato a prazo...) - a descontinuidade é a única regra do mundo do trabalho liberal. Em Portugal, um em cada quatro está ‘por conta própria', um em cada três não tem contrato permanente. Precariedade significa menos salário: em média, os precários recebem menos 26% do que os trabalhadores permanentes [1]. É por isso que um em cada sete trabalhadores vive na pobreza [2].

Texto do blogue Precários Inflexíveis

A precariedade no YouTube

Selecção de vídeos contra a precariedade: Acção do grupo Mayday na baixa de Lisboa, a 15, Março 2008; Entrega de uma petição com cerca de 5000 assinaturas do movimento Fartos/as d'Estes Recibos Verdes (FERVE ) para acabar com o silêncio sobre a situação laboral dos precários; André Soares fala ao Esquerda.net sobre como nasceu e o que pretende o FERVE

42% das ETT não paga à Segurança Social

Das 295 empresas de trabalho temporário (ETT) legalizadas, 123 foram apanhadas pela auditoria da segurança social. As dívidas dizem respeito a 2007 e ascendem a 114,6 milhões de euros, num negócio com um volume de vendas de 750 milhões. Quase metade das empresas devedoras não quis regularizar a situação.

O Empregado do Mês

A doutrina - não perder tempo com o que se faz mal - percebe-se melhor quando é remunerada. Precisamente, Vitalino Canas é um assalariado da associação das Empresas de Trabalho Temporário, que o nomearam "provedor do trabalho temporário".
Opinião de Jorge Costa.