Parlamentares

Helena Pinto intervém sobre os cortes nos salários da função pública e sobre as alterações ao cálculo dos apoios sociais. A deputada bloquista critica ainda a actuação da polícia nos confrontos com sindicalistas em São Bento.

Rui Tavares disse no Parlamento Europeu que a UE tem hoje uma política apenas repressiva e acaba por ser injusta para os requerentes de asilo e também para os contribuintes europeus.

José Manuel Pureza apresenta o Projecto de Resolução do Bloco que recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011.

Heitor de Sousa responsabilizou o governo PSD/CDS por ter liberalizado o preço dos combustíveis. "Não há autoridade reguladora que seja capaz de ver o que todos os portugueses vêem: uma política de cartel que assegura margens de lucro inaceitáveis para as empresas".

A propósito do FMI poder vir a mutualizar as dívidas compradas pela banca a países como Portugal, Miguel Portas perguntou ao presidente do Conselho Europeu "até quando é que poremos os contribuintes e os trabalhadores e os pensionistas a pagar as dívidas que foram criadas pela banca privada que nos ataca?

O problema dos cancros raros e da discriminação de que são vítimas os pacientes foi tema de uma conferência realizada quarta-feira no Parlamento Europeu por iniciativa da eurodeputada Marisa Matias.

Catarina Martins apresenta o Projecto de Lei do Bloco que prevê a criação de uma Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.

João Semedo intervém no debate parlamentar sobre Saúde, referindo-se às taxas sanitárias, à rede de cuidados continuados e à política de recursos humanos. O deputado criticou o apoio do PS ao Projecto do PSD de pagamentos no SNS.

José Manuel Pureza faz a Declaração Política do Bloco, referindo-se à política recessiva, ao aumento de impostos, à diminuição de salários e aumento de desemprego. Pureza criticou ainda o FMI e o espectro da crise politica levantado por Cavaco Silva.

José Soeiro afirma que o Veto Presidencial ao diploma de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, afirmando que "é um Veto político e ideológico, na senda das posições de Cavaco Silva sobre direitos civis, como o divórcio, paridade e casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Louçã recorda os erros do governo no modelo de nacionalização do BPN e as dificuldades em reprivatizá-lo, acusando Sócrates de estar a passar para as contas do Estado um "banco tóxico". A subida dos juros da dívida foi outro tema desta segunda parte do debate.

Francisco Louçã questiona o primeiro-ministro sobre a indigitação, por proposta do PSD, do ex-presidente do Conselho Fiscal do BPP para fiscalizar as contas públicas. Ainda no mesmo debate, foram abordados o caso BPN, à dívida portuguesa, ao encerramento de empresas, corte nos salários e aumento de impostos. Ver 2ª parte.

Francisco Louçã responde à bancada do PSD sobre a nacionalização do BPN e explica porque é que a nacionalização sem custos para os contribuintes, fazendo os accionistas do banco pagarem pelas suas fraudes, seria o único modelo aceitável. O historial das relações próximas do PSD e de Cavaco Silva com a SLN não foi esquecido neste debate.

José Manuel Pureza intervém sobre o caso BPN, referindo-se aos membros do PSD presentes na administração do banco, ao envolvimento de Cavaco Silva com a SLN e ao chumbo, por parte do PSD, de uma proposta do Bloco que previa a elaboração de um relatório sobre o banco.

Na primeira declaração política do ano parlamentar, Luís Fazenda defendeu que "o Estado Social é sustentável, o que não é sustentável é a desigualdade social". E criticou o governo por obrigar os desempregados a pagar taxas moderadoras.

Helena Pinto fez o seu balanço do ano de 2010, referindo-se à facilitação de despedimentos, à pobreza e à Greve Geral que juntou milhões de trabalhadores.

Pedro Filipe Soares interveio no debate sobre política de transportes e mostrou como o Estado paga por quilómetro aos privados da Fertagus mais 83% do que à CP, numa altura em que o governo vai retalhando a empresa pública em proveito dos grandes negócios.

A deputada Cecília Honório saúda as propostas de criação de mecanismos europeus de emissão de dívida pública e de coordenação económica contra o desemprego e a especulação.

Helena Pinto fala da criação do novo fundo para despedimentos, o layoff e as regras para despedimentos que o governo propôs. A deputada questiona ainda as intenções do Governo em cumprir o acordo sobre o Salário Mínimo Nacional.

Marisa Matias contestou no Parlamento Europeu "a autêntica polícia do pensamento" instalada em Portugal durante a cimeira da NATO, ao não permitir a entrada de "cidadãos europeus por trazerem textos críticos da NATO".