Segundo as estatísticas oficiais, a dívida do Estado espanhol não parece ser um grande problema. Não obstante, a especulação contra a dívida não pára. Se bem que seja verdade que o contexto europeu facilita esta especulação, também é importante determinar qual é carga da sua dívida para o Estado espanhol. Este artigo pretende trazer à luz esta carga, num contexto europeu de campanhas para auditar as dívidas públicas de vários Estados.
Contexto europeu
A figura 1 apresenta o volume da dívida pública para cada Estado da União Europeia em função do seu PIB (Produto Interno Bruto), extraído de dados proporcionados pelo
Eurostat relativamente ao ano de 2010, que é a informação mais recente proporcionada. Neste gráfico, a Espanha (a laranja) aparece com uma dívida pública ligeiramente acima dos 60%, limite fixado pelo tratado de Maastricht, quando este limite está alegremente ultrapassado pelo conjunto da União Europeia e da zona euro. Segundo dados mais recentes do Banco de Espanha, o endividamento do Estado espanhol estaria à volta de 70% do seu PIB em finais de 2011. Não obstante, este nível de endividamento está muito abaixo dos níveis alcançados pelos pesos pesados da União Europeia que são a Alemanha, a França, a Bélgica ou a Grã-Bretanha, apesar que a especulação contra a dívida destes países seja muito menor do que no caso do Estado espanhol.
Figura 1. Dívida Pública 2010 em percentagem do PIB. A vermelho os Estados que ultrapassam o limite imposto por Maastricht, a verde aqueles que o respeitam. Fonte: Eurostat.
Mecanismos de endividamento
Para identificar a carga da dívida no orçamento do Estado espanhol, é necessário entender, primeiro, os mecanismos do endividamento. Se olharmos para o orçamento geral do Estado para 2011 (figura 2), vemos que as despesas previstas para este ano situam-se à volta dos 150 mil milhões de euros, enquanto as receitas previstas apenas superam os 100 mil milhões de euros. A diferença entre ambos é o déefice do Estado, que se financia por emissão de dívida.
Figura 2. Orçamento geral do Estado espanhol para 2011. Fonte: Ministério das Finanças e Administração Pública.
A emissão de dívida pode fazer-se sob forma de Letras do Tesouro (com vencimento a 3, 8, 12 ou 18 meses), de Bonos do Estado (a 3 ou 5 anos) ou de Obrigações do Estado (a 10, 15 ou 30 anos). Segundo dados proporcionados pelo Tesouro Público, o total da dívida em circulação em finais de 2011 era de 90 mil milhões de euros em Letras do Tesouro (curto prazo), quase 150 mil milhões de euros em Bonos do Estado (médio prazo) e mais de 340 mil milhões de euros em Obrigações do Estado (largo prazo).
Para poder entender bem a dívida, é imprescindível diferenciar o que é a emissão de dívida por parte de um Estado, do que é contrair um empréstimo por parte de um particular ou de uma empresa.
Quando um particular ou uma empresa contrai um empréstimo por um certo período de tempo, esta entidade recebe, aquando da assinatura do empréstimo, o dinheiro acordado e, durante todo o período de tempo escolhido, pagará os juros gerados pelo empréstimo, além do reembolso da soma de dinheiro acordado (capital). Ou seja, quando acaba o prazo não fica nada por pagar já que tudo (juros mais capital) foi reembolsado. No caso de emissão de dívida por parte de um Estado, só se pagam os juros durante o período acordado, enquanto o capital se reembolsa no final do período (vencimento). Neste caso, o Estado emissor da dívida tem de encontrar uma soma equivalente ao capital à data do vencimento. O que costumam fazer os Estados, nesta altura, é voltar a emitir dívida, o que lhes permite receber novamente o capital necessário e adiar o reembolso no tempo. E, dado que a emissão da dívida corresponde ao vencimento das dívidas antigas, este mecanismo permite fazer desaparecer estas quantidades dos orçamentos do Estado, já que o dinheiro recebido pela nova emissão de dívida é igual ao dinheiro pago pelo vencimento da anterior. Portanto, o capital, da dívida do Estado, reembolsado cada ano, não figura nos orçamentos do Estado e a quantidade correspondente à categoria “Dívida Pública”, nestes orçamentos, só se refere ao pagamento de juros (27400 milhões de euros para 2011, ou seja 18% do orçamento total). Tampouco a emissão de dívida aparece como uma fonte de financiamento.
Reembolso de capital
Se estudarmos os orçamentos gerais do Estado espanhol, a partir dos “livros amarelos”, acessíveis na Web do Ministério das Finanças e Administração Pública, é possível identificar os reembolsos de capital associados à dívida do estado espanhol (ver tabela 1). Se somarmos juros e capital reembolsados (ou seja, o que constitui o serviço da dívida) ultimamente, vemos que, entre 2000 e 2010, o Estado espanhol reembolsou, mais de 3 vezes, o que devia em 2000 e continua a dever quase o dobro.
Tabela 1. Características da divida do Estado espanhol em milhares de milhões de euros. Fonte: Ministério das Finanças e Administração Pública
Se considerarmos os orçamentos do ano 2011, podemos ver a repartição das despesas por secção, segundo os números proporcionados pelo Ministério das Finanças e Administração Pública (figura 3).
Figura 3. Orçamentos gerais do Estado espanhol, por secção para 2011. Fonte: Ministério das Finanças e Administração Pública
Neste orçamento, a carga da dívida (neste caso constituída só pelo pagamento de juros) corresponde a 18% do orçamento, enquanto são dedicados apenas 2% do orçamento para saúde ou educação.
Mas, se integrarmos o reembolso do capital, neste orçamento (ver figura 4), vemos como corresponde à metade (50%) do orçamento total, ao qual cabe acrescentar o pagamento de juros (9%), enquanto a saúde e a educação ficam com quase nada (1% para cada ministério). Portanto, a carga da dívida do Estado espanhol corresponde a 59% do orçamento total!
Figura 4. Orçamento geral do Estado espanhol por secção para 2011, uma vez integrado o reembolso do capital da dívida. Fonte: Ministério das Finanças e Administração Pública.
Também se pode integrar a emissão de dívida dentro das receitas do Estado (ver figura 5). Neste caso, damo-nos conta de que, entre o financiamento do défice e o reembolso dos vencimentos de capital, a emissão de dívida corresponde a 62% do financiamento do Estado! Em comparação, impostos (diretos e indiretos) e cotizações sociais só correspondem a um terço das receitas (30%). Estes números permitem ver a importância que tem a dívida pública nos orçamentos do Estado.
Figura 5. Orçamento geral do Estado espanhol, por secção, para 2011, uma vez integrada a emissão de dívida. Fonte: Ministério das Finanças e Administração Pública.
A figura 6 opõe o reembolso do capital da dívida aos orçamentos para os anos 1995 a 2011.
Esta comparação permite evidenciar o aumento drástico dos reembolsos, desde o princípio da crise financeira, ainda que os reembolsos de capital tenham sido da ordem de, ou maiores, do que a metade do orçamento da despesa desde 1997 (primeiros números disponíveis).
Figura 6. Orçamento geral do Estado espanhol homogeneizado por secção entre 1995 e 2011 e reembolso do capital. Pagamento de juros e reembolso capital aparecem a vermelho. Fonte: Ministério das Finanças e Administração Pública.
O futuro previsível
Se olharmos para 2012, os reembolsos de capital ascendem a mais de 130 mil milhões de euros (figura 7), ou seja, uma quantidade de dinheiro da ordem do que será o orçamento total da despesa (uma vez aprovado). Além disso, os dois terços destes vencimentos correspondem à dívida a curto prazo, pelo que é muito provável que estes vencimentos se repercutam em 2013 através da emissão de nova dívida a curto prazo, para fazer face aos vencimentos de 2012.
Figura 7. Perfil de vencimentos de dívida do Estado espanhol entre 2012 e 2041. Fonte: Tesouro Público
Além disso, se consideramos a tendência actual à socialização das dívidas privadas, posta em prática pelo antigo governo e avalizadas pelo actual, através de garantias, avais, empréstimos e ajudas aos bancos, é muito provável que a dívida total do Estado espanhol aumente num futuro próximo, com um aumento paralelo dos reembolsos de capital correspondentes. E, estas decisões não têm nada de estranho, se atentarmos que os mercados financeiros proporcionam cerca de metade das receitas do Estado (quase dois terços em 2011), muito à frente das receitas fiscais proporcionadas pela cidadania (menos de um terço em 2011). E, portanto, têm todo o poder de negar ao Estado um financiamento, se os seus desejos não são cumpridos.
Um futuro alternativo
Perante esta situação de confiscação das decisões do governo de turno, pelos mercados financeiros, através de uma dívida que nunca se acaba de reembolsar, a cidadania pode reagir. Porque existem instrumentos jurídicos para qualificar se a dívida do Estado espanhol é ou não legítima. O direito internacional permite e aconselha não pagar dívidas reconhecidas como ilegítimas. Para tal, só faz falta auditar a dívida do Estado, vendo as condições em que foi emitida a dívida a partir do Estado e para que serviram as somas obtidas. Nós de Patas Arriba, consideramos que tal auditoria deveria ser cidadã, ou seja, composta por cidadãos e cidadãs e não somente por entendidos, por três razões:
- Primeira, permite a cidadania envolver-se em matérias estatais, nas quais não costuma participar e, como tal, contribui para o avanço de uma democracia participativa.
- Segunda, permite acostumar as administrações públicas a estarem debaixo de olho da cidadania, o que também aprofunda a cultura de participação cidadã.
- Terceira, permite recuperar parcelas inteiras da democracia que se deixaram nas mãos das finanças, ainda que para consegui-lo de maneira duradoura, fariam falta outras medidas económicas como impostos às transacções financeiras, supressão dos paraísos fiscais e a criação da banca pública (lista não exaustiva).
Por outro lado, também é necessário valorizar o carácter ético do pagamento de uma dívida quando este pagamento se faz em detrimento da população, através de cortes em serviços públicos (por exemplo educação, saúde, etc.) já que, segundo o direito internacional, o bem-estar da população de um Estado tem prioridade sobre qualquer outra necessidade, inclusive o pagamento da dívida.
Para poder conseguir tudo isto, não faz falta mais (nem menos) do que um apoio contundente da cidadania à auditoria da dívida do Estado espanhol. Em várias coletividades, estão a nascer, em todo o Estado, iniciativas para levá-la a cabo, complementadas pelas vontades de auditar as administrações locais e autónomas. Juntos, podemos!
22 de Fevereiro de 2012
http://www.cadtm.org/La-deuda-del-Estado-espanol-o-como,7642
Tradução de Cristina Barros para o Esquerda.net
