No dia 24 de Março de 2006, em resultado do impacto que tiveram as acções de resistência aos despejos sem realojamento, junto da opinão pública, um grupo de cidadãos e colectivos decidiram criar, um movimento cívico por uma lei da habitação, que concretize o Artigo 65º da Constituição da República Portuguesa. A 25 de Fevereiro, A Plataforma Artigo 65 promoveu a manifestação pelo direito à habitação e que juntou mais de mil pessoas. Ao som de saxofones, tambores e apitos, os manifestantes percorreram as ruas da Baixa num trajecto que descobriu as casas vazias, de janelas emparedadas, do centro da cidade.
Imprima aqui as folhas da petição pelo direito à habitação
A Plataforma Artigo 65º, formada a 24 de Março de 2006, na base dos seguintes princípios:
1. Todos têm direito, para si e para as suas famílias, a uma habitação condigna
2. Ninguém pode ter a sua casa demolida sem ter acesso a uma alternativa de habitação
3. As carências quantitativas e qualitativas de habitação em Portugal atingem centenas de milhares de famílias e não podem continuar a ser ignoradas
4. O Governo português tem o dever de definir uma política pública da habitação
5. O Estado e as Câmaras Municipais têm que promover um conjunto de medidas de emergência para fazer frente a carências gritantes de habitação
A Plataforma artigo 65 - Habitação para tod@s- faz um apelo a todas as pessoas e organizações interessadas para darem o seu contributo nas seguintes áreas:
- Apoio técnico às comissões de moradores e associações na negociação para a resolução de problemas com autarquias locais
- Apoio jurídico às famílias e associações de moradores ameaçadas de exclusão da habitação
- Apoio técnico para o levantamento do parque habitacional devoluto, designadamente de propriedade pública, que deve ser disponibilizado de imediato
Subscritores:
-APEDC(Associação Portuguesa para o Desenvolvimiento Comunitário)
-Associação Sócio Cultural da Quinta da Serra
-Associação Vamos Renovar Lisboa/Lisboa Abandonada
-Associação Tempo de Mudar (para o desenvolvimiento do Bairro dos Lóios)
-CIDESC (Centro Internacional de Direitos Econónomicos, Sociais e Culturais)
-Comissão de Moradores das Amendoeiras
-Comissão de Moradores da Azinhaga dos Besouros
-Comissão de Moradores da Estrada Militar
-Comissão de Moradores do Fim do Mundo
-Comissão de Moradores das Marianas
-Comissão de Moradores da Quinta da Caiada
-Comissão de Moradores da Quinta da Vitória
-Comissão de Moradores Justiça e Paz
-Ordem dos Arquitectos
-Direito à Habitação (Solidariedade Imigrantes)
-Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
-SOS Racismo
Contactos/ Subscrição
Tm 96 582 96 06 / 91 641 96 05
Fax 21 755 27 09
Apartado 22508 1147-501 Lisboa
Se deseja subscrever-se/ mais informações:
[email protected]
