O genocídio na Palestina prossegue sem responsabilização efetiva de Israel. O Estado sionista avançou para um conflito regional atacando o Irão. Na Ucrânia invadida, fracassadas as aproximações entre Trump e Putin, a guerra continua sem fim à vista. Este contexto justificou a organização, no passado dia 19 de junho, uma sessão online sobre os recentes desenvolvimentos internacionais, com Marcos Farias Ferreira (Professor Auxiliar de relações internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas), Daniel Pinéu (Professor e investigador de relações internacionais na Universidade de Amesterdão) e moderação de Marisa Matias, dirigente do Bloco de Esquerda. O texto que se segue faz um resumo das principais questões abordadas nessa sessão, cujas intervenções iniciais podem ser ouvidas aqui.
Daniel Pinéu: a situação no Médio Oriente e a nova ordem internacional
Na sua intervenção, Daniel Pinéu traçou um panorama da situação no Médio Oriente, destacando razões para otimismo e, sobretudo, para pessimismo, no contexto geopolítico atual — marcado por uma crescente erosão da ordem internacional liberal e pelo que caracteriza como uma era "pós-americana, pós-liberal, pós-europeia e pós-colonial".
Pinéu começou por identificar dois fatores principais que permitem algum grau de esperança quanto à situação presente e à possibilidade de uma guerra prolongada com o Irão. O primeiro seriam as limitações estratégicas e militares de Israel que, embora poderoso, não tem capacidade autónoma para sustentar guerras prolongadas. O país funciona quase como um "protetorado militar" dos EUA, fortemente integrado no sistema militar norte-americano, e dependente dele, em áreas como munições, treino, doutrina e inteligência. É verdade que Netanyahu tenta provocar, desde os anos 80, uma intervenção americana contra o Irão, recorrendo frequente e sistematicamente ao argumento de que este país está prestes a obter armamento nuclear. No entanto, mesmo com maior penetração israelita no sistema de informações e de segurança iraniano e a debilidade de forças sírias e iranianas, Israel continua sem a capacidade para eliminar sozinho o programa nuclear iraniano — algo que o ex-primeiro-ministro Ehud Barak já reconheceu.
O segundo elemento de esperança, segundo Pinéu, são os constrangimentos dos EUA para entrar numa guerra prolongada. Apesar de Pinéu acreditar na probabilidade de um ataque americano a instalações nucleares iranianas em Fordow nas próximas 72 horas - o que se veio a confirmar 48 horas após este debate -, três fatores dificultam o envolvimento prolongado dos EUA: o impacto negativo de uma guerra no preço do petróleo e, por consequência, na economia americana, num momento em que isso é crucial para Trump, internamente; a oposição crescente aos conflitos no Médio Oriente por parte da base eleitoral de Trump, dos republicanos no Congresso e até nos média mainstream; a dificuldade do complexo militar-industrial americano para manter o estado da reserva de munições, devido à necessidade de abastecer simultaneamente a Ucrânia, Israel e os ataques aos Huttis, no Iémen.
Assim, Pinéu considerava possível ataques norte-americanos pontuais ao Irão, mas evitando um envolvimento total, usando a ameaça militar como ferramenta negocial.
Fatores para forte pessimismo
Pinéu foi mais incisivo ao expor os elementos de pessimismo, que considera de natureza sociológica e estrutural. Em primeiro lugar, uma transformação interna de Israel, na qual a oposição a Netanyahu, significativa antes de 7 de outubro, diminuiu. As pressões de familiares de reféns e da sociedade civil cederam lugar a um maior apoio ao governo, fruto de uma crescente radicalização interna, à qual está associada a emigração de setores mais progressistas e a consolidação de elites ultranacionalistas nas forças armadas, no governo e na sociedade. Israel está, segundo Pinéu, a ser “entregue aos seus piores elementos”.
Em segundo lugar, Pinéu aponta a situação de fragilidade do regime iraniano, que enfrenta desafios internos profundos (lutas pelo poder, crise económica, repressão social e impaciência popular). As poucas tentativas de reforma (elas próprias um sinal de fraqueza do regime e de tentativa de encontrar novo apoio popular - como por exemplo o reconhecimento da injustiça da lei do véu pelo presidente iraniano) são frágeis e pouco apoiadas pelo Ocidente. Neste contexto, o risco atual é o colapso do regime sem alternativa viável — o que poderá levar à radicalização do regime e aceleração do programa nuclear, num ciclo semelhante ao do Iraque em 2003. Aliás, Pinéu considera que os regimes autoritários pelo mundo fora estão a aprender bem a lição que o Ocidente lhes está a dar: quem desarma unilateralmente (como a Líbia) ou tenta negociar acaba por ser morto ou sofrer mudança de regime; quem se arma nuclearmente (como a Coreia do Norte) ganha imunidade e direito á amizade de Trump. Isto mina o direito internacional e reforça a lei do mais forte.
O terceiro elemento de forte pessimismo é a erosão da ordem internacional baseada no primado do direito internacional. Pinéu mostra-se profundamente crítico da hipocrisia do sistema internacional, revelada pelo duplo padrão com que EUA e seus aliados abordam as mesmas questões (por exemplo, há instalações nucleares que podem ser atacadas, como as do Irão, e outras que são invioláveis, como as da Ucrânia); o sistema legal e institucional da ONU é continuamente violado, com Israel a desrespeitar 134 resoluções obrigatórias do Conselho de Segurança sem qualquer sanção; a comunidade internacional não quer, de facto, fortalecer as instituições multilaterais. A União Europeia, por exemplo, dedica apenas 8% do seu orçamento à política externa, mas espera-se dela protagonismo ao nível do dos EUA ou da China. Para Pineu esta ausência de um "padrão único" leva a um descrédito generalizado do direito internacional, regressando a ordem internacional a uma lógica de poder da força, semelhante à dos anos 20 e 30 do século XIX e XX, em detrimento de uma lógica da força do Direito.
Solidariedade, clareza moral e BDS
Pinéu conclui com um apelo à solidariedade e à ação consistente por parte das populações e defendeu a necessidade de clareza moral e jurídica por parte dos países ocidentais, que deveriam ter a mesma atitude de rejeição e aplicação a sanções face instituições israelitas que colaborem com a repressão, da mesma forma que se rompeu com instituições russas aquando da invasão da Ucrânia. Alertou ainda para o impacto da hipocrisia ocidental nos discursos de regimes autoritários como o de Putin. E reiterou o apoio ao movimento BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções), afirmando que tal como foi necessário isolar o regime do apartheid na África do Sul, o mesmo deve ser feito com Israel, que está formalmente acusado de apartheid pelo Tribunal Internacional de Justiça. E terminou lamentando que a moralidade e a ação internacional só cheguem, por vezes, quando já é tarde demais — "quando talvez já não exista Palestina".
Marcos Farias Ferreira: o papel da esquerda e a importância da “clareza moral”
Na sua intervenção Marcos Farias Ferreira abordou a atual situação de guerra no Médio Oriente, particularmente o ataque de Israel ao Irão, relacionando-o com a questão da Palestina, a erosão do direito internacional e o papel cúmplice das elites europeias. Começou por afirmar a necessidade urgente de resistir à normalização da violência e combater a desumanização das vítimas, visíveis tanto nas guerras como no modo como são retratadas pelos media e assimiladas pelo público. Segundo ele assiste-se a uma crescente naturalização da violência como método de resolução de conflitos, quer no plano internacional, quer doméstico, constituindo este fenómeno um dos maiores perigos atuais.
Farias Ferreira expressou a sua desilusão com o papel da União Europeia, que outrora simbolizava a esperança de uma ordem internacional pacífica e hoje se mostra cúmplice ou omissa face a violações do direito internacional. Para ele o alinhamento europeu com os EUA e Israel fragiliza a autoridade moral da Europa e abre espaço para políticas baseadas na força e enfraquecimento dos princípios jurídicos internacionais. Considera mesmo que a lógica trumpista foi incorporada pela Comissão Europeia, recordando que Ursula von der Leyen chegou a adotar publicamente o lema “paz pela força”, o que para ele simboliza o abandono de uma política externa europeia autónoma e pacificadora, e o colapso da UE como ator internacional credível. Esta orientação agravou a guerra na Ucrânia e alimenta o apoio incondicional a Israel. A Europa perde influência, abdica de princípios e contribui para o agravamento da violência no Médio Oriente.
Ataque de Israel ao Irão e a Palestina como centro do conflito regional
No plano geopolítico, Ferreira salientou a tentativa deliberada de cruzar e confundir teatros de guerra — Irão, Palestina, Ucrânia —, estratégia que associa principalmente a Netanyahu e que visa obscurecer responsabilidades, consolidar alianças internas e justificar ações militares. Ferreira identifica uma relação direta entre o ataque de Israel ao Irão e a ocupação da Palestina, entendendo esta ofensiva como uma manobra para desviar atenções do genocídio em Gaza e da limpeza étnica na Cisjordânia, ao mesmo tempo que fortalece a posição interna de Netanyahu e avança com a anexação de facto dos territórios palestinianos. A ofensiva também contribui, segundo ele, para descredibilizar propostas como a solução dos dois Estados, para isolar diplomaticamente os países europeus que ainda tentavam pressionar Israel.
Por outro lado, alertou para os perigos da “mudança violenta de regime” no que concerne ao Irão, afirmando que a situação atual segue o “manual do Iraque” de 2003 e a arrogância ocidental anterior à Primeira Guerra Mundial. Criticou a ideia de “intervenção militar limitada, defendendo que esse tipo de raciocínio ignora a complexidade e os riscos reais de escalada e denunciou o silêncio ou apoio tácito dos líderes europeus, agora mais alinhados com agendas trumpistas do que em 2003.
Nações Unidas, armas nucleares e hipocrisia ocidental
Marcos Farias Ferreira criticou o “duplo padrão na abordagem à proliferação nuclear”, constatando a existência de um silêncio cúmplice face ao arsenal nuclear de Israel - um Estado que não é signatário do Tratado de Não Proliferação e atua sem fiscalização internacional -, enquanto o Irão é sujeito a inspeções rigorosas e alvo de sanções de todo o tipo. Por outro lado, Farias Ferreira criticou ainda o duplo critério de utilização dos “contextos históricos” como justificação para a guerra: se no caso do Hamas se nega qualquer contextualização do ataque de 7 de outubro, no caso do Irão recorre-se ao histórico de declarações para justificar ações preventivas. Ferreira considera esta assimetria “ideologicamente sustentada” e reveladora da “supremacia conferida pelo ocidente a Israel sobre os povos da região”, realçando que “o principal fator de insegurança regional continua a ser a ocupação colonial da Palestina” e o “incumprimento por parte de Israel das resoluções da ONU”.
A propósito da ONU, e respondendo a intervenções sobre a ineficácia do Conselho de Segurança, devido ao uso reiterado do direito de veto pelas grandes potências, Faria Ferreira explicou que esse mecanismo é resultado de um compromisso histórico feito em 1945, sem o qual a ONU não teria sequer sido criada. Sublinhou, porém, que a ONU é muito mais do que o seu Conselho de Segurança, constituindo um conjunto de órgãos e agências com naturezas e funções distintas, que inclui entidades eficazes e relevantes para o bem-estar internacional, como a UNRWA, que presta ajuda humanitária vital aos palestinianos. Ferreira recordou que as limitações ao direito internacional se devem ao princípio da soberania dos Estados nacionais, que estrutura o atual sistema mundial e impede muitas vezes a responsabilização efetiva das instituições ou entidades internacionais.
A Esquerda e a importância da clareza moral
Um eixo importante da intervenção de Marcos Farias Ferreira foi o papel da Esquerda face a estas questões, criticando a tentação de uma parte da Esquerda de alinhar-se com “claques” eopolíticas, em vez de manter uma clareza moral baseada no direito internacional e na crítica a todos os regimes autoritários, independentemente do seu posicionamento estratégico. Recusou a lógica reducionista do "amigo do meu inimigo", e afirmou ser possível — e necessário — criticar simultaneamente o regime iraniano e a agressão israelita, sem que isso signifique defender qualquer das partes em termos ideológicos.
Marcos Farias Ferreira reconheceu a crise atual da esquerda e reafirmou que esta deve repensar as suas estratégias, mas nunca abdicar dos seus princípios. Recordou o forte movimento contra a guerra no Iraque como exemplo de um passado recente em que a esquerda soube mobilizar-se eficazmente. Neste âmbito, Farias Ferreira criticou o adormecimento da opinião pública em Portugal face à crise humanitária em Gaza e o papel passivo da comunicação social, salientando, ao contrário, as grandes mobilizações populares noutros países europeus — como Reino Unido, Holanda e Espanha — que influenciaram mudanças nas posturas dos seus governos. Referiu ainda que, no contexto político atual dominado pela direita e por governos sociais-democratas cada vez mais alinhados com discursos militaristas, como o Partido Trabalhista no Reino Unido, a esperança reside cada vez mais nos movimentos populares e na resistência das sociedades civis como única forma viável de pressão.
Ferreira advertiu para o crescimento de um “militarismo rampante” na Europa, associado a políticas de aumento do orçamento militar, caminho que considerou perigoso, podendo alimentar não só o genocídio em Gaza como outros conflitos na Europa. Defendeu que o discurso da paz deve ser resgatado como parte do senso comum e da vida quotidiana — um discurso de justiça e de vida boa, que se oponha ao belicismo e à banalização da guerra.
No encerramento da sua intervenção, Ferreira fez referência ao livro do jornalista Omar El Akkad, “Um dia teremos sido todos sempre contra isto”, como uma metáfora poderosa sobre a memória histórica. Comparou o presente silêncio cúmplice de muitos em relação à Palestina com a forma como, após o Holocausto, muitos alemães afirmaram retroativamente terem sido contra os crimes nazis. Sublinhou que esse padrão de "consciência tardia" é frequente na história e que é necessário romper com essa lógica de inação. “É preciso agir agora, antes que os factos consumados deixem apenas espaço para arrependimento e vergonha histórica”.
Marisa Matias e a cumplicidade da União Europeia face ao genocídio cometido por Israel
Apesar de assumir neste debate a função de moderadora, Marisa Matias fez uma pequena intervenção, entre as intervenções dos oradores principais, centrada na crítica à atuação de Israel na escalada do conflito com o Irão e na cumplicidade das potências ocidentais, especialmente da União Europeia. Sublinhou que o conflito Israel-Irão não é novo, existindo mais de 40 anos de antagonismo, mas que o timing do ataque israelita ao Irão é estratégico: serve para desviar a atenção do genocídio em Gaza e reorganizar o apoio dos aliados ocidentais, precisamente num momento em que começavam a surgir reações, ainda que tímidas, aos massacres na Palestina.
Marisa Matias criticou a hipocrisia das potências europeias, como França, Alemanha e Reino Unido, que se apressaram a defender o “direito de defesa” de Israel, esquecendo o que se passa em Gaza. Destacou também o “cinismo” militar israelita, ao apontar o uso de tecnologia altamente precisa no Irão (como o assassinato de um comandante da Guarda Revolucionária a 1700 km de distância), em contraste com a destruição indiscriminada e maciça de escolas, hospitais e universidades em Gaza, onde Israel alega não haver alternativas a não ser matar civis para atingir alvos do Hamas. Segundo Matias, essa diferença revela que o objetivo real é o despovoamento e a ocupação de Gaza e da Cisjordânia.
Criticou ainda o abandono por parte da União Europeia do seu papel enquanto mediadora no antigo acordo nuclear com o Irão, no qual teve papel central em 2015. Recordou que os EUA saíram do acordo com Trump, enquanto Israel, potência nuclear fora de qualquer tratado internacional, nunca dele fez parte e sublinhou que a UE, antes defensora da neutralidade para manter esse acordo, hoje alinha sem reservas com Israel, ignorando o direito internacional. Concluiu que a União Europeia está paralisada e cúmplice, tendo abdicado de qualquer protagonismo diplomático e permitindo que a força substitua as regras internacionais.
