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Os números da precariedade

Os números da precariedade do 4.º trimestre de 2007 mostram que existem em Portugal 1.839.400 trabalhadores precários. A precariedade distribui-se da seguinte forma:
900.100 trabalhadores por conta própria (na esmagadora maioria falsos recibos verdes); 684.800 contratados a termo; 187.900 em outros tipos de contrato precário; 66.600 em subemprego visível.
Texto de José Casimiro

O Livro Branco das Relações Laborais reconhece que os "trabalhadores por conta própria" são, na sua esmagadora maioria, "falsos recibos verdes", pois são de facto trabalhadores por conta de outrem.

Em 2007, 85,7% destes trabalhadores possuíam apenas o ensino básico completo ou menos e, com este nível de escolaridade, não possuíam as qualificações mínimas necessárias para poderem exercer uma actividade independente de prestação de serviços.

Nível de escolaridade dos trabalhadores por conta própria

Variação do desemprego e do número de desempregados a receber subsídio de desemprego entre 2004 e 2007

Período

Desempregados

Desempregados a receber subsídio

% de desempregados a receber subsídio

1º Trim.2004

347.200

290.200

83,6%

1º Trim.2005

412.600

298.900

72,4%

1º Trm.2006

429.600

316.600

73,7%

1ºTrim.2007

469.900

295.700

62,9%

2ºTrim.2007

440.500

276.700

62,8%

3ºTrim.2007

444.400

264.200

59,5%

Fonte: Livro Branco das Relações Laborais - pág. 137

Entre o 1º Trimestre de 2004 e o 3º Trimestre de 2007, o número de desempregados aumentou 29%, pois passou de 347.200 para 444.400, enquanto o número de desempregados a receber subsidio de desemprego diminuiu 9%, pois passou de 290.200 para apenas 264.200. Como consequência, a percentagem de desempregados a receber subsídio de desemprego, que era de 83,6% no 3º Trimestre de 2004, passou para apenas 59,5% no 3º Trimestre de 2007, tendo-se verificado uma quebra muito acentuada nomeadamente a partir do 1º Trimestre de 2007.

O número de trabalhadores contratados a prazo duplicou na última década, representando já 21,5% da população empregada por conta de outrem, a maior taxa depois da Espanha e da Polónia[1]. Segundo o INE, entre 2005 e 2007, os empregos com contratos permanentes diminuíram em 40 mil, enquanto os trabalhadores com contratos a termo aumentaram 92 mil. Esta expansão não é fruto apenas da ofensiva patronal: ela tem sido escandalosamente incentivada pelos governos. Ainda há poucos meses, era reduzida a metade a Taxa Social Única das empresas que contratassem - a prazo - desempregados ou jovens à procura do primeiro emprego[2]. A Administração Central dá o mau exemplo, com 117 mil precários[3], sem contar subcontratados através de ETTs, sobretudo na área da saúde. Com Sócrates, boa parte dos novos 40 mil funcionários públicos terá entrado com contrato a prazo. De resto, a administração pública continua a recorrer de forma abusiva aos programas ocupacionais do IEFP para suprir necessidades permanentes, como já denunciou o próprio Provedor de Justiça.

Evolução dos trabalhadores por conta própria como isolados

 Evolução do subemprego visível

 Evolução do número de trabalhadores com contrato com termo



[1] Em 2006, a precariedade por conta de outrem atingiu 835 mil trabalhadores. Eurostat, DN, 20.08.07 e INE, DN, 21.05.07.

[2] Essa medida deverá terminar em 2008, segundo anúncio recente do governo, JNEG, 18.07.07

[3] 48 mil contratos de provimento administrativo, 41 mil contratos a termo resolutivo, 7 mil tarefeiros e 5 mil avençados. Fonte: CGTP, Plano de Acção contra a Precariedade 2007 .

(...)

Resto dossier

Precariedade

A precariedade laboral envolve em Portugal mais de 1.800.000 trabalhadores. O próprio Estado promove a precariedade, violando as leis. O ministério do Trabalho e da Solidariedade Social é promotor de falsos recibos verdes. O porta-voz do partido do governo é provedor das empresas de trabalho temporário...
 

Os números da precariedade

Os números da precariedade do 4.º trimestre de 2007 mostram que existem em Portugal 1.839.400 trabalhadores precários. A precariedade distribui-se da seguinte forma:
900.100 trabalhadores por conta própria (na esmagadora maioria falsos recibos verdes); 684.800 contratados a termo; 187.900 em outros tipos de contrato precário; 66.600 em subemprego visível.
Texto de José Casimiro

Testemunho: IEFP

Inicialmente contrataram-me por três meses, depois sucederam-se os contratos sempre precários até perfazer três anos, findos os quais me disseram que não havia possibilidade de fazer contratação directa em virtude do congelamento das admissões na função pública. Não estou a falar de um instituto qualquer mas sim do Instituto de Emprego e Formação Profissional... Testemunho publicado no blogue do Ferve (Fartos destes recibos verdes)

Testemunho: Centros Novas Oportunidades

Há dois anos que presto um serviço num Centro Novas Oportunidade, também aqui a recibos verdes, com um limite de horas semanais. E um valor hora de 10 euros.
Testemunho publicado no blogue do Ferve (Fartos destes recibos verdes)

A precariedade nos centros comerciais agravou-se nos últimos anos

Nos meses de Setembro e Outubro de 2007, o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal realizou novo Inquérito junto dos trabalhadores dos Centros Comerciais no Porto e Grande Porto para avaliar das condições de vida e de trabalho destes trabalhadores. Foram distribuídos 2.560 Inquéritos e recebemos 520 respostas.
Texto do CESP

A precariedade no YouTube

Selecção de vídeos contra a precariedade: Acção do grupo Mayday na baixa de Lisboa, a 15, Março 2008; Entrega de uma petição com cerca de 5000 assinaturas do movimento Fartos/as d'Estes Recibos Verdes (FERVE ) para acabar com o silêncio sobre a situação laboral dos precários; André Soares fala ao Esquerda.net sobre como nasceu e o que pretende o FERVE

A precariedade no YouTube (2)

Mais três vídeos: reportagem realizada da SIC sobre a precariedade; despedimento de uma jornalista precária do Expresso; Mayday Lisboa 2008 lança oficialmente do Certificado de Precariedade.

ETT’s e Call centers

"Como é possível continuarem a proliferar contratos de trabalho a termo incerto e certo (à semana, mês, etc.) através de ETT's e Outsourcings quando efectivamente se tratam de serviços permanentes de telecomunicações, como é o caso do Apoio ao Cliente nos Call e Contact Centers?
Artigo de José Casimiro

A Precariedade em Portugal, alguns números sobre muitas pessoas

Intermitência trabalho/não-trabalho, subemprego, alteração permanente do tipo de vínculo (estágio, ETT, recibo verde, contrato a prazo...) - a descontinuidade é a única regra do mundo do trabalho liberal. Em Portugal, um em cada quatro está ‘por conta própria', um em cada três não tem contrato permanente. Precariedade significa menos salário: em média, os precários recebem menos 26% do que os trabalhadores permanentes [1]. É por isso que um em cada sete trabalhadores vive na pobreza [2].

Texto do blogue Precários Inflexíveis

42% das ETT não paga à Segurança Social

Das 295 empresas de trabalho temporário (ETT) legalizadas, 123 foram apanhadas pela auditoria da segurança social. As dívidas dizem respeito a 2007 e ascendem a 114,6 milhões de euros, num negócio com um volume de vendas de 750 milhões. Quase metade das empresas devedoras não quis regularizar a situação.

O Empregado do Mês

A doutrina - não perder tempo com o que se faz mal - percebe-se melhor quando é remunerada. Precisamente, Vitalino Canas é um assalariado da associação das Empresas de Trabalho Temporário, que o nomearam "provedor do trabalho temporário".
Opinião de Jorge Costa.