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Negociações sindicais no congelador, enfermagem fora do Orçamento

O OE 23 pretende remunerar as primeiras 150 horas extras ao valor atual, apenas majorando após atingir esta marca. Ou seja, os enfermeiros terão de trabalhar 1 mês extra, antes de serem devidamente pagos pelo valor do seu trabalho. Artigo de Luís Mós.

 

Estando em discussão o Orçamento de Estado (OE) 2023, o governo da maioria absoluta mantém o modus operandi no que diz respeito às negociações com os sindicatos dos diversos grupos profissionais da área da saúde.

Em relação ao maior grupo profissional na Saúde dentro do Serviço Nacional de Saúde, os sindicatos dos enfermeiros já sentiram o esquecimento e abandono das negociações, nomeadamente durante as mesas de negociação relativamente ao Acordo Coletivo de Trabalho, interrompido pelas Legislativas de 2019.

Um objetivo importante para as negociações é a igualdade dos enfermeiros com diferentes vínculos - contratos individuais de trabalho (CIT) e contratos de trabalho em funções públicas (CTFP) - em matérias como direito a férias, quantidade de horas semanais trabalhadas, direitos sindicais. É uma questão de justiça que profissionais da mesma categoria tenham os mesmos direitos e obrigações laborais, independentemente do tipo de contrato estabelecido. A negociação está em “standby”, sem efeitos práticos para mais de 20 mil enfermeiros.

Para os sindicatos de enfermagem é urgente reiniciar as negociações de forma a regularizar a atribuição dos pontos aos enfermeiros e a sua operacionalização em termos de progressão. Estas negociações foram novamente paradas por mudança de ministro e estão ausentes do processo orçamental para 2023. Mais uma vez, milhares de enfermeiros vêem a sua progressão adiada, continuando até ao dia de hoje na mesma posição remuneratória e muitos deles ainda na primeira posição.

Este OE 2023 deveria incluir um aumento remuneratório nas horas de qualidade, como forma de compensar os enfermeiros que trabalham aos fins-de-semana e feriados, etc, com grave prejuízo para a vida familiar e pessoal.

A opção da proposta de Orçamento por valorizar monetariamente os enfermeiros que fazem horas extraordinárias a partir das 100 horas, tornando os profissionais reféns para fazerem mais de 150 horas extras anuais que irá conduzir ao cansaço extremo e burnout. O importante seria aumentar o valor hora extra desde a primeira hora e não apenas a partir das 101 hora. O esforço para o trabalhador fazer horas extraordinárias deverá ser o último recurso e não uma banalização que vai condicionar a admissão de novos profissionais.

Fica claro a opção de recorrer ao trabalho extraordinário, em vez de apostar em novas contratações e reforço de equipas. Continuará a ser barato a utilização deste recurso. O OE 23 pretende remunerar as primeiras 150 horas extras ao valor atual, apenas majorando após atingir esta marca. Ou seja, os enfermeiros terão de trabalhar 1 mês extra, antes de serem devidamente pagos pelo valor do seu trabalho.

Este OE 2023 deve conter como medidas prioritárias para a classe de enfermagem: a atribuição de pontos e progressão na carreira, o aumento das horas extraordinárias a partir da primeira hora e uniformização dos enfermeiros independentemente do vínculo laboral. Estamos a perder poder de compra há anos consecutivos, a empurrar estes profissionais para o estrangeiro ou para o mercado privado e a afundar cada vez mais o SNS.

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Esquerda Saúde 3

Já saiu a revista Esquerda Saúde nº 3

17 de Novembro 2023

A edição de novembro de 2022 já está disponível online. Em destaque, a crise do SNS e a falta de respostas do Governo. Leia aqui a revista em formato pdf.

Editorial: Verão quente na Saúde

17 de Novembro 2022

Mudarão as políticas de saúde em Portugal? Não tenhamos grandes ilusões, mais do que mudanças de personalidades, o que conta são as opções políticas. E essas, infelizmente, continuarão idênticas. Editorial de Mário André Macedo.

Negociações sindicais no congelador, enfermagem fora do Orçamento

17 de Novembro 2022

O OE 23 pretende remunerar as primeiras 150 horas extras ao valor atual, apenas majorando após atingir esta marca. Ou seja, os enfermeiros terão de trabalhar 1 mês extra, antes de serem devidamente pagos pelo valor do seu trabalho. Artigo de Luís Mós.

 

A crise do SNS não é um fenómeno estival

17 de Novembro 2022

Foi badalado até à exaustão o fecho de maternidades, as transferências de grávidas, as mortes de mães e de bebés, que produziram suculentas manchetes. Poucas vezes se foi ao fundo da questão e se expôs a verdadeira razão e dimensão dos problemas. Artigo de Tânia Russo.

A minha história de enfermeira na Bélgica

17 de Novembro 2022

Ser independente, ter condições de trabalho vantajosas e possibilidade de progressão na carreira; estas foram as razões pelas quais emigrei para a Bélgica. Após nove anos, ainda cá estou, satisfeita. Esta é a minha história. Artigo de Maria Ribeiro.

Os TSDT e a eterna injustiça na saúde

17 de Novembro 2022

O nosso trabalho vale pouco para quem manda. Quem se senta durante o dia em frente ao Excel, não percebe o valor de trabalhar noite dentro a semear hemoculturas, efetuar uma TAC a um doente com AVC ou realizar um ECG numa sala de reanimação. Artigo de Eloísa Gonçalves Macedo

 

O SNS e os TSDT: o que aconteceu?

17 de Novembro 2022

O valor das profissões que a carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica abrange é incalculável para a qualidade de vida dos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Artigo de Nuno Malafaia.

Ensino médico: da academia à enfermaria

17 de Novembro 2022

Embora nos encontremos num período de inovação e experimentação alargada no ensino médico, onde a voz estudantil parece contar um pouco mais do que há alguns anos, os métodos de avaliação continuam a insistir de modo arcaico no exame de escolha múltipla ou no conjunto de frequências compostas por questões da mesma tipologia. Artigo de Pedro Vilão Silva.

 

Valorização da enfermagem é mais eficiência no SNS

17 de Novembro 2022

A situação global dos Enfermeiros/as é o espelho que reflete o estado da Saúde no nosso país: desinvestida, desmembrada e desmotivada. Artigo de Fernanda Lopes.

 

Desafios para a Gestão do Serviço Nacional de Saúde

17 de Novembro 2022

Os contratos programa devem ser divulgados por todos os profissionais da unidade de saúde para que se sintam envolvidos, para que saibam quais as metas a atingir, quais as estratégias a adoptar e que variáveis- métricas devem ser elencadas para avaliar a qualidade de cuidados prestados. Artigo de Gisela Almeida.

 

Saúde nos Açores, para além do limite

17 de Novembro 2022

Só em maio deste ano, a afluência ao Hospital de Ponta Delgada bateu recordes, com 1.300 pessoas a recorrerem àquela valência em três dias. Artigo de Jessica Pacheco.

O que se passa com os serviços de urgência

4 de Setembro 2022

Não há praticamente nenhum programa de governo para a saúde que não reconheça que há um problema nas urgências. No entanto, aqui estamos, com problemas semelhantes nos serviços de urgência ao longo dos últimos 40 anos. Artigo de Mário André Macedo.