Negociações sindicais no congelador, enfermagem fora do Orçamento

Estando em discussão o Orçamento de Estado (OE) 2023, o governo da maioria absoluta mantém o modus operandi no que diz respeito às negociações com os sindicatos dos diversos grupos profissionais da área da saúde.

Em relação ao maior grupo profissional na Saúde dentro do Serviço Nacional de Saúde, os sindicatos dos enfermeiros já sentiram o esquecimento e abandono das negociações, nomeadamente durante as mesas de negociação relativamente ao Acordo Coletivo de Trabalho, interrompido pelas Legislativas de 2019.

Um objetivo importante para as negociações é a igualdade dos enfermeiros com diferentes vínculos - contratos individuais de trabalho (CIT) e contratos de trabalho em funções públicas (CTFP) - em matérias como direito a férias, quantidade de horas semanais trabalhadas, direitos sindicais. É uma questão de justiça que profissionais da mesma categoria tenham os mesmos direitos e obrigações laborais, independentemente do tipo de contrato estabelecido. A negociação está em “standby”, sem efeitos práticos para mais de 20 mil enfermeiros.

Para os sindicatos de enfermagem é urgente reiniciar as negociações de forma a regularizar a atribuição dos pontos aos enfermeiros e a sua operacionalização em termos de progressão. Estas negociações foram novamente paradas por mudança de ministro e estão ausentes do processo orçamental para 2023. Mais uma vez, milhares de enfermeiros vêem a sua progressão adiada, continuando até ao dia de hoje na mesma posição remuneratória e muitos deles ainda na primeira posição.

Este OE 2023 deveria incluir um aumento remuneratório nas horas de qualidade, como forma de compensar os enfermeiros que trabalham aos fins-de-semana e feriados, etc, com grave prejuízo para a vida familiar e pessoal.

A opção da proposta de Orçamento por valorizar monetariamente os enfermeiros que fazem horas extraordinárias a partir das 100 horas, tornando os profissionais reféns para fazerem mais de 150 horas extras anuais que irá conduzir ao cansaço extremo e burnout. O importante seria aumentar o valor hora extra desde a primeira hora e não apenas a partir das 101 hora. O esforço para o trabalhador fazer horas extraordinárias deverá ser o último recurso e não uma banalização que vai condicionar a admissão de novos profissionais.

Fica claro a opção de recorrer ao trabalho extraordinário, em vez de apostar em novas contratações e reforço de equipas. Continuará a ser barato a utilização deste recurso. O OE 23 pretende remunerar as primeiras 150 horas extras ao valor atual, apenas majorando após atingir esta marca. Ou seja, os enfermeiros terão de trabalhar 1 mês extra, antes de serem devidamente pagos pelo valor do seu trabalho.

Este OE 2023 deve conter como medidas prioritárias para a classe de enfermagem: a atribuição de pontos e progressão na carreira, o aumento das horas extraordinárias a partir da primeira hora e uniformização dos enfermeiros independentemente do vínculo laboral. Estamos a perder poder de compra há anos consecutivos, a empurrar estes profissionais para o estrangeiro ou para o mercado privado e a afundar cada vez mais o SNS.