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Execução orçamental é prova da "irresponsabilidade do Governo"

Os números da execução orçamental de setembro indicam o agravamento da queda da receita fiscal. Para o deputado Pedro Filipe Soares, eles são o "reflexo direto" do anúncio das medidas de austeridade no início do mês passado.

"Chegada a execução orçamental de setembro, o que nós percebemos é que o anúncio de Pedro Passos Coelho no início de setembro teve um reflexo direto nas contas públicas", afirmou à agência Lusa o deputado do Bloco eleito pelo círculo de Aveiro.

Os números confirmam que o Governo subestimou o efeito das medidas de austeridade na economia e o deputado bloquista responsabiliza "a irresponsabilidade de um Governo que não pensa no que propõe ao país e que leva para conferências de imprensa [medidas] que o país chumba" e que têm "um impacto direto sobre a forma como as pessoas agem na economia e como os portugueses olham para as suas próprias poupanças".

O relatório da Direção Geral do Orçamento divulgado esta terça-feira confirma que "a receita fiscal líquida acumulada até setembro de 2012 apresenta uma variação de -4,9% face ao
período homólogo de 2011". No conjunto dos impostos, o IRS é o único a registar uma subida das receitas entre janeiro e setembro (+2,6% do que em 2011), enquanto o IRC cai -20,7%. A receita de IRS (6.522 milhões de euros) desde janeiro é mais do dobro da de IRC (3.180 milhões) e os outros impostos recolheram 264,4 milhões, em boa parte graças à amnistia fiscal sobre o dinheiro escondido no estrangeiro, que o Estado tributou a 7,5% para o "limpar" aos olhos do fisco. No conjunto dos impostos diretos regista-se uma variação homóloga de -4,3% na receita líquida acumulada.

Quanto aos impostos indiretos, regista-se em setembro uma queda homóloga de -5,4%, enquanto a queda acumulada desde janeiro é de -5%. No IVA, a receita acumulada cai -2,5%, no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos cai -7,6%, no Imposto de Selo -8,2%, no Imposto sobre o Tabaco -8,8% e no Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas -2,9%. A quebra na venda de veículos fez cair o ISV em -45,1%, mas o Imposto Único de Circulação é o único que apresenta variação positiva, com 11,4%.

Governo subestimou aumento do desemprego, diz UTAO

Também esta terça-feira, na sua análise ao Orçamento Rectificativo - o segundo do ano para Vítor Gaspar - a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) diz que o Governo errou ao subestimar um aumento da taxa de desemprego, que resultou num "desvio ocorrido ao nível da execução das receitas fiscais e contributivas e das prestações sociais".

Ao contrário da projeção atual de um aumento de 2,8% na taxa de desemprego em 2012 para 15,5%, no início do ano o Governo estimou em apenas 0,9% esse aumento, para uma taxa de 13,6%, contrariando a regularidade estatística de "uma relação empírica (muito rudimentar) que pode ser estimada entre as duas variáveis": o crescimento do PIB real e variação da taxa de desemprego.

Quanto ao Orçamento para 2013, a UTAO alerta que "as projeções para a evolução da economia portuguesa encontram-se rodeadas de uma enorme incerteza e, portanto, com uma margem de erro superior à habitual, pelo que não será de excluir que os efeitos recessivos das novas medidas de consolidação orçamental possam vir a ser superiores aos projetados pelas entidades oficiais", até porque as previsões de várias entidades externas para a evolução do PIB português são mais pessimistas que as do Governo.

Para além das incertezas nos indicadores relativos à conjuntura internacional, os técnicos da UTAO acrescentam "os efeitos não completamente previsíveis da estratégia de consolidação orçamental assente no aumento das receitas e na (consequente) resposta do setor privado no que respeita ao investimento e ao consumo/poupança".

A UTAO é uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública.

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Resto dossier

OE 2013, um assalto fiscal

A 30 e 31 de outubro debate-se na Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado para 2013. Neste dossier, agregamos os artigos que fomos publicando no esquerda.net sobre este assalto fiscal e as propostas alternativas apresentadas pelo Bloco de Esquerda (6 medidas para salvar a economia).

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"É o maior ataque na história da Democracia"

Em reação à apresentação do Orçamento de Estado na Assembleia da República, o deputado bloquista Pedro Filipe Soares sublinha que o Governo "insiste nas medidas já chumbadas pelas pessoas".

Quanto perdem os salários e pensões?

Feitas as contas e simulações, há uma certeza: são os rendimentos mais baixos que suportam o maior aumento da carga fiscal. Com os novos escalões e a sobretaxa no IRS, o peso do aumento de impostos para quem trabalha por pouco dinheiro será bem superior ao dos mais ricos.

Recibos verdes são os mais prejudicados pelo Orçamento

Os trabalhadores a recibos verdes vêem a percentagem do seu rendimento tributado subir de 70% para 80%. E as retenções na fonte também vão aumentar com este Orçamento de Estado. Contas feitas, acabam por ser mais penalizados que os trabalhadores por contra de outrém.

OE'2013: Instituições do ensino superior terão que encerrar serviços

Segundo alertam o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, e o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CRUP), Sobrinho Teixeira, o corte no orçamento destas instituições, que chega a ascender a 12%, porá em causa a continuidade de alguns serviços.

Bloco apresenta 6 medidas para salvar a economia

No encerramento das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, os deputados Francisco Louçã e Pedro Filipe Soares apresentaram as 6 medidas para salvar a economia que “escolhem as pessoas e não a ganância dos credores,” respondem “ao maior desafio orçamental de sempre” e desmentem a “inevitabilidade” das políticas do Governo PSD-CDS e da Troika.

Bloco propõe pacote de “transformação fiscal” que permite encaixe de 3.450 milhões

Bloco recusa aumento do IRS no Orçamento do Estado para 2013, apresentando um pacote de “transformação fiscal” que permite um encaixe para o Estado de 3450 milhões de euros sem "nenhuma medida recessiva" e "indo mais longe na defesa da igualdade fiscal".

Governo oculta "plano B" ao país

No encerramento das jornadas parlamentares do Bloco, Francisco Louçã criticou a “ocultação” ao país de um “plano B” do Orçamento do Estado, acusando o governo de "falta de transparência e obscuridade democrática" e de querer cortar ainda mais os “salários dos trabalhadores e as pensões dos reformados".

Quando se bate no fundo, o fundo vai mais fundo

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Orçamento de Estado suicidário

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No relatório sobre a quinta revisão do memorando de entendimento com a troika é referido que "as fracas perspetivas externas e o aumento do desemprego aumentaram os riscos ao cumprimento dos objetivos do programa”, sendo “necessários esforços adicionais”.