Chile: Tribunal dá luz verde à despenalização do aborto

Com o voto de seis juízes contra quatro, o Tribunal Constitucional chileno recusou os recursos interpostos pela oposição contra a lei para despenalizar o aborto até às 12 semanas em caso de risco de morte da mulher, inviabilidade do feto ou violação. O processo legislativo iniciado em 2015 pela presidente Michelle Bachelet fica agora concluído e o Chile deixa assim de fazer parte da lista de países que proíbem a interrupção voluntária da gravidez, uma medida aprovada no tempo da ditadura de Pinochet.

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Com uma votação de seis juízes contra quatro, o Tribunal Constitucional chileno recusou esta semana os recursos interpostos pela oposição contra a lei para despenalizar o aborto até às 12 semanas em caso de risco de morte da mulher, inviabilidade do feto e violação.

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Manifestação pela despenalização do aborto à porta do Tribunal Constitucional terminou em festa.
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